ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 306

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.o ano
7 de Novembro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1634/2006 da Comissão, de 6 de Novembro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

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Regulamento (CE) n.o 1635/2006 da Comissão, de 6 de Novembro de 2006, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 737/90 do Conselho relativo às condições de importação de produtos agrícolas originários de países terceiros na sequência do acidente ocorrido na central nuclear de Chernobil

3

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Regulamento (CE) n.o 1636/2006 da Comissão, de 6 de Novembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 2368/2002 do Conselho relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto

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Regulamento (CE) n.o 1637/2006 do Banco Central Europeu, de 2 de Novembro de 2006, relativo às disposições transitórias em matéria de aplicação das reservas mínimas pelo Banco Central Europeu na sequência da introdução do euro na Eslovénia (BCE/2006/15)

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II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

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Decisão da Comissão, de 6 de Novembro de 2006, que altera a Decisão 2006/601/CE relativa a medidas de emergência respeitantes à presença do organismo geneticamente modificado não autorizado «LL RICE 601» em produtos à base de arroz [notificada com o número C(2006) 5266]  (1)

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT