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Document L:2007:174:TOC
Official Journal of the European Union, L 174, 04 July 2007
Jornal Oficial da União Europeia, L 174, 04 de Julho de 2007
Jornal Oficial da União Europeia, L 174, 04 de Julho de 2007
ISSN 1725-2601 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 174 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
50.o ano |
Índice |
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I Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória |
Página |
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REGULAMENTOS |
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1 |
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3 |
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7 |
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II Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória |
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DECISÕES |
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Comissão |
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2007/459/CE |
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Decisão Da Comissão, de 25 de Junho de 2007, que altera a Decisão 2006/504/CE relativa às condições especiais aplicáveis a determinados géneros alimentícios importados de certos países terceiros devido ao risco de contaminação destes produtos por aflatoxinas [notificada com o número C(2007) 3020] (1) |
8 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |