ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2011.277.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 277

Edição em língua portuguesa

Legislação

54.o ano
22 de Outubro de 2011

Índice

II   Actos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1063/2011 do Conselho, de 21 de Outubro de 2011, que dá execução ao artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades

1

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Regulamento (UE) n.o 1064/2011 da Comissão, de 18 de Outubro de 2011, que proíbe a pesca do verdinho nas águas da UE e nas águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII e XIV pelos navios que arvoram o pavilhão da Espanha

3

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Regulamento (UE) n.o 1065/2011 da Comissão, de 18 de Outubro de 2011, que proíbe a pesca da lagartixa-da-rocha nas águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII e XIV pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha

5

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Regulamento (UE) n.o 1066/2011 da Comissão, de 18 de Outubro de 2011, que proíbe a pesca da lagartixa-da-rocha nas águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI e VII pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha

7

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Regulamento (UE) n.o 1067/2011 da Comissão, de 18 de Outubro de 2011, que proíbe a pesca dos carapaus e correspondentes capturas acessórias nas águas da UE das zonas IIa, IVa; VI, VIIa-c, VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; e águas internacionais das subzonas XII e XIV pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha

9

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1068/2011 da Comissão, de 21 de Outubro de 2011, relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109 713) e endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (DSM 18404) como aditivo em alimentos para frangas para postura, perus reprodutores, perus criados para reprodução, outras espécies aviárias menores (excepto patos de engorda) e aves ornamentais (detentor da autorização BASF SE) (1)

11

Regulamento de Execução (UE) n.o 1069/2011 da Comissão, de 21 de Outubro de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

14

Regulamento de Execução (UE) n.o 1070/2011 da Comissão, de 21 de Outubro de 2011, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 para a campanha de 2011/12

16

DECISÕES

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Decisão 2011/701/PESC do Conselho, de 21 de Outubro de 2011, que altera a Decisão 2011/430/PESC de modo a actualizar a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo

18

ACTOS ADOPTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

2011/702/UE

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Decisão n.o 2/2011 do Comité Misto UE-Suíça criado pelo artigo 14.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas, de 30 de Setembro de 2011, que substitui o anexo III (Reconhecimento mútuo das qualificações profissionais)

20

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT