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Document L:2007:225:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 225, 29 de Agosto de 2007


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    ISSN 1725-2601

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 225

    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    50.o ano
    29 de Agosto de 2007


    Índice

     

    I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

    Página

     

     

    REGULAMENTOS INTERNOS E DE PROCESSO

     

    *

    Regulamento de Processo do Tribunal da Função Pública da União Europeia, de 25 de Julho de 2007

    1

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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