ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2009.331.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 331

Edição em língua portuguesa

Legislação

52.o ano
16 de Dezembro de 2009

Índice

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

Página

DECISÕES

Conselho

2009/940/CE

*

Decisão do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa à assinatura pela Comunidade Europeia do Protocolo sobre questões específicas relativas a material circulante ferroviário, anexo à Convenção relativa a garantias internacionais sobre materiais de equipamento móvel, adoptado no Luxemburgo em 23 de Fevereiro de 2007

1

2009/941/CE

*

Decisão do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa à celebração pela Comunidade Europeia do Protocolo de Haia, de 23 de Novembro de 2007, sobre a lei aplicável às obrigações alimentares

17

2009/942/CE

*

Decisão do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, que altera a Decisão 2006/325/CE a fim de estabelecer um procedimento para a aplicação do n.o 2 do artigo 5.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução e decisões em matéria civil e comercial

24

2009/943/CE

*

Decisão do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, que altera a Decisão 2006/326/CE a fim de estabelecer um procedimento para a aplicação do n.o 2 do artigo 5.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial

26

PT