ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 107

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
25 de Abril de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 448/2007 da Comissão, de 24 de Abril de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

Regulamento (CE) n.o 449/2007 da Comissão, de 24 de Abril de 2007, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1002/2006 para a campanha de 2006/2007

3

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2007/247/CE

*

Decisão do Conselho, de 19 de Abril de 2007, relativa à participação da Comunidade no aumento do capital do Fundo Europeu de Investimento

5

ACORDOS

Conselho

*

Informação sobre a data de entrada em vigor do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde

7

III   Actos adoptados em aplicação do Tratado UE

ACTOS ADOPTADOS EM APLICAÇÃO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

*

Posição Comum 2007/248/PESC do Conselho, de 23 de Abril de 2007, relativa à renovação das medidas restritivas contra a Birmânia/Mianmar

8

PT