ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 219

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
24 de Agosto de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 986/2007 da Comissão, de 23 de Agosto de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) n.o 987/2007 da Comissão, de 22 de Agosto de 2007, que proíbe a pesca do areeiro nas águas da CE das zonas IIa e IV pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha

3

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Regulamento (CE) n.o 988/2007 da Comissão, de 22 de Agosto de 2007, que proíbe a pesca do bacalhau nas águas norueguesas das subzonas CIEM I, II pelos navios que arvoram pavilhão de Espanha

5

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Regulamento (CE) n.o 989/2007 da Comissão, de 23 de Agosto de 2007, relativo à inscrição de determinadas denominações no «Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas» [Barèges-Gavarnie (DOP) — Hořické trubičky (IGP)]

7

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2007/580/CE

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Decisão da Comissão, de 24 de Abril de 2007, relativa ao regime de auxílios estatais aplicado pela Eslovénia no âmbito da sua legislação em matéria de produtores de energia qualificados — Processo n.o C 7/2005 [notificada com o número C(2007) 1181]  (1)

9

2007/581/CE

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Decisão da Comissão, de 24 de Abril de 2007, relativa ao auxílio estatal C 26/2006 (ex N 110/2006), Mecanismo temporário de defesa a favor do sector da construção naval — Portugal [notificada com o número C(2007) 1756]  (1)

25

2007/582/CE

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Decisão da Comissão, de 10 de Maio de 2007, relativa ao auxílio estatal C 4/2006 (ex N 180/2005) — Portugal — Auxílio à Djebel [notificada com o número C(2007) 1959]  (1)

30

2007/583/CE

*

Decisão da Comissão, de 21 de Junho de 2007, relativa ao auxílio estatal C 17/2006 (ex N 3/2006) — auxílio à formação a favor da Autoeuropa — Automóveis Lda, Portugal [notificada com o número C(2007) 3130]  (1)

36

2007/584/CE

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Decisão da Comissão, de 21 de Agosto de 2007, que altera a Decisão 2004/558/CE que dá execução à Directiva 64/432/CEE no que se refere a garantias suplementares para o comércio intracomunitário de bovinos relativamente à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos e à aprovação dos programas de erradicação apresentados por determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2007) 3905]  (1)

37

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT