ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 203

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.o ano
26 de Julho de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1132/2006 da Comissão, de 25 de Julho de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

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Regulamento (CE) n.o 1133/2006 da Comissão, de 25 de Julho de 2006, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de direitos de importação de determinados animais vivos da espécie bovina, apresentados no mês de Junho de 2006 ao abrigo de um contingente pautal previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1217/2005

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*

Regulamento (CE) n.o 1134/2006 da Comissão, de 25 de Julho de 2006, que altera e rectifica o Regulamento (CE) n.o 795/2004 que estabelece as normas de execução do regime de pagamento único previsto no Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho

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Regulamento (CE) n.o 1135/2006 da Comissão, de 25 de Julho de 2006, que altera os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 26 de Julho de 2006

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II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Decisão do Conselho, de 24 de Julho de 2006, que altera o artigo 35.o do anexo 6 do Estatuto do Pessoal da Europol

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Rectificações

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Rectificação à Decisão 2006/477/PESC do Conselho, de 30 de Junho de 2006, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre a participação da antiga República jugoslava da Macedónia na operação militar de gestão de crises da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (operação ALTHEA) e ao Acordo entre a União Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre a participação da antiga República jugoslava da Macedónia na operação militar de gestão de crises da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (operação ALTHEA) (Este texto anula e substitui o publicado no Jornal Oficial L 188 de 11 de Julho de 2006, p. 9-13)

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PT