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Document L:2009:007:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 7, 10 de Janeiro de 2009


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    ISSN 1725-2601

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 7
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    52.o ano
    10 de Janeiro de 2009

    Índice

     

    I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

    Página

     

     

    REGULAMENTOS

     

    *

    Regulamento (CE) n.o 4/2009 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008, relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares

    1

     

     

     

    *

    Aviso ao leitor (ver verso da contracapa)

    s3

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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