ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 262

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
9 de Outubro de 2007

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 1174/2007 da Comissão, de 8 de Outubro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) n.o 1175/2007 da Comissão, de 8 de Outubro de 2007, que derroga ao Regulamento (CE) n.o 1623/2000 que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola

3

*

Regulamento (CE) n.o 1176/2007 da Comissão, de 8 de Outubro de 2007, que proíbe a pesca da argentina dourada nas águas da CE e nas águas internacionais das subzonas CIEM I e II pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha

4

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

2007/648/CE

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Decisão do Conselho, de 26 de Setembro de 2007, relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, e à aplicação provisória do Acordo Internacional de 2006 sobre as Madeiras Tropicais

6

Acordo Internacional de 2006 sobre as Madeiras Tropicais

8

Declaração da Comunidade Europeia de harmonia com o n.o 3 do artigo 36.o do acordo

26

2007/649/CE

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Decisão do Conselho, de 1 de Outubro de 2007, que nomeia quatro membros efectivos suecos e três membros suplentes suecos para o Comité das Regiões

27

2007/650/CE

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Decisão do Conselho, de 1 de Outubro de 2007, que nomeia um membro efectivo austríaco para o Comité das Regiões

28

2007/651/CE

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Decisão do Conselho, de 1 de Outubro de 2007, que nomeia um membro efectivo alemão e dois membros suplentes alemães para o Comité das Regiões

29

2007/652/Euratom

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Decisão do Conselho, de 1 de Outubro de 2007, que nomeia um membro do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom

30

2007/653/CE

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Decisão da Comissão, de 8 de Outubro de 2007, que fixa, para o exercício financeiro de 2007, dotações financeiras definitivas atribuídas aos Estados-Membros, para um determinado número de hectares, com vista à reestruturação e reconversão da vinha a título do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho [notificada com o número C(2007) 4524]

31

PT