ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 311

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
10 de novembro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

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Regulamento (CE) n.o 1650/2006 do Conselho, de 7 de Novembro de 2006, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 769/2002 sobre as importações de cumarina originária da República Popular da China às importações de cumarina expedida da Indonésia ou da Malásia, quer seja ou não declarada originária da Indonésia ou da Malásia

1

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Regulamento (CE) n.o 1651/2006 do Conselho, de 7 de Novembro de 2006, que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de bicicletas originárias da República Popular da China

6

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Regulamento (CE) n.o 1652/2006 do Conselho, de 7 de Novembro de 2006, que encerra o reexame a título de um «novo exportador» do Regulamento (CE) n.o 428/2005 que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de fibras sintéticas descontínuas de poliésteres originárias, designadamente, da República Popular da China

8

Regulamento (CE) n.o 1653/2006 da Comissão, de 9 de Novembro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

13

Regulamento (CE) n.o 1654/2006 da Comissão, de 9 de Novembro de 2006, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no estado inalterado

15

Regulamento (CE) n.o 1655/2006 da Comissão, de 9 de Novembro de 2006, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 958/2006

17

Regulamento (CE) n.o 1656/2006 da Comissão, de 9 de Novembro de 2006, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

18

Regulamento (CE) n.o 1657/2006 da Comissão, de 9 de Novembro de 2006, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

21

Regulamento (CE) n.o 1658/2006 da Comissão, de 9 de Novembro de 2006, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

25

Regulamento (CE) n.o 1659/2006 da Comissão, de 9 de Novembro de 2006, que fixa as restituições à exportação, no estado inalterado, aplicáveis aos xaropes e a alguns outros produtos do sector do açúcar

27

Regulamento (CE) n.o 1660/2006 da Comissão, de 9 de Novembro de 2006, relativo às propostas comunicadas para a exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 935/2006

29

Regulamento (CE) n.o 1661/2006 da Comissão, de 9 de Novembro de 2006, relativo às propostas comunicadas para a exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 936/2006

30

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Directiva 2006/92/CE da Comissão, de 9 de Novembro de 2006, que altera os anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE e 90/642/CEE do Conselho, no que diz respeito aos limites máximos de resíduos das substâncias captana, diclorvos, etião e folpete ( 1 )

31

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

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Decisão da Comissão, de 8 de Novembro de 2006, que aprova determinados programas nacionais para o controlo de salmonelas em bandos de reprodução de Gallus gallus [notificada com o número C(2006) 5281]  ( 1 )

46

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Decisão da Comissão, de 9 de Novembro de 2006, que fixa, para a campanha de comercialização de 2006/2007, os montantes da ajuda à diversificação, da ajuda suplementar à diversificação e da ajuda transitória previstas no âmbito do regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade [notificada com o número C(2006) 5306]

49

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Decisão da Comissão, de 9 de Novembro de 2006, que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições relativas à febre catarral ovina [notificada com o número C(2006) 5311]  ( 1 )

51

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Decisão da Comissão, de 9 de Novembro de 2006, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre catarral ovina na Bulgária [notificada com o número C(2006) 5315]  ( 1 )

56

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT