ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 282

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
13 de outubro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

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Regulamento (CE) n.o 1515/2006 do Conselho, de 10 de Outubro de 2006, que revoga o direito anti-dumping sobre as importações de fibras descontínuas sintéticas de poliésteres originárias da Austrália, da Índia, da Indonésia e da Tailândia, que encerra os processos respeitantes a essas importações, na sequência de reexames da caducidade, iniciados ao abrigo do n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, e que encerra o reexame intercalar parcial, iniciado ao abrigo do n.o 3 do artigo 11.o, dessas importações originárias da Tailândia

1

Regulamento (CE) n.o 1516/2006 da Comissão, de 12 de Outubro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

11

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Regulamento (CE) n.o 1517/2006 da Comissão, de 12 de Outubro de 2006, que abre a destilação de crise referida no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho para certos vinhos em Espanha

13

Regulamento (CE) n.o 1518/2006 da Comissão, de 12 de Outubro de 2006, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos lácteos, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

15

Regulamento (CE) n.o 1519/2006 da Comissão, de 12 de Outubro de 2006, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

17

Regulamento (CE) n.o 1520/2006 da Comissão, de 12 de Outubro de 2006, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1002/2006 para a campanha de 2006/2007

21

Regulamento (CE) n.o 1521/2006 da Comissão, de 12 de Outubro de 2006, que fixa as restituições à exportação para o leite e os produtos lácteos

23

Regulamento (CE) n.o 1522/2006 da Comissão, de 12 de Outubro de 2006, que fixa a restituição máxima para a manteiga no âmbito de um concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 581/2004

27

Regulamento (CE) n.o 1523/2006 da Comissão, de 12 de Outubro de 2006, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

29

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Regulamento (CE) n.o 1524/2006 da Comissão, de 12 de Outubro de 2006, que proíbe a pesca do atum rabilho no Atlântico, a leste de 45° de longitude oeste, e no Mediterrâneo pelos navios que arvoram pavilhão da França

32

Regulamento (CE) n.o 1525/2006 da Comissão, de 12 de Outubro de 2006, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

34

Regulamento (CE) n.o 1526/2006 da Comissão, de 12 de Outubro de 2006, relativo às propostas comunicadas para a exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 935/2006

36

Regulamento (CE) n.o 1527/2006 da Comissão, de 12 de Outubro de 2006, relativo às propostas comunicadas para a exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 936/2006

37

Regulamento (CE) n.o 1528/2006 da Comissão, de 12 de Outubro de 2006, relativo às propostas comunicadas em relação à importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1421/2006

38

Regulamento (CE) n.o 1529/2006 da Comissão, de 12 de Outubro de 2006, que altera os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 13 de Outubro de 2006

39

Regulamento (CE) n.o 1530/2006 da Comissão, de 12 de Outubro de 2006, que prevê que não seja dado seguimento aos pedidos de certificados de exportação para certos produtos transformados à base de cereais

42

Regulamento (CE) n.o 1531/2006 da Comissão, de 12 de Outubro de 2006, que prevê que não seja dado seguimento aos pedidos de certificados de exportação no sector dos cereais para os produtos do código NC 1001 90

43

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

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Decisão da Comissão, de 6 de Outubro de 2006, que altera os anexos I e II da Decisão 2003/634/CE que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI) nos peixes [notificada com o número C(2006) 4363]  ( 1 )

44

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Decisão da Comissão, de 12 de Outubro de 2006, relativa à atribuição, aos Países Baixos, de dias de pesca suplementares no Skagerrak, zona IV, divisão IIa (águas da CE), divisões VIIa e VIa [notificada com o número C(2006) 4777]  ( 1 )

50

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Decisão da Comissão, de 12 de Outubro de 2006, relativa aos programas de erradicação e vigilância das doenças dos animais, de prevenção de zoonoses, de vigilância de certas EET e de erradicação da EEB e do tremor epizoótico elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2007 [notificada com o número C(2006) 4784]

52

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT