ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 21

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
30 de Janeiro de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 80/2007 da Comissão, de 29 de Janeiro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

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Regulamento (CE) n.o 81/2007 da Comissão, de 29 de Janeiro de 2007, que fixa, para o período de entrega de 2006/2007, as quantidades a que se refere a obrigação de entrega de açúcar de cana a importar ao abrigo do Protocolo ACP e do Acordo com a Índia

3

Regulamento (CE) n.o 82/2007 da Comissão, de 29 de Janeiro de 2007, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

5

Regulamento (CE) n.o 83/2007 da Comissão, de 29 de Janeiro de 2007, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

7

Regulamento (CE) n.o 84/2007 da Comissão, de 29 de Janeiro de 2007, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte

9

Regulamento (CE) n.o 85/2007 da Comissão, de 29 de Janeiro de 2007, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

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Regulamento (CE) n.o 86/2007 da Comissão, de 29 de Janeiro de 2007, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

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Regulamento (CE) n.o 87/2007 da Comissão, de 29 de Janeiro de 2007, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de certificados de importação apresentados no mês de Janeiro de 2007 para os bovinos machos jovens destinados à engorda ao abrigo de um contingente pautal previsto pelo Regulamento (CE) n.o 800/2006

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Regulamento (CE) n.o 88/2007 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2006, que estabelece regras especiais de aplicação do regime das restituições à exportação para os cereais exportados sob a forma de massas alimentícias, dos Códigos NC 1902 11 00 e 1902 19 (Versão codificada)

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PT