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Document L:2006:117:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 117, 02 de Maio de 2006


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    ISSN 1725-2601

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 117
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    49.o ano
    2 de Maio de 2006

    Índice

     

    II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

    Página

     

     

    Comissão

     

    *

    Decisão n.o 1/2005 do Comité Misto CE-Noruega, de 20 de Dezembro de 2005, que altera o protocolo n.o 3 do Acordo, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

    1

    Protocolo n.o 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

    2

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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