ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.164.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 164

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
23 de Junho de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios

1

2012/319/UE

*

Decisão do Conselho, de 7 de junho de 2012, relativa à posição a adotar pela União Europeia no Comité Misto do EEE no que diz respeito a uma alteração do Protocolo n.o 31 (relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades) e do Protocolo n.o 37 (que contém a lista referida no artigo 101.o) do Acordo EEE

2

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 537/2012 da Comissão, de 22 de junho de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 1121/2009 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho, no que respeita ao regime de pagamento único por superfície aos agricultores na Polónia

5

Regulamento de Execução (UE) n.o 538/2012 da Comissão, de 22 de junho de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

6

Regulamento de Execução (UE) n.o 539/2012 da Comissão, de 22 de junho de 2012, que fixa o montante máximo da ajuda concedida à armazenagem privada de azeite no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 430/2012

8

DECISÕES

2012/320/UE

*

Decisão da Comissão, de 25 de janeiro de 2012, relativa aos auxílios concedidos pela Grécia a produtores de cereais e a cooperativas agrícolas de recolha de cereais [SA 27354 (C 36/10, ex NN 3/10, ex CP 11/09)] [notificada com o número C(2011) 9335]  (1)

10

Retificações

*

Retificação do Regulamento (UE) n.o 1255/2010 da Comissão, de 22 de dezembro de 2010, que estabelece as normas de execução relativas aos contingentes pautais de importação dos produtos de «baby beef» originários da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da antiga República jugoslava da Macedónia, do Montenegro, da Sérvia e do Kosovo (JO L 342 de 28.12.2010)

18

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT