ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2009.233.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 233

Edição em língua portuguesa

Legislação

52.o ano
4 de Setembro de 2009

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (CE) n.o 803/2009 do Conselho, de 27 de Agosto de 2009, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China e da Tailândia e sobre as importações dos mesmos produtos expedidos de Taiwan, independentemente de serem ou não declarados como originários de Taiwan, e que revoga a isenção concedida às empresas Chup Hsin Enterprise Co. Ltd e Nian Hong Pipe Fittings Co. Ltd

1

Regulamento (CE) n.o 804/2009 da Comissão, de 3 de Setembro de 2009, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

18

Regulamento (CE) n.o 805/2009 da Comissão, de 3 de Setembro de 2009, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de manteiga no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 619/2008

20

Regulamento (CE) n.o 806/2009 da Comissão, de 3 de Setembro de 2009, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de leite em pó desnatado no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 619/2008

22

Regulamento (CE) n.o 807/2009 da Comissão, de 3 de Setembro de 2009, que fixa os preços máximos de compra de manteiga relativamente ao 11.o concurso especial, no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento (CE) n.o 186/2009

23

Regulamento (CE) n.o 808/2009 da Comissão, de 3 de Setembro de 2009, que fixa os preços máximos de compra de leite em pó desnatado relativamente ao 9.o concurso especial, no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento (CE) n.o 310/2009

24

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Regulamento (CE) n.o 809/2009 da Comissão, de 3 de Setembro de 2009, que proíbe a pesca do camarão árctico na divisão 3L da Área de Regulamentação da NAFO pelos navios que arvoram pavilhão de todos os Estados-Membros, com excepção da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da Polónia

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PT