ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 223

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano
21 de Agosto de 2008

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 825/2008 da Comissão, de 20 de Agosto de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) n.o 826/2008 da Comissão, de 20 de Agosto de 2008, que define normas comuns para a concessão de ajudas à armazenagem privada de determinados produtos agrícolas

3

Regulamento (CE) n.o 827/2008 da Comissão, de 20 de Agosto de 2008, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1109/2007 para a campanha de 2007/2008

23

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2008/683/CE

*

Decisão n.o 208, de 11 de Março de 2008, relativa à criação de um quadro comum para a recolha de dados sobre a liquidação dos pedidos de pensão (1)

25

IV   Outros actos

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Comité Misto do EEE

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 40/2008, de 25 de Abril de 2008, que altera o Anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

28

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 41/2008, de 25 de Abril de 2008, que altera o Anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

31

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 42/2008, de 25 de Abril de 2008, que altera o Anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

33

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 43/2008, de 25 de Abril de 2008, que altera o Anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

36

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 44/2008, de 25 de Abril de 2008, que altera o Anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

37

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 45/2008, de 25 de Abril de 2008, que altera o Anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

38

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 46/2008, de 25 de Abril de 2008, que altera o Anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

40

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 47/2008, de 25 de Abril de 2008, que altera o Anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

42

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 48/2008, de 25 de Abril de 2008, que altera o Anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

43

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 49/2008, de 25 de Abril de 2008, que altera o Anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

45

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 50/2008, de 25 de Abril de 2008, que altera o Anexo VII (Reconhecimento mútuo das qualificações profissionais) do Acordo EEE

47

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 51/2008, de 25 de Abril de 2008, que altera o Anexo IX (Serviços Financeiros) do Acordo EEE

49

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 52/2008, de 25 de Abril de 2008, que altera o Anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

50

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 53/2008, de 25 de Abril de 2008, que altera o Anexo XVI (Contratos públicos) do Acordo EEE

51

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 54/2008, de 25 de Abril de 2008, que altera o Anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

52

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 55/2008, de 25 de Abril de 2008, que altera o Anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

53

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 56/2008, de 25 de Abril de 2008, que altera o Anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

54

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 57/2008, de 25 de Abril de 2008, que altera o Anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

56

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 58/2008, de 25 de Abril de 2008, que altera o Anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE

58

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 59/2008, de 25 de Abril de 2008, que altera o Anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE

60

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT