ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 173

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
27 de junho de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

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Regulamento (CE) n.o 941/2006 do Conselho, de 1 de Junho de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 51/2006 no respeitante ao verdinho e ao arenque

1

Regulamento (CE) n.o 942/2006 da Comissão, de 26 de Junho de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

7

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Regulamento (CE) n.o 943/2006 da Comissão, de 26 de Junho de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 2707/2000 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita à concessão de uma ajuda comunitária para o fornecimento de leite e de determinados produtos lácteos aos alunos de estabelecimentos de ensino

9

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Regulamento (CE) n.o 944/2006 da Comissão, de 26 de Junho de 2006, que abre a destilação de crise referida no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho para determinados vinhos em Itália

10

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Regulamento (CE) n.o 945/2006 da Comissão, de 26 de Junho de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1342/2003 que estabelece normas de execução especiais do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arroz

12

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Regulamento (CE) n.o 946/2006 da Comissão, de 23 de Junho de 2006, que proíbe a pesca de espadilha na zona CIEM IIIb, c, d (águas comunitárias) pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha

13

Regulamento (CE) n.o 947/2006 da Comissão, de 26 de Junho de 2006, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de certificados de importação apresentados no mês de Junho de 2006 para os bovinos machos jovens destinados à engorda ao abrigo de um contingente pautal previsto pelo Regulamento (CE) n.o 800/2006

15

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

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Decisão da Comissão, de 25 de Agosto de 2005, que declara uma concentração compatível com o mercado comum e o Acordo EEE (Processo COMP/M.3687 — Johnson & Johnson/Guidant) [notificada com o número C(2005) 3230]  ( 1 )

16

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Decisão da Comissão, de 5 de Outubro de 2005, relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE contra as empresas Automobiles Peugeot SA e Peugeot Nederland NV (Processos COMP/E2/36623, 36820 e 37275 — SEP e outros/Automobiles Peugeot SA) [notificada com o número C(2005) 3683]  ( 1 )

20

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Decisão da Comissão, de 23 de Junho de 2006, que estabelece a participação financeira da Comunidade nas despesas efectuadas pela Alemanha no âmbito das medidas de urgência de luta contra a peste suína clássica, em 2001 [notificada com o número C(2006) 2407]

25

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Decisão da Comissão, de 23 de Junho de 2006, que estabelece a participação financeira da Comunidade nas despesas efectuadas pela Alemanha no âmbito das medidas de urgência de luta contra a peste suína clássica, em 2002 [notificada com o número C(2006) 2408]

27

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Decisão da Comissão, de 23 de Junho de 2006, que estabelece a participação financeira da Comunidade nas despesas efectuadas pelo Luxemburgo no âmbito das medidas de urgência de luta contra a peste suína clássica, em 2002 [notificada com o número C(2006) 2410]

29

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Decisão da Comissão, de 23 de Junho de 2006, que altera a Decisão 2005/710/CE no que diz respeito a determinadas medidas de protecção relacionadas com a gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira na Roménia [notificada com o número C(2006) 2421]  ( 1 )

31

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Decisão da Comissão, de 23 de Junho de 2006, que estabelece a participação financeira da Comunidade nas despesas efectuadas pela Bélgica no âmbito das medidas de urgência de luta contra a gripe aviária, em 2003 [notificada com o número C(2006) 2422]

33

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT