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Official Journal of the European Union, L 180, 10 July 2007
Jornal Oficial da União Europeia, L 180, 10 de Julho de 2007
Jornal Oficial da União Europeia, L 180, 10 de Julho de 2007
ISSN 1725-2601 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 180 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
50.o ano |
Índice |
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I Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória |
Página |
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REGULAMENTOS |
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1 |
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3 |
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II Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória |
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DECISÕES |
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Comissão |
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2007/475/CE |
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5 |
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2007/476/CE |
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8 |
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2007/477/CE |
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11 |
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2007/478/CE |
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17 |
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2007/479/CE |
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24 |
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2007/480/CE |
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33 |
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2007/481/CE |
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38 |
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2007/482/CE |
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Decisão da Comissão, de 9 de Julho de 2007, relativa à aplicação da Directiva 72/166/CEE do Conselho no que se refere à fiscalização do seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis [notificada com o número C(2007) 3291] (1) |
42 |
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2007/483/CE |
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Decisão da Comissão, de 9 de Julho de 2007, que altera a Decisão 2006/415/CE no que se refere a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Alemanha [notificada com o número C(2007) 3413] (1) |
43 |
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s3 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |