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Official Journal of the European Union, L 256, 20 September 2006
Jornal Oficial da União Europeia, L 256, 20 de Setembro de 2006
Jornal Oficial da União Europeia, L 256, 20 de Setembro de 2006
ISSN 1725-2601 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 256 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
49.° ano |
Índice |
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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade |
Página |
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1 |
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3 |
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7 |
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9 |
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11 |
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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
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Conselho |
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13 |
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15 |
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Decisão do Conselho, de 15 de Setembro de 2006, que nomeia um membro lituano do Comité das Regiões |
16 |
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17 |
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Actos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia |
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18 |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |