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Document L:2007:012:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 12, 18 de Janeiro de 2007


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ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 12
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
18 de Janeiro de 2007

Índice

 

Página

 

*

Aviso aos leitores

1

 

 

Rectificações

 

*

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos (JO L 404 de 30.12.2006)

3

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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