ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 285

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
31 de Outubro de 2007

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (CE) n.o 1279/2007 do Conselho, de 30 de Outubro de 2007, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre determinados cabos de ferro ou aço originários da Federação da Rússia e que revoga as medidas anti-dumping sobre as importações de determinados cabos de ferro ou aço originários da Tailândia e da Turquia

1

Regulamento (CE) n.o 1280/2007 da Comissão, de 30 de Outubro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

26

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Regulamento (CE) n.o 1281/2007 da Comissão, de 30 de Outubro de 2007, que fixa, para a campanha de comercialização de 2006/2007, a taxa de conversão agrícola específica dos preços mínimos da beterraba no sector do açúcar para os Estados-Membros que não adoptaram a moeda única

28

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Regulamento (CE) n.o 1282/2007 da Comissão, de 30 de Outubro de 2007, que derroga o Regulamento (CEE) n.o 3149/92 no que respeita ao termo do período de execução do plano anual de distribuição de géneros alimentícios de 2007

30

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Regulamento (CE) n.o 1283/2007 da Comissão, de 30 de Outubro de 2007, que proíbe a pesca do arenque nas divisões CIEM Vb e VIb; águas da CE e águas internacionais da divisão VIaN por navios que arvoram pavilhão do Reino Unido

31

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Regulamento (CE) n.o 1284/2007 da Comissão, de 30 de Outubro de 2007, que proíbe a pesca do escamudo nas zonas IIIa e IV; águas da CE das divisões IIa, IIIb, IIIc e IIId pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia

33

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Regulamento (CE) n.o 1285/2007 da Comissão, de 30 de Outubro de 2007, que proíbe a pesca do bacalhau nas zonas CIEM I e IIb pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha

35

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2007/701/CE

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Decisão da Comissão, de 24 de Outubro de 2007, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado NK603xMON810 (MON-ØØ6Ø3-6xMON-ØØ81Ø-6) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2007) 5140]  (1)

37

2007/702/CE

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Decisão da Comissão, de 24 de Outubro de 2007, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado 59122 (DAS-59122-7) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2007) 5141]  (1)

42

2007/703/CE

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Decisão da Comissão, de 24 de Outubro de 2007, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado 1507xNK603 (DAS-Ø15Ø7-1xMON-ØØ6Ø3-6) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2007) 5142]  (1)

47

2007/704/CE

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Decisão da Comissão, de 30 de Outubro de 2007, que revoga a Decisão 2001/602/CE que aceita os compromissos oferecidos no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de determinados tipos de cabos de ferro ou aço originários da República Checa, da República da Coreia, da Malásia, da Rússia, da Tailândia e da Turquia

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III   Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE

ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

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Posição Comum 2007/705/PESC do Conselho, de 30 de Outubro de 2007, relativa ao acolhimento temporário de alguns palestinianos por Estados-Membros da União Europeia

54

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT