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Official Journal of the European Union, L 221, 27 August 2011
Jornal Oficial da União Europeia, L 221, 27 de agosto de 2011
Jornal Oficial da União Europeia, L 221, 27 de agosto de 2011
ISSN 1725-2601 doi:10.3000/17252601.L_2011.221.por |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 221 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
54.o ano |
Índice |
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II Actos não legislativos |
Página |
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REGULAMENTOS |
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1 |
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3 |
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DECISÕES |
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5 |
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2011/519/UE |
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Decisão da Comissão, de 29 de Junho de 2011, relativa à medida SA.27106 (C 13/09 — ex N 614/08) que a França tenciona aplicar a favor do sector portuário [notificada com o número C(2011) 4391] (1) |
8 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |