ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 108

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
21 de abril de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 613/2006 da Comissão, de 20 de Abril de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

*

Regulamento (CE) n.o 614/2006 da Comissão, de 19 de Abril de 2006, que proíbe a pesca do peixe-espada preto nas zonas CIEM VIII, IX, X (águas comunitárias e internacionais) pelos navios que arvoram pavilhão da França

3

Regulamento (CE) n.o 615/2006 da Comissão, de 20 de Abril de 2006, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar aplicáveis a partir de 21 de Abril de 2006

5

Regulamento (CE) n.o 616/2006 da Comissão, de 20 de Abril de 2006, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

7

Regulamento (CE) n.o 617/2006 da Comissão, de 20 de Abril de 2006, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

9

Regulamento (CE) n.o 618/2006 da Comissão, de 20 de Abril de 2006, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco com destino a determinados países terceiros para o 24.o concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1138/2005

12

Regulamento (CE) n.o 619/2006 da Comissão, de 20 de Abril de 2006, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

13

Regulamento (CE) n.o 620/2006 da Comissão, de 20 de Abril de 2006, relativo à emissão de certificados de importação de alho para o trimestre de 1 de Junho a 31 de Agosto de 2006

15

Regulamento (CE) n.o 621/2006 da Comissão, de 20 de Abril de 2006, respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia

17

Regulamento (CE) n.o 622/2006 da Comissão, de 20 de Abril de 2006, que fixa as restituições à produção no sector dos cereais

19

Regulamento (CE) n.o 623/2006 da Comissão, de 20 de Abril de 2006, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

20

Regulamento (CE) n.o 624/2006 da Comissão, de 20 de Abril de 2006, que fixa a restituição máxima à exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1058/2005

22

Regulamento (CE) n.o 625/2006 da Comissão, de 20 de Abril de 2006, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1059/2005

23

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

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Decisão da Comissão, de 18 de Abril de 2006, que altera o anexo I da Decisão 2004/438/CE no que diz respeito ao leite cru e aos produtos à base de leite cru provenientes do Chile e que actualiza a entrada da antiga República jugoslava da Macedónia no referido anexo [notificada com o número C(2006) 1546]  ( 1 )

24

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Decisão da Comissão, de 18 de Abril de 2006, que altera o anexo I da Decisão 79/542/CEE do Conselho no que diz respeito à importação de bovinos do Chile [notificada com o número C(2006) 1552]  ( 1 )

28

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Decisão da Comissão, de 20 de Abril de 2006, que altera a Decisão 2006/274/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Alemanha [notificada com o número C(2006) 1652]  ( 1 )

31

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT