ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 22

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
31 de Janeiro de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE, Euratom) n.o 89/2007 do Conselho, de 30 de Janeiro de 2007, que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94 que institui um fundo de garantia relativo às acções externas

1

Regulamento (CE) n.o 90/2007 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

3

*

Regulamento (CE) n.o 91/2007 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1483/2006 relativamente às quantidades abrangidas pelo concurso permanente para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros

5

*

Regulamento (CE) n.o 92/2007 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2007, que fixa a quantidade complementar de açúcar bruto de cana originário dos Estados ACP e da Índia para o abastecimento das refinarias na campanha de comercialização de 2006/2007

10

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Regulamento (CE) n.o 93/2007 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 2099/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um Comité para a Segurança Marítima e a Prevenção da Poluição por Navios (COSS) (1)

12

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2007/50/CE

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Decisão do Conselho, de 30 de Janeiro de 2007, que autoriza a Roménia a aplicar uma taxa reduzida do IVA a certos serviços de grande intensidade do factor trabalho, a que se refere o artigo 106.o da Directiva 2006/112/CE

14

Rectificações

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Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1984/2006 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 2535/2001 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita ao regime de importação do leite e dos produtos lácteos e à abertura de contingentes pautais (JO L 387 de 29.12.2006)

16

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT