ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 207

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano
5 de Agosto de 2008

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 773/2008 da Comissão, de 4 de Agosto de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

Regulamento (CE) n.o 774/2008 da Comissão, de 4 de Agosto de 2008, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1109/2007 para a campanha de 2007/2008

3

*

Regulamento (CE) n.o 775/2008 da Comissão, de 4 de Agosto de 2008, que estabelece limites máximos de resíduos do aditivo para a alimentação animal cantaxantina para além das condições previstas na Directiva 2003/7/CE (1)

5

*

Regulamento (CE) n.o 776/2008 da Comissão, de 4 de Agosto de 2008, relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Acciughe sotto sale del Mar Ligure (IGP), Brussels grondwitloof (IGP), Œufs de Loué (IGP)]

7

*

Regulamento (CE) n.o 777/2008 da Comissão, de 4 de Agosto de 2008, que altera os anexos I, V e VII do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano (1)

9

*

Regulamento (CE) n.o 778/2008 da Comissão, de 4 de Agosto de 2008, que fixa o montante final da ajuda para as forragens secas relativamente à campanha de comercialização de 2007/2008

11

*

Regulamento (CE) n.o 779/2008 da Comissão, de 31 de Julho de 2008, que proíbe a pesca de peixes industriais nas águas norueguesas da subzona IV pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia

12

*

Regulamento (CE) n.o 780/2008 da Comissão, de 31 de Julho de 2008, que proíbe a pesca do escamudo nas águas norueguesas das subzonas I, II pelos navios que arvoram pavilhão da Polónia

14

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2008/637/CE

*

Decisão do Conselho, de 18 de Junho de 2007, relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia que altera o Acordo de Associação CE-Jordânia

16

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia que altera o Acordo de Associação CE-Jordânia

18

Comissão

2008/638/CE

*

Decisão da Comissão, de 30 de Julho de 2008, que altera a Decisão 2007/777/CE no que diz respeito à autorização dada à China para a importação de produtos à base de carne de aves de capoeira tratados termicamente [notificada com o número C(2008) 3874]  (1)

24

2008/639/CE

*

Decisão da Comissão, de 30 de Julho de 2008, que altera a Decisão 2002/994/CE relativa a certas medidas de protecção no que diz respeito aos produtos de origem animal importados da China [notificada com o número C(2008) 3882]  (1)

30

2008/640/CE

*

Decisão da Comissão, de 30 de Julho de 2008, que altera a Decisão 2005/692/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a gripe aviária em vários países terceiros [notificada com o número C(2008) 3883]  (1)

32

2008/641/CE

*

Decisão da Comissão, de 31 de Julho de 2008, que derroga das Decisões 2003/858/CE e 2006/656/CE e suspende as importações para a Comunidade de remessas de determinados peixes vivos e de determinados produtos da aquicultura provenientes da Malásia [notificada com o número C(2008) 3849]  (1)

34

2008/642/CE

*

Decisão da Comissão, de 31 de Julho de 2008, que altera o anexo II da Decisão 79/542/CEE do Conselho no que diz respeito às entradas relativas à Argentina, ao Brasil e ao Paraguai na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais estão autorizadas as importações de determinadas carnes frescas [notificada com o número C(2008) 3992]  (1)

36

III   Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE

ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

*

Acção Comum 2008/643/PESC do Conselho, de 4 de Agosto de 2008, que altera a Acção Comum 2007/369/PESC, sobre o estabelecimento da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO)

43

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT