ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 49

Edição em língua portuguesa

Legislação

52.o ano
20 de Fevreiro de 2009

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 139/2009 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 2009, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

Regulamento (CE) n.o 140/2009 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 2009, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

3

Regulamento (CE) n.o 141/2009 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 2009, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de manteiga no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 619/2008

7

Regulamento (CE) n.o 142/2009 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 2009, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de leite em pó desnatado no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 619/2008

9

Regulamento (CE) n.o 143/2009 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 2009, que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95

10

Regulamento (CE) n.o 144/2009 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 2009, que fixa as taxas das restituições aplicáveis ao leite e aos produtos lácteos, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

12

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2009/144/CE

*

Decisão do Conselho, de 19 de Fevereiro de 2009, que prorroga o período de aplicação das medidas previstas na Decisão 2002/148/CE relativa à conclusão das consultas com o Zimbabué iniciadas nos termos do artigo 96.o do Acordo de Parceria ACP-CE

15

Comissão

2009/145/CE

*

Decisão da Comissão, de 10 de Dezembro de 2008, relativa ao Auxílio estatal C 15/06 (ex N 291/2000) que a França tenciona conceder a favor da Pilkington/Interpane [notificada com o número C(2008) 7799]  (1)

18

2009/146/CE

*

Decisão da Comissão, de 19 de Fevereiro de 2009, relativa à nomeação dos membros e consultores dos comités científicos e do corpo de consultores instituídos pela Decisão 2008/721/CE

33

2009/147/CE

*

Decisão da Comissão, de 19 de Fevereiro de 2009, relativa a uma participação financeira da Comunidade, no que diz respeito a 2008, nas despesas efectuadas pela Alemanha, pelos Países Baixos e pela Eslovénia na luta contra organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais [notificada com o número C(2009) 1013]

43

2009/148/CE

*

Decisão da Comissão, de 19 de Fevereiro de 2009, que altera a Decisão 2008/883/CE no que diz respeito ao Brasil quanto à data em que são autorizadas as importações de determinadas carnes de bovino frescas para a Comunidade [notificada com o número C(2009) 1040]  (1)

46

Rectificações

*

Rectificação à Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémenes, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (JO L 268 de 14.9.1992)

48

*

Aviso ao leitor (ver verso da contracapa)

s3

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT