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Document L:2006:382:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 382, 28 de Dezembro de 2006


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    ISSN 1725-2601

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 382
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    49.o ano
    28 de Dezembro de 2006

    Índice

     

    II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

    Página

     

     

    Comissão

     

    *

    Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que concede uma derrogação pedida pela Alemanha ao abrigo da Directiva 91/676/CEE do Conselho relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola (notificada com o número C(2006) 7075)

    1

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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