ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 133

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
25 de Maio de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 561/2007 da Comissão, de 24 de Maio de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

Regulamento (CE) n.o 562/2007 da Comissão, de 24 de Maio de 2007, que fixa as restituições à exportação para o leite e os produtos lácteos

3

Regulamento (CE) n.o 563/2007 da Comissão, de 24 de Maio de 2007, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no estado inalterado

7

Regulamento (CE) n.o 564/2007 da Comissão, de 24 de Maio de 2007, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 958/2006

9

Regulamento (CE) n.o 565/2007 da Comissão, de 24 de Maio de 2007, que fixa as restituições à exportação, no estado inalterado, aplicáveis aos xaropes e a alguns outros produtos do sector do açúcar

10

*

Regulamento (CE) n.o 566/2007 da Comissão, de 24 de Maio de 2007, que retira a República do Chile da lista dos países beneficiários constante do anexo I do Regulamento (CE) n.o 980/2005 do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas

12

*

Regulamento (CE) n.o 567/2007 da Comissão, de 24 de Maio de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 297/2003 que estabelece as regras de execução para o contingente pautal de carnes de bovinos originárias do Chile

13

*

Regulamento (CE) n.o 568/2007 da Comissão, de 24 de Maio de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 996/97 que estabelece a abertura e modo de gestão de um contingente pautal de importação para diafragmas congelados de animais da espécie bovina do código NC 0206 29 91

15

*

Regulamento (CE) n.o 569/2007 da Comissão, de 24 de Maio de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 210/2007 que derroga o Regulamento (CE) n.o 1282/2006 no que respeita ao prazo de validade dos certificados de exportação com prefixação da restituição no sector do leite e dos produtos lácteos

17

Regulamento (CE) n.o 570/2007 da Comissão, de 24 de Maio de 2007, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

18

Regulamento (CE) n.o 571/2007 da Comissão, de 24 de Maio de 2007, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

21

Regulamento (CE) n.o 572/2007 da Comissão, de 24 de Maio de 2007, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 38/2007

23

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2007/353/CE

*

Decisão da Comissão, de 14 de Março de 2006, que declara uma concentração compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo COMP/M.3868 — DONG/Elsam/Energi E2) [notificada com o número C(2006) 793]  (1)

24

2007/354/CE

*

Decisão da Comissão, de 21 de Maio de 2007, que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições relativas à febre catarral ovina [notificada com o número C(2007) 2090]  (1)

37

2007/355/CE

*

Decisão da Comissão, de 21 de Maio de 2007, relativa à não inclusão da substância activa carbaril no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham [notificada com o número C(2007) 2093]  (1)

40

2007/356/CE

*

Decisão da Comissão, de 21 de Maio de 2007, relativa à não inclusão da substância activa triclorfão no anexo I da Directiva 91/414/CEE e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham [notificada com o número C(2007) 2096]  (1)

42

2007/357/CE

*

Decisão da Comissão, de 22 de Maio de 2007, que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições relativas à febre catarral ovina [notificada com o número C(2007) 2091]  (1)

44

III   Actos adoptados em aplicação do Tratado UE

ACTOS ADOPTADOS EM APLICAÇÃO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

2007/358/PESC

*

Decisão EUPT/1/2007 do Comité Político e de Segurança, de 15 de Maio de 2007, que prorroga o mandato do chefe da Equipa de Planeamento da União Europeia (EUPT Kosovo) tendo em vista uma eventual operação de gestão de crises da UE no Kosovo, no domínio do Estado de direito e eventualmente noutros domínios

49

*

Acção Comum 2007/359/PESC do Conselho, de 23 de Maio de 2007, que altera e prorroga a Acção Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (MAF UE Rafa)

51

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT