ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 256

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
20 de setembro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1378/2006 da Comissão, de 19 de Setembro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

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Regulamento (CE) n.o 1379/2006 da Comissão, de 18 de Setembro de 2006, que proíbe a pesca da abrótea do alto nas subzonas CIEM VIII, IX (águas comunitárias e águas internacionais) pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal

3

Regulamento (CE) n.o 1380/2006 da Comissão, de 19 de Setembro de 2006, respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia

5

Regulamento (CE) n.o 1381/2006 da Comissão, de 19 de Setembro de 2006, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1002/2006 para a campanha de 2006/2007

7

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Regulamento (CE) n.o 1382/2006 da Comissão, de 19 de Setembro de 2006, que proíbe a pesca de cantarilhos nas zonas CIEM V, XII e XIV (águas da CE e águas internacionais) pelos navios que arvoram pavilhão da Letónia

9

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Regulamento (CE) n.o 1383/2006 da Comissão, de 19 de Setembro de 2006, que proíbe a pesca da bolota na zona CIEM IV (águas norueguesas) pelos navios que arvoram pavilhão do Reino Unido

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II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Decisão do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que revoga a Decisão 2005/184/CE sobre a existência de um défice excessivo em Chipre

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Decisão do Conselho, de 24 de Julho de 2006, que fixa a data de aplicação dos n.os 4 e 5 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 871/2004 relativo à introdução de novas funções no Sistema de Informação de Schengen, incluindo o combate ao terrorismo

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Decisão do Conselho, de 15 de Setembro de 2006, que nomeia um membro lituano do Comité das Regiões

16

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Decisão do Conselho, de 15 de Setembro de 2006, que nomeia três membros efectivos e cinco membros suplentes dinamarqueses para o Comité das Regiões

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Actos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia

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Decisão 2006/631/JAI do Conselho, de 24 de Julho de 2006, que fixa a data de aplicação de determinadas disposições da Decisão 2005/211/JAI relativa à introdução de novas funções no Sistema de Informação de Schengen, incluindo a luta contra o terrorismo

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PT