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Document L:2009:147:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 147, 10 de Junho de 2009


    Display all documents published in this Official Journal
     

    ISSN 1725-2601

    doi:10.3000/17252601.L_2009.147.por

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 147
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    52.° ano
    10 de junho de 2009

    Índice

     

    II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

    Página

     

     

    DECISÕES

     

     

    Conselho

     

     

    2009/430/CE

     

    *

    Decisão do Conselho, de 27 de Novembro de 2008, relativa à celebração da Convenção relativa à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial

    1

     

     

    Convenção relativa à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial

    5

     

     

    Rectificações

     

    *

    Acta de rectificação da Convenção relativa à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial, assinada em Lugano, a 30 de Outubro de 2007( JO L 339 de 21.12.2007 )

    44

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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