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Document L:2006:158:TOC
Official Journal of the European Union, L 158, 10 June 2006
Jornal Oficial da União Europeia, L 158, 10 de Junho de 2006
Jornal Oficial da União Europeia, L 158, 10 de Junho de 2006
ISSN 1725-2601 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 158 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
49.o ano |
Índice |
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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade |
Página |
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1 |
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Regulamento (CE) n.o 851/2006 da Comissão, de 9 de Junho de 2006, relativo à fixação do conteúdo das diferentes rubricas dos esquemas de contabilização do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 1108/70 do Conselho (Versão codificada) (1) |
3 |
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9 |
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11 |
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12 |
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13 |
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Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia |
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20 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |