ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2009.132.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 132

Edição em língua portuguesa

Legislação

52.o ano
29 de Maio de 2009

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 445/2009 da Comissão, de 28 de Maio de 2009, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

*

Regulamento (CE) n.o 446/2009 da Comissão, de 14 de Maio de 2009, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

3

*

Regulamento (CE) n.o 447/2009 da Comissão, de 27 de Maio de 2009, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

5

Regulamento (CE) n.o 448/2009 da Comissão, de 28 de Maio de 2009, que fixa uma percentagem de aceitação para a emissão dos certificados de exportação, indefere os pedidos de certificados de exportação e suspende a apresentação dos pedidos de certificados de exportação para açúcar extra-quota

7

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Parlamento Europeu e Conselho

2009/407/CE

*

Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 Maio de 2009, que altera o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira no que diz respeito ao quadro financeiro plurianual (2007-2013)

8

2009/408/CE

*

Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009, relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira

10

Conselho

2009/409/CE

*

Decisão do Conselho, de 27 de Abril de 2009, que estabelece, de acordo com o n.o 8 do artigo 104.o do Tratado, se foram tomadas medidas eficazes pelo Reino Unido em resposta à Recomendação do Conselho de 8 de Julho de 2008, formulada ao abrigo do n.o 7 do artigo 104.o do Tratado

11

2009/410/Euratom

*

Decisão do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativa à aprovação de um programa complementar de investigação a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica

13

Comissão

2009/411/CE

*

Decisão da Comissão, de 25 de Maio de 2009, que altera a Decisão 2004/452/CE que estabelece uma lista de organismos cujos investigadores poderão aceder a dados confidenciais para fins científicos [notificada com o número C(2009) 3934]  (1)

16

III   Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE

ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

2009/412/PESC

*

Decisão EUPOL COPPS/1/2009 do Comité Político e de Segurança, de 27 de Maio de 2009, que cria o Comité de Contribuintes para a Missão de Polícia da União Europeia nos Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS)

18

2009/413/PESC

*

Decisão Atalanta/4/2009 do Comité Político e de Segurança, de 27 de Maio de 2009, que nomeia o Comandante da Operação da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)

20

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT