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Document L:2012:239:FULL
Official Journal of the European Union, L 239, 5 September 2012
Jornal Oficial da União Europeia, L 239, 5 de setembro de 2012
Jornal Oficial da União Europeia, L 239, 5 de setembro de 2012
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ISSN 1977-0774 doi:10.3000/19770774.L_2012.239.por |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 239 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
55.o ano |
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Índice |
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II Atos não legislativos |
Página |
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REGULAMENTOS |
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DECISÕES |
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2012/492/UE |
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Decisão da Comissão, de 3 de setembro de 2012, que altera a Decisão 2000/96/CE no que se refere à encefalite da carraça e à categoria das doenças transmitidas por vetores [notificada com o número C(2012) 3241] ( 1 ) |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
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PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
II Atos não legislativos
REGULAMENTOS
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5.9.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 239/1 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 798/2012 DA COMISSÃO
de 4 de setembro de 2012
que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
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(2) |
O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de setembro de 2012.
Pela Comissão Em nome do Presidente,
José Manuel SILVA RODRÍGUEZ
Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
(1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
(2) JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.
ANEXO
Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
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(EUR/100 kg) |
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Código NC |
Código países terceiros (1) |
Valor forfetário de importação |
|
0702 00 00 |
MK |
75,0 |
|
TR |
76,8 |
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|
ZZ |
75,9 |
|
|
0707 00 05 |
MK |
20,0 |
|
TR |
116,3 |
|
|
ZZ |
68,2 |
|
|
0709 93 10 |
TR |
111,3 |
|
ZZ |
111,3 |
|
|
0805 50 10 |
AR |
87,4 |
|
CL |
88,4 |
|
|
TR |
97,0 |
|
|
UY |
84,4 |
|
|
ZA |
95,9 |
|
|
ZZ |
90,6 |
|
|
0806 10 10 |
BA |
56,0 |
|
CL |
196,9 |
|
|
EG |
210,9 |
|
|
TR |
133,4 |
|
|
ZZ |
149,3 |
|
|
0808 10 80 |
AR |
114,4 |
|
BR |
93,9 |
|
|
CL |
110,2 |
|
|
NZ |
123,3 |
|
|
US |
184,0 |
|
|
ZA |
98,1 |
|
|
ZZ |
120,7 |
|
|
0808 30 90 |
CN |
78,2 |
|
TR |
136,6 |
|
|
ZA |
100,7 |
|
|
ZZ |
105,2 |
|
|
0809 30 |
TR |
160,6 |
|
ZZ |
160,6 |
|
|
0809 40 05 |
BA |
60,8 |
|
HR |
73,9 |
|
|
IL |
81,0 |
|
|
XS |
82,8 |
|
|
ZZ |
74,6 |
|
(1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».
DECISÕES
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5.9.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 239/3 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 3 de setembro de 2012
que altera a Decisão 2000/96/CE no que se refere à encefalite da carraça e à categoria das doenças transmitidas por vetores
[notificada com o número C(2012) 3241]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2012/492/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 1998, que institui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade (1), nomeadamente o artigo 3.o, alínea a),
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A Decisão 2000/96/CE da Comissão, de 22 de dezembro de 1999, relativa às doenças transmissíveis que devem ser progressivamente abrangidas pela rede comunitária em aplicação da Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), enumera determinadas doenças transmissíveis a serem abrangidas pela vigilância epidemiológica na rede comunitária criada pela Decisão n.o 2119/98/CE. |
|
(2) |
O anexo da Decisão n.o 2119/98/CE refere especificamente as «doenças transmitidas por vetores» como uma categoria de doenças transmissíveis a selecionar a fim de alcançar uma informação homogénea para efeitos de notificação. |
|
(3) |
A encefalite da carraça é uma doença humana transmitida por carraças que provoca perturbações neurológicas de longo prazo e pode atingir 1,4 % de casos mortais. A doença pode ser prevenida por vacinação e, ao longo dos últimos anos, a sua incidência recrudesceu, tendo-se estendido a novas zonas geográficas na Europa. Esta evolução tem provavelmente causas diversas, designadamente alterações climáticas e uma modificação do habitat das carraças. |
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(4) |
Por conseguinte, a encefalite da carraça preenche os critérios do anexo II da Decisão 2000/96/CE para a seleção de doenças transmissíveis que devem ser abrangidas por vigilância epidemiológica no âmbito da rede comunitária criada pela Decisão n.o 2119/98/CE, sendo adequado aditar esta doença à lista de doenças transmissíveis a abranger pela vigilância epidemiológica que figura no anexo I da Decisão 2000/96/CE. |
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(5) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pela Decisão n.o 2119/98/CE, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão 2000/96/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de setembro de 2012.
Pela Comissão
John DALLI
Membro da Comissão
(1) JO L 268 de 3.10.1998, p. 1.
(2) JO L 28 de 3.2.2000, p. 50.
ANEXO
No anexo I, ponto 2.5, da Decisão 2000/96/CE, é aditado o seguinte ponto 2.5.5:
«2.5.5 Doenças transmitidas por vetores
Encefalite da carraça».