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Jornal Oficial da União Europeia, L 9, 13 de Janeiro de 2006

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		ISSN 1725-2601
Jornal Oficial da União Europeia		L 9

Edição em língua portuguesa	Legislação	49.o ano 13 de Janeiro de 2006

Índice		II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade	Página
		Parlamento Europeu
	*	Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2005	1
	*	Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2005	27
	*	Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 8 da União Europeia para o exercício de 2005	73

PT	Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Parlamento Europeu

13.1.2006

Jornal Oficial da União Europeia

L 9/1

APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2005

(2006/3/CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o penúltimo parágrafo do n.o 4 do artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.o,

Tendo em conta Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), nomeadamente os artigos 37.o e 38.o,

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005, definitivamente aprovado em 16 de Dezembro de 2004 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (3),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 7 de Novembro de 2002 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão relativo ao financiamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia, complementar ao Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (4),

Tendo em conta a decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2005, de mobilizar o Fundo de Solidariedade da União Europeia no montante de 92 880 830 euros para conceder uma ajuda financeira à Suécia, Estónia, Letónia e Lituânia pelos graves prejuízos provocados pela grande intempérie de 8 de Janeiro de 2005,

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2005, apresentado pela Comissão em 8 de Setembro de 2005,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2005, estabelecido pelo Conselho em 7 de Novembro de 2005,

Tendo em conta o artigo 69.o e o anexo IV do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 17 de Novembro de 2005,

Estando assim concluído o processo previsto no artigo 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no artigo 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

DECLARA:

Artigo único

O orçamento rectificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2005 está definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 17 de Novembro de 2005.

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2) JO L 60 de 8.3.2005, p. 1.

(3) JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/708/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 14.10.2005, p. 24).

(4) JO C 283 de 20.11.2002, p. 1.

APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 6 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Financiamento do orçamento geral

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental

— Título 7: Juros de mora e multas

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

— Mapa de receitas

— Título 7: Juros de mora e multas

— Mapa de despesas

— Título 13: Política regional

A. FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2005, nos termos do disposto no artigo 1o da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição	Orçamento 2005 (1)	Orçamento 2004 (2)	Variação (em %)
1. Agricultura	49 114 850 000	43 993 285 000	+11,64
2. Acções estruturais	32 396 027 704	34 522 302 882	–6,16
3. Políticas internas	8 016 662 269	7 510 377 641	+6,74
4. Acções externas	5 476 162 603	4 950 907 978	+10,61
5. Administração	6 292 367 368	6 121 983 823	+2,78
6. Reservas	446 000 000	442 000 000	+0,90
7. Estratégia de pré-adesão	3 286 990 000	2 856 200 000	+15,08
8. Compensações	1 304 988 996	1 409 545 056	–7,42
Total das despesas (3)	106 334 048 940	101 806 602 380	+4,45

RECEITAS

Descrição	Orçamento 2005 (4)	Orçamento 2004 (5)	Variação (em %)
Receitas diversas (títulos 4 a 9)	1 118 591 135	1 116 573 265	+0,18
Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)	2 736 707 563	5 469 843 706	–49,97
Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1)	p.m.	p.m.
Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2)	525 961 402	223 160 000	+ 135,69
Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2)	p.m.	p.m.
Total das receitas dos títulos 3 a 9	4 381 260 100	6 809 576 971	–35,66
Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2)	13 644 000 000	12 406 875 000	+9,97
Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)	15 556 051 275	13 579 913 763	+14,55
Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios «RNB», quadros 3 e 4, capítulo 1 4)	72 752 737 565	69 010 236 646	+5,42
Dotações a cobrir pelos recursos próprios referidos no artigo 2.o daDecisão 2000/597/CE, Euratom (6)	101 952 788 840	94 997 025 409	+7,32
Receitas totais (7)	106 334 048 940	101 806 602 380	+4,45

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Estados-Membros	1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada	1 % do rendimento nacional bruto	Taxa de nivelamento (em %)	1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento	1 % da base«IVA» nivelada (8)	Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada
	(1)	(2)	(4)	(5)	(6)	(7)
Bélgica	1 254 705 000	2 999 949 000	50	1 499 974 500	1 254 705 000
República Checa	560 815 000	916 397 000	50	458 198 500	458 198 500	República Checa
Dinamarca	792 702 000	2 022 089 000	50	1 011 044 500	792 702 000
Alemanha	9 540 668 000	22 180 375 000	50	11 090 187 500	9 540 668 000
Estónia	51 716 000	89 699 000	50	44 849 500	44 849 500	Estónia
Grécia	1 011 895 000	1 769 605 000	50	884 802 500	884 802 500	Grécia
Espanha	5 112 185 000	8 433 060 000	50	4 216 530 000	4 216 530 000	Espanha
França	8 088 935 000	16 934 865 000	50	8 467 432 500	8 088 935 000
Irlanda	732 980 000	1 320 647 000	50	660 323 500	660 323 500	Irlanda
Itália	6 065 590 000	13 876 282 000	50	6 938 141 000	6 065 590 000
Chipre	102 605 000	128 291 000	50	64 145 500	64 145 500	Chipre
Letónia	52 031 000	117 078 000	50	58 539 000	52 031 000
Lituânia	122 072 000	191 345 000	50	95 672 500	95 672 500	Lituânia
Luxemburgo	162 296 000	241 530 000	50	120 765 000	120 765 000	Luxemburgo
Hungria	373 191 000	840 930 000	50	420 465 000	373 191 000
Malta	34 775 000	44 002 000	50	22 001 000	22 001 000	Malta
Países Baixos	2 307 490 000	4 727 070 000	50	2 363 535 000	2 307 490 000
Áustria	1 046 035 000	2 390 495 000	50	1 195 247 500	1 046 035 000
Polónia	1 248 087 000	2 254 154 000	50	1 127 077 000	1 127 077 000	Polónia
Portugal	907 620 000	1 370 760 000	50	685 380 000	685 380 000	Portugal
Eslovénia	150 320 000	273 908 000	50	136 954 000	136 954 000	Eslovénia
Eslováquia	154 290 000	365 439 000	50	182 719 500	154 290 000
Finlândia	672 680 000	1 551 535 000	50	775 767 500	672 680 000
Suécia	1 234 471 000	2 983 416 000	50	1 491 708 000	1 234 471 000
Reino Unido	9 055 542 000	17 664 045 000	50	8 832 022 500	8 832 022 500	Reino Unido
Total	50 835 696 000	105 686 966 000		52 843 483 000	48 931 509 500

Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios «IVA» (n.o 4 do artigo 2o da Decisão 2000/597/CE, Euratom):

Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada

A.	A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2005.

B.	Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]:

1.	Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado:

Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D), dos Países Baixos (NL), da Áustria (A) e da Suécia (S) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal.

Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha:

Contribuição «IVA» teórica da Alemanha [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 1/4 × correcção a favor do Reino Unido

Exemplo quantificado: Alemanha

Contribuição «IVA» teórica da Alemanha = 9 540 668 000 / (48 931 509 500 – 8 832 022 500) × 1/4 × 5 185 683 679 = 308 450 868

2.	Cálculo da taxa congelada

Taxa congelada = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D + NL + A + S)] / [base «IVA» nivelada da UE – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)]

Taxa congelada = [5 185 683 679 – (308 450 868 + 74 601 411 + 33 818 429 + 39 910 586)] / [48 931 509 500 – (8 832 022 500 + 9 540 668 000 + 2 307 490 000 + 1 046 035 000 + 1 234 471 000)]

Taxa congelada = 0,182085195550907 %

Taxa uniforme:

0,5 % – 0,182085195550907 % = 0,317914804449093 %

QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estados-Membros	1 % da base «IVA» nivelada	Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %)	Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %)	Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3)	(4) = (1) × (3)
Bélgica	1 254 705 000	0,50	0,317914804	398 889 295
República Checa	458 198 500	0,50	0,317914804	145 668 087
Dinamarca	792 702 000	0,50	0,317914804	252 011 701
Alemanha	9 540 668 000	0,50	0,317914804	3 033 119 602
Estónia	44 849 500	0,50	0,317914804	14 258 320
Grécia	884 802 500	0,50	0,317914804	281 291 814
Espanha	4 216 530 000	0,50	0,317914804	1 340 497 310
França	8 088 935 000	0,50	0,317914804	2 571 592 189
Irlanda	660 323 500	0,50	0,317914804	209 926 616
Itália	6 065 590 000	0,50	0,317914804	1 928 340 859
Chipre	64 145 500	0,50	0,317914804	20 392 804
Letónia	52 031 000	0,50	0,317914804	16 541 425
Lituânia	95 672 500	0,50	0,317914804	30 415 704
Luxemburgo	120 765 000	0,50	0,317914804	38 392 981
Hungria	373 191 000	0,50	0,317914804	118 642 944
Malta	22 001 000	0,50	0,317914804	6 994 444
Países Baixos	2 307 490 000	0,50	0,317914804	733 585 232
Áustria	1 046 035 000	0,50	0,317914804	332 550 012
Polónia	1 127 077 000	0,50	0,317914804	358 314 464
Portugal	685 380 000	0,50	0,317914804	217 892 449
Eslovénia	136 954 000	0,50	0,317914804	43 539 704
Eslováquia	154 290 000	0,50	0,317914804	49 051 075
Finlândia	672 680 000	0,50	0,317914804	213 854 931
Suécia	1 234 471 000	0,50	0,317914804	392 456 607
Reino Unido	8 832 022 500	0,50	0,317914804	2 807 830 706
Total	48 931 509 500			15 556 051 275

QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros	1 % do rendimento nacional bruto	Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»	Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3) = (1) × (2)
Bélgica	2 999 949 000		2 065 103 300
República Checa	916 397 000		630 828 881
Dinamarca	2 022 089 000		1 391 964 553
Alemanha	22 180 375 000		15 268 514 771
Estónia	89 699 000		61 746 950
Grécia	1 769 605 000		1 218 159 751
Espanha	8 433 060 000		5 805 145 367
França	16 934 865 000		11 657 613 381
Irlanda	1 320 647 000		909 106 281
Itália	13 876 282 000		9 552 147 639
Chipre	128 291 000		88 312 890
Letónia	117 078 000	0,6883795 (9)	80 594 092
Lituânia	191 345 000		131 717 970
Luxemburgo	241 530 000		166 264 293
Hungria	840 930 000		578 878 947
Malta	44 002 000		30 290 073
Países Baixos	4 727 070 000		3 254 017 938
Áustria	2 390 495 000		1 645 567 679
Polónia	2 254 154 000		1 551 713 334
Portugal	1 370 760 000		943 603 041
Eslovénia	273 908 000		188 552 644
Eslováquia	365 439 000		251 560 705
Finlândia	1 551 535 000		1 068 044 840
Suécia	2 983 416 000		2 053 722 323
Reino Unido	17 664 045 000		12 159 565 922
Total	105 686 966 000		72 752 737 565

QUADRO 4

Recursos baseados no RNB — Financiamento das reservas [n.o 1, alínea d), do artigo 2o e artigo 6o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] (capítulo 1 4)

Estados-Membros	Reserva para empréstimos e garantia de empréstimos	Reserva para ajudas de emergência	Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas	Recursos próprios «RNB» à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3)	(4) = (1) + (2) + (3)
Bélgica	6 329 907	6 329 907	2 052 443 486	2 065 103 300
República Checa	1 933 602	1 933 602	626 961 677	630 828 881
Dinamarca	4 266 617	4 266 617	1 383 431 319	1 391 964 553
Alemanha	46 800 697	46 800 697	15 174 913 377	15 268 514 771
Estónia	189 265	189 265	61 368 420	61 746 950
Grécia	3 733 875	3 733 875	1 210 692 001	1 218 159 751
Espanha	17 793 797	17 793 797	5 769 557 773	5 805 145 367
França	35 732 646	35 732 646	11 586 148 089	11 657 613 381
Irlanda	2 786 571	2 786 571	903 533 139	909 106 281
Itália	29 279 021	29 279 021	9 493 589 597	9 552 147 639
Chipre	270 695	270 695	87 771 500	88 312 890
Letónia	247 035	247 035	80 100 022	80 594 092
Lituânia	403 739	403 739	130 910 492	131 717 970
Luxemburgo	509 629	509 629	165 245 035	166 264 293
Hungria	1 774 366	1 774 366	575 330 215	578 878 947
Malta	92 844	92 844	30 104 385	30 290 073
Países Baixos	9 974 140	9 974 140	3 234 069 658	3 254 017 938
Áustria	5 043 956	5 043 956	1 635 479 767	1 645 567 679
Polónia	4 756 276	4 756 276	1 542 200 782	1 551 713 334
Portugal	2 892 310	2 892 310	937 818 421	943 603 041
Eslovénia	577 947	577 947	187 396 750	188 552 644
Eslováquia	771 078	771 078	250 018 549	251 560 705
Finlândia	3 273 746	3 273 746	1 061 497 348	1 068 044 840
Suécia	6 295 022	6 295 022	2 041 132 279	2 053 722 323
Reino Unido	37 271 219	37 271 219	12 085 023 484	12 159 565 922
Total	223 000 000	223 000 000	72 306 737 565	72 752 737 565
Percentagem de «1 % RNB»	0,0021	0,0021	0,6842	0,6884

QUADRO 5.1

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2004 nos termos do disposto no artigo 4o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição	Coeficiente (10) (%)	Montante
1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases teóricas do IVA não niveladas	17,8653
2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão	7,9423
3. (1) – (2)	9,9229
4. Despesas repartidas totais		92 293 901 043
5. Despesas de pré-adesão (DPA) (11)		1 716 810 015
6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5)		90 577 091 028
7. Montante original da correcção do Reino Unido (3) × (6) × 0,66		5 932 026 743
8. Vantagem para o Reino Unido (12)		725 367 786
9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8)		5 206 658 957
10. Ganhos excepcionais de recursos próprios tradicionais (RPT) (13)		20 975 278
11. Correcção a favor do Reino Unido = (10) – (11)		5 185 683 679

QUADRO 5.2

Correcção dos desequilíbrios orçamentais do Reino Unido relativamente a 2001 ao abrigo do artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (Capítulo 3 5)

Descrição	Coeficiente (14) (%)	Montante
1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases teóricas do IVA não niveladas	19,1829
2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão	8,5584
3. (1) – (2)	10,6245
4. Despesas repartidas totais		73 627 809 571
5. Despesas de pré-adesão (DPA) (15)		0
6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5)		73 627 809 571
7. Montante original da correcção do Reino Unido (3) × (6) × 0,66		5 162 886 020
8. Vantagem para o Reino Unido (16)		212 371 624
9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8)		4 950 514 396
10. Ganhos excepcionais de recursos próprios tradicionais (RPT) (17)		54 179 356
11. Correcção a favor do Reino Unido = (10) – (11)		4 896 335 040

Nota: A diferença de 130 672 532 euros entre o montante definitivo da correcção britânica 2001 (4 896 335 040 euros, de acordo com os cálculos referidos) e o montante previamente orçamentado da correcção britânica 2001 (5 027 007 572 euros, inscritos no ORS 3/2002) é financiado no capítulo 3 5 do AOR 5/2005. Este impacto constitui o chamado «efeito directo» da correcção britânica. O capítulo 3 5 do AOR 5/2005 financia igualmente uma correcção adicional, para atender ao chamado «efeito indirecto» da correcção britânica sobre a taxa de mobilização dos recursos próprios baseados no IVA. Este «efeito indirecto» ascende a 2 620 769 euros no que respeita ao Reino Unido, motivo pelo qual o montante total inscrito no capítulo 3 5 do AOR 5/2005 relativamente ao Reino Unido se eleva a 133 293 301 euros.

QUADRO 6

Cálculo do financiamento da correcção a favor do Reino Unido no valor de — 5 185 683 679 euros (capítulo 1 5)

Estados-Membros	Partes nas bases «RNB»	Partes sem o Reino Unido	Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido	3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2)	Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3)	Chave de financiamento	Chave de financiamento aplicada à correcção
	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6) = (2) + (4) + (5)	(7)
Bélgica	2,84	3,41	5,38		1,48	4,89	253 499 702
República Checa	0,87	1,04	1,64		0,45	1,49	77 436 772
Dinamarca	1,91	2,30	3,63		1,00	3,30	170 869 224
Alemanha	20,99	25,20	0,00	–18,90	0,00	6,30	326 677 437
Estónia	0,08	0,10	0,16		0,04	0,15	7 579 685
Grécia	1,67	2,01	3,17		0,87	2,88	149 533 989
Espanha	7,98	9,58	15,13		4,16	13,74	712 604 846
França	16,02	19,24	30,38		8,36	27,60	1 431 018 736
Irlanda	1,25	1,50	2,37		0,65	2,15	111 596 437
Itália	13,13	15,76	24,89		6,85	22,61	1 172 564 383
Chipre	0,12	0,15	0,23		0,06	0,21	10 840 761
Letónia	0,11	0,13	0,21		0,06	0,19	9 893 248
Lituânia	0,18	0,22	0,34		0,09	0,31	16 168 908
Luxemburgo	0,23	0,27	0,43		0,12	0,39	20 409 608
Hungria	0,80	0,96	1,51		0,41	1,37	71 059 709
Malta	0,04	0,05	0,08		0,02	0,07	3 718 228
Países Baixos	4,47	5,37	0,00	–4,03	0,00	1,34	69 621 326
Áustria	2,26	2,72	0,00	–2,04	0,00	0,68	35 207 736
Polónia	2,13	2,56	4,04		1,11	3,67	190 479 027
Portugal	1,30	1,56	2,46		0,68	2,23	115 831 053
Eslovénia	0,26	0,31	0,49		0,14	0,45	23 145 592
Eslováquia	0,35	0,42	0,66		0,18	0,60	30 880 084
Finlândia	1,47	1,76	2,78		0,77	2,53	131 106 782
Suécia	2,82	3,39	0,00	–2,54	0,00	0,85	43 940 406
Reino Unido	16,71	0,00	0,00		0,00	0,00	0
Total	100,00	100,00	100,00	–27,51	27,51	100,00	5 185 683 679

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

Recapitulação do financiamento do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

Estados-Membros	Direitos agrícolas líquidos (75 %)	Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %)	Direitos aduaneiros líquidos (75 %)	Total dos recursos próprios tradicionais (75 %)	Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme	Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas	Recursos próprios «RNB», reservas	Correcção a favor do Reino Unido	Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção britânica para 2001	Total dos recursos próprios (18)	Contribuição para o financiamento total (%)
	(1)	(2)	(3)	(4) = (1) + (2) + (3)	(5)	(6)	(7)	(8)	(9)	(10) = (4) + (5) + (6) + (7) + (8) + (9)	(11)
Bélgica	11 600 000	44 700 000	1 342 900 000	1 399 200 000	398 889 295	2 052 443 486	12 659 814	253 499 702	–25 912 108	4 090 780 189	4,01
República Checa	2 800 000	8 600 000	134 000 000	145 400 000	145 668 087	626 961 677	3 867 204	77 436 772	0	999 333 740	0,98
Dinamarca	16 900 000	25 700 000	230 400 000	273 000 000	252 011 701	1 383 431 319	8 533 234	170 869 224	–22 231 358	2 065 614 120	2,03
Alemanha	124 000 000	215 000 000	2 302 600 000	2 641 600 000	3 033 119 602	15 174 913 377	93 601 394	326 677 437	43 247 740	21 313 159 550	20,90
Estónia	500 000	0	15 200 000	15 700 000	14 258 320	61 368 420	378 530	7 579 685	0	99 284 955	0,10
Grécia	7 900 000	10 400 000	188 100 000	206 400 000	281 291 814	1 210 692 001	7 467 750	149 533 989	–7 296 005	1 848 089 549	1,81
Espanha	40 800 000	21 500 000	1 008 000 000	1 070 300 000	1 340 497 310	5 769 557 773	35 587 594	712 604 846	–27 475 803	8 901 071 720	8,73
França	63 200 000	205 300 000	960 600 000	1 229 100 000	2 571 592 189	11 586 148 089	71 465 292	1 431 018 736	–1 102 158	16 888 222 148	16,56
Irlanda	400 000	6 400 000	133 700 000	140 500 000	209 926 616	903 533 139	5 573 142	111 596 437	–4 635 083	1 366 494 251	1,34
Itália	63 200 000	72 400 000	1 271 500 000	1 407 100 000	1 928 340 859	9 493 589 597	58 558 042	1 172 564 383	–64 555 999	13 995 596 882	13,73
Chipre	2 000 000	0	35 800 000	37 800 000	20 392 804	87 771 500	541 390	10 840 761	0	157 346 455	0,15
Letónia	400 000	800 000	17 600 000	18 800 000	16 541 425	80 100 022	494 070	9 893 248	0	125 828 765	0,12
Lituânia	1 300 000	1 300 000	29 800 000	32 400 000	30 415 704	130 910 492	807 478	16 168 908	0	210 702 582	0,21
Luxemburgo	100 000	0	13 100 000	13 200 000	38 392 981	165 245 035	1 019 258	20 409 608	– 530 540	237 736 342	0,23
Hungria	3 400 000	7 000 000	116 900 000	127 300 000	118 642 944	575 330 215	3 548 732	71 059 709	0	895 881 600	0,88
Malta	1 300 000	0	8 600 000	9 900 000	6 994 444	30 104 385	185 688	3 718 228	0	50 902 745	0,05
Países Baixos	182 400 000	50 100 000	1 136 800 000	1 369 300 000	733 585 232	3 234 069 658	19 948 280	69 621 326	–14 562 204	5 411 962 292	5,31
Áustria	4 300 000	20 400 000	165 600 000	190 300 000	332 550 012	1 635 479 767	10 087 912	35 207 736	5 119 497	2 208 744 924	2,17
Polónia	22 400 000	40 900 000	202 700 000	266 000 000	358 314 464	1 542 200 782	9 512 552	190 479 027	0	2 366 506 825	2,32
Portugal	21 400 000	2 800 000	89 500 000	113 700 000	217 892 449	937 818 421	5 784 620	115 831 053	–5 879 918	1 385 146 625	1,36
Eslovénia	100 000	600 000	28 600 000	29 300 000	43 539 704	187 396 750	1 155 894	23 145 592	0	284 537 940	0,28
Eslováquia	700 000	6 900 000	42 900 000	50 500 000	49 051 075	250 018 549	1 542 156	30 880 084	0	381 991 864	0,37
Finlândia	3 200 000	4 700 000	95 900 000	103 800 000	213 854 931	1 061 497 348	6 547 492	131 106 782	–4 450 593	1 512 355 960	1,48
Suécia	9 400 000	11 600 000	308 900 000	329 900 000	392 456 607	2 041 132 279	12 590 044	43 940 406	–3 028 769	2 816 990 567	2,76
Reino Unido	235 700 000	36 700 000	2 151 100 000	2 423 500 000	2 807 830 706	12 085 023 484	74 542 438	–5 185 683 679	133 293 301	12 338 506 250	12,10
Total	819 400 000	793 800 000	12 030 800 000	13 644 000 000	15 556 051 275	72 306 737 565	446 000 000	0	0	101 952 788 840	100,00

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

TÍTULO 7

JUROS DE MORA E MULTAS

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2005	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
7 0	JUROS DE MORA	18 000 000		18 000 000
7 1	COIMAS	100 000 000	92 880 830	192 880 830
7 2	JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS	p.m.		p.m.
	Título 7 — Total	118 000 000	92 880 830	210 880 830

CAPÍTULO 7 1 —
COIMAS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2005	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
7 1
COIMAS
7 1 0	Coimas e sanções	100 000 000	92 880 830	192 880 830
	Artigo 7 1 0 — Subtotal	100 000 000	92 880 830	192 880 830
7 1 1	Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da Comunidade Europeia	p.m.		p.m.
	Artigo 7 1 1 — Subtotal	p.m.		p.m.
7 1 2	Sanções e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado	p.m.		p.m.
	Artigo 7 1 2 — Subtotal	p.m.		p.m.
	Capítulo 7 1 — Total	100 000 000	92 880 830	192 880 830

7 1 0
Coimas e sanções

Orçamento 2005	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
100 000 000	92 880 830	192 880 830

Observações

Regulamento n.o 11 do Conselho, de 27 de Junho de 1960, relativo à supressão de discriminações em matéria de preços e condições de transporte, adoptado em execução do disposto no n.o 3 do artigo 79.o do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia (JO 52 de 16.8.1960, p. 1121/60), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o 3626/84 (JO L 335 de 22.12.1984, p. 4), nomeadamente os artigos 17.o e 18.o

Regulamento n.o 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de aplicação dos artigos 81.o (antigo artigo 85.o) e 82.o (antigo artigo 86.o) do Tratado (JO 13 de 21.2.1962, p. 204/62), alterado e completado pelos Regulamentos:

—	n.o 59 (JO 58 de 10.7.1962, p. 1655/62),

—	n.o 118/63/CEE (JO 162 de 7.11.1963, p. 2696/63),

—	(CEE) n.o 2822/71 (JO L 285 de 29.12.1971, p. 49),

nomeadamente os artigos 15.o e 16.o; o Regulamento n.o 17 foi alterado em último lugar pelo Regulamento (CE) n.o 1216/1999 (JO L 148 de 15.6.1999, p. 5).

Regulamento (CEE) n.o 1017/68 do Conselho, de 19 de Julho de 1968, relativo à aplicação de regras de concorrência nos sectores dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável (JO L 175 de 23.7.1968, p. 1), nomeadamente os artigos 22.o e 23.o

Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações entre empresas (JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; versão rectificada: JO L 257 de 21.9.1990, p. 13), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o

SECÇÃO III

COMISSÃO

RECEITAS

TÍTULO 7

JUROS DE MORA E MULTAS

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2005	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
7 0	JUROS DE MORA	18 000 000		18 000 000
7 1	COIMAS	100 000 000	92 880 830	192 880 830
7 2	JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS	p.m.		p.m.
	Título 7 — Total	118 000 000	92 880 830	210 880 830

CAPÍTULO 7 1 —
COIMAS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2005	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
7 1
COIMAS
7 1 0	Coimas e sanções	100 000 000	92 880 830	192 880 830
	Artigo 7 1 0 — Subtotal	100 000 000	92 880 830	192 880 830
7 1 1	Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da Comunidade Europeia	p.m.		p.m.
	Artigo 7 1 1 — Subtotal	p.m.		p.m.
7 1 2	Sanções e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado	p.m.		p.m.
	Artigo 7 1 2 — Subtotal	p.m.		p.m.
	Capítulo 7 1 — Total	100 000 000	92 880 830	192 880 830

7 1 0
Coimas e sanções

Orçamento 2005	Orçamento rectificativo n.o 6	Novo montante
100 000 000	92 880 830	192 880 830

Bases jurídicas

—	n.o 59 (JO 58 de 10.7.1962, p. 1655/62),

—	n.o 118/63/CEE (JO 162 de 7.11.1963, p. 2696/63),

—	(CEE) n.o 2822/71 (JO L 285 de 29.12.1971, p. 49),

nomeadamente os artigos 15.o e 16.o; o Regulamento n.o 17/62 foi alterado pela última vez pelo Regulamento (CE) n.o 1216/1999 de 10 de Junho de 1999 (JO L 148 de 15.6.1999, p. 5).

Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; versão rectificada: JO L 257 de 21.9.1990, p. 13), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o

DESPESAS

Título	Designação	Dotações 2005		Orçamento rectificativo n.o 6		Novo montante
Título	Designação	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
01	ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS	452 732 509	462 854 009			452 732 509	462 854 009
02	EMPRESA	393 303 419	399 288 419			393 303 419	399 288 419
03	CONCORRÊNCIA	88 839 252	88 839 252			88 839 252	88 839 252
04	EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS	11 577 354 556	9 058 458 825			11 577 354 556	9 058 458 825
05	AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL	53 722 123 633	52 484 803 811			53 722 123 633	52 484 803 811
06	ENERGIA E TRANSPORTES	1 413 397 334	1 346 158 134			1 413 397 334	1 346 158 134
07	AMBIENTE	322 320 776	319 290 776			322 320 776	319 290 776
08	INVESTIGAÇÃO	3 299 731 056	2 525 607 306			3 299 731 056	2 525 607 306
09	SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO	1 335 651 319	1 181 111 319			1 335 651 319	1 181 111 319
10	INVESTIGAÇÃO DIRECTA	366 422 464	348 310 914			366 422 464	348 310 914
11	PESCA	1 029 744 589	927 155 514			1 029 744 589	927 155 514
12	MERCADO INTERNO	73 349 263	72 749 263			73 349 263	72 749 263
13	POLÍTICA REGIONAL	27 109 374 825	20 916 865 535	92 880 830	92 880 830	27 202 255 655	21 009 746 365
14	FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA	119 785 688	114 301 688			119 785 688	114 301 688
15	EDUCAÇÃO E CULTURA	941 251 284	869 019 404			941 251 284	869 019 404
16	IMPRENSA E COMUNICAÇÃO	185 012 786	176 001 686			185 012 786	176 001 686
17	SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES	513 511 715	516 164 510			513 511 715	516 164 510
18	ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA	578 452 580	566 255 804			578 452 580	566 255 804
19	RELAÇÕES EXTERNAS	3 076 836 673	3 281 150 276			3 076 836 673	3 281 150 276
20	COMÉRCIO	76 234 391	77 254 391			76 234 391	77 254 391
21	DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP	1 235 215 936	1 315 772 436			1 235 215 936	1 315 772 436
22	ALARGAMENTO	1 853 819 158	2 681 549 158			1 853 819 158	2 681 549 158
23	AJUDA HUMANITÁRIA	513 098 157	515 460 657			513 098 157	515 460 657
24	LUTA CONTRA A FRAUDE	61 395 038	58 235 038			61 395 038	58 235 038
25	COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO	209 126 692	207 311 692			209 126 692	207 311 692
26	ADMINISTRAÇÃO	647 663 022	647 663 022			647 663 022	647 663 022
27	ORÇAMENTO	1 385 620 356	1 385 620 356			1 385 620 356	1 385 620 356
28	AUDITORIA	10 602 470	10 602 470			10 602 470	10 602 470
29	ESTATÍSTICAS	131 296 575	126 078 575			131 296 575	126 078 575
30	PENSÕES	899 771 000	899 771 000			899 771 000	899 771 000
31	RESERVAS	557 192 789	325 722 789			557 192 789	325 722 789
	Despesas D — Total	114 180 231 305	103 905 428 029	92 880 830	92 880 830	114 273 112 135	103 998 308 859

TÍTULO 13

POLÍTICA REGIONAL

Objectivos gerais

Esta política tem por objectivo consolidar a coesão económica e social reduzindo disparidades entre níveis de desenvolvimento regional na União Europeia.

Título Capítulo	Designação	Dotações 2005		Orçamento rectificativo n.o 6		Novo montante
Título Capítulo	Designação	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
13 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO POLÍTICA REGIONAL	90 055 412	90 055 412			90 055 412	90 055 412
13 03	FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS	21 365 268 846	17 126 810 123			21 365 268 846	17 126 810 123
13 04	FUNDO DE COESÃO	5 126 432 989	3 000 000 000			5 126 432 989	3 000 000 000
13 05	INTERVENÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS	521 950 000	700 000 000			521 950 000	700 000 000
13 06	GESTÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE	5 667 578	p.m.	92 880 830	92 880 830	98 548 408	92 880 830
13 49	DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO	—	p.m.			—	p.m.
	Título 13 — Total	27 109 374 825	20 916 865 535	92 880 830	92 880 830	27 202 255 655	21 009 746 365

CAPÍTULO 13 06 —
GESTÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE

Título Capítulo Artigo Número	Designação	PF	Dotações 2005		Orçamento rectificativo n.o 6		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	PF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
13 06
GESTÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE
13 06 01	Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados-Membros	3	5 667 578	p.m.	92 880 830	92 880 830	98 548 408	92 880 830
	Artigo 13 06 01 — Subtotal		5 667 578	p.m.	92 880 830	92 880 830	98 548 408	92 880 830
13 06 02	Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados cuja adesão se encontra em curso de negociação	7.5	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 13 06 02 — Subtotal		p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Capítulo 13 06 — Total		5 667 578	p.m.	92 880 830	92 880 830	98 548 408	92 880 830

13 06 01
Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados-Membros

Dotações 2005		Orçamento rectificativo n.o 6		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
5 667 578	p.m.	92 880 830	92 880 830	98 548 408	92 880 830

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

Autorizações		Pagamentos
Autorizações		2004	2005	2006	2007	Exercícios posteriores e outros
Autorizações concedidas antes de 2004 por liquidar	p.m.
Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2003
Dotações 2004	20 955 775	p.m.	20 955 775
Dotações 2005	98 548 408	p.m.	98 548 408 (19)
Total	119 504 183	p.m.	119 504 183

Observações

Este artigo destina-se a receber as dotações resultantes da mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia em caso de catástrofes naturais, ambientais ou tecnológicas nos Estados-Membros.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 2012/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, que cria o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L 311 de 14.11.2002, p. 3).

Actos de referência

Acordo Interinstitucional de 7 de Novembro de 2002 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão relativo ao financiamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia, complementar ao Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (JO C 283 de 20.11.2002, p. 1).

(1) Inclui os orçamentos rectificativos n.os 1 a 6/2005.

(2) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 2004 (JO L 53, de 28.2.2004, p. 1) mais os orçamentos rectificativos n.os 1 a 10/2004.

(3) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em despesas».

(4) Inclui os orçamentos rectificativos n.os 1 a 6/2005.

(5) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 2004 (JO L 53, de 28.2.2004, p. 1) mais os orçamentos rectificativos n.os 1 a 10/2004.

(6) Os recursos próprios para o orçamento 2005 são determinados com base nas previsões orçamentais adoptadas na 133a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios, efectuada em 8 de Abril de 2005.

(7) O terceiro parágrafo do artigo 268o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em despesas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9) Cáculo da taxa: (72 752 737 565) / (105 686 966 000) = 0,688379469281009 %.

(10) Percentagens arredondadas.

(11) O montante das despesas de pré-adesão (DPA) corresponde aos pagamentos efectuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1.5.2004) no âmbito das dotações 2003. Este montante é deduzido das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento assim permaneçam após o alargamento.

(12) A «vantagem do RU» corresponde às consequências para o Reino Unido da mudança para o IVA nivelado e à introdução de recursos próprios baseados no PNB/RNB.

(13) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — de 10 % para 25 % em 1.1.2001 — da percentagem dos recursos próprios tradicionais retidos pelos Estados-Membros para cobrir as despesas de cobrança dos recursos próprios tradicionais (RPT).

(14) Percentagens arredondadas.

(15) O montante das despesas de pré-adesão (DPA) é nulo no que respeita à correcção britânica 2001.

(16) A «vantagem do Reino Unido» corresponde às consequências para o Reino Unido da mudança para o IVA nivelado e à introdução de recursos próprios baseados no PNB/RNB.

(17) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — de 10 % para 25 % em 1.1.2001 — da percentagem dos recursos próprios tradicionais retidos pelos Estados-Membros para cobrir as despesas de cobrança dos recursos próprios tradicionais (RPT).

(18) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (101 952 788 840) / (10 568 696 600 000) = 0,96 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,24 %.

(19) dos quais 5 667 578 euros serão inscritos futuramente.

13.1.2006

Jornal Oficial da União Europeia

L 9/27

APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2005

(2006/4/CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 6 do artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.o,

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005, definitivamente aprovado em 16 de Dezembro de 2004 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (3),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2005, apresentado pela Comissão em 5 de Setembro de 2005,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2005, estabelecido pelo Conselho em 3 de Outubro de 2005,

Tendo em conta a sua resolução de 25 de Outubro de 2005 sobre o projecto de orçamento rectificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício 2005, secção IV — Tribunal de Justiça — Instituição do Tribunal da Função Pública,

Tendo em conta a sua alteração de 25 de Outubro de 2005 ao projecto de orçamento rectificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício 2005,

Tendo em conta a rejeição pelo Conselho, em 21 de Novembro de 2005, da alteração aprovada pelo Parlamento ao projecto de orçamento rectificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício 2005,

Tendo em conta o artigo 69.o e o anexo IV do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 1 de Dezembro de 2005,

Estando assim concluído o processo previsto no artigo 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no artigo 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

DECLARA:

Artigo único

O orçamento rectificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2005 está definitivamente aprovado.

Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 2005.

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2) JO L 60 de 8.3.2005, p. 1.

(3) JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/708/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 14.10.2005, p. 24).

APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 7 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Financiamento do orçamento geral

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental

— Título 1: Recursos próprios

— Título 4: Receitas provenientes das pessoas relacionadas com as instituições e outros organismos comunitários

C. Pessoal

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção IV: Tribunal de Justiça

— Mapa de receitas

— Título 4: Receitas próprias

— Mapa de despesas

— Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

A. FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2005, nos termos do disposto no artigo 1.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição	Orçamento 2005 (1)	Orçamento 2004 (2)	Variação (em %)
1. Agricultura	49 114 850 000	43 993 285 000	+11,64
2. Acções estruturais	32 396 027 704	34 522 302 882	–6,16
3. Políticas internas	8 016 662 269	7 510 377 641	+6,74
4. Acções externas	5 476 162 603	4 950 907 978	+10,61
5. Administração	6 292 367 368	6 121 983 823	+2,78
6. Reservas	446 000 000	442 000 000	+0,90
7. Estratégia de pré-adesão	3 286 990 000	2 856 200 000	+15,08
8. Compensações	1 304 988 996	1 409 545 056	–7,42
Total das despesas (3)	106 334 048 940	101 806 602 380	+4,45

RECEITAS

Descrição	Orçamento 2005 (4)	Orçamento 2004 (5)	Variação (em %)
Receitas diversas (títulos 4 a 9)	1 118 797 135	1 116 573 265	+0,20
Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)	2 736 707 563	5 469 843 706	–49,97
Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1)	p.m.	p.m.
Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2)	525 961 402	223 160 000	+ 135,69
Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2)	p.m.	p.m.
Total das receitas dos títulos 3 a 9	4 381 466 100	6 809 576 971	–35,66
Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2)	13 644 000 000	12 406 875 000	+9,97
Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)	15 556 051 275	13 579 913 763	+14,55
Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios «RNB», quadros 3 e 4, capítulo 1 4)	72 752 531 565	69 010 236 646	+5,42
Dotações a cobrir pelos recursos próprios referidos no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (6)	101 952 582 840	94 997 025 409	+7,32
Total das receitas (7)	106 334 048 940	101 806 602 380	+4,45

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Estados-Membros	1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada	1 % do rendimento nacional bruto	Taxa de nivelamento (em %)	1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento	1 % da base «IVA» nivelada (8)	Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada
	(1)	(2)	(4)	(5)	(6)	(7)
Bélgica	1 254 705 000	2 999 949 000	50	1 499 974 500	1 254 705 000
República Checa	560 815 000	916 397 000	50	458 198 500	458 198 500	República Checa
Dinamarca	792 702 000	2 022 089 000	50	1 011 044 500	792 702 000
Alemanha	9 540 668 000	22 180 375 000	50	11 090 187 500	9 540 668 000
Estónia	51 716 000	89 699 000	50	44 849 500	44 849 500	Estónia
Grécia	1 011 895 000	1 769 605 000	50	884 802 500	884 802 500	Grécia
Espanha	5 112 185 000	8 433 060 000	50	4 216 530 000	4 216 530 000	Espanha
França	8 088 935 000	16 934 865 000	50	8 467 432 500	8 088 935 000
Irlanda	732 980 000	1 320 647 000	50	660 323 500	660 323 500	Irlanda
Itália	6 065 590 000	13 876 282 000	50	6 938 141 000	6 065 590 000
Chipre	102 605 000	128 291 000	50	64 145 500	64 145 500	Chipre
Letónia	52 031 000	117 078 000	50	58 539 000	52 031 000
Lituânia	122 072 000	191 345 000	50	95 672 500	95 672 500	Lituânia
Luxemburgo	162 296 000	241 530 000	50	120 765 000	120 765 000	Luxemburgo
Hungria	373 191 000	840 930 000	50	420 465 000	373 191 000
Malta	34 775 000	44 002 000	50	22 001 000	22 001 000	Malta
Países Baixos	2 307 490 000	4 727 070 000	50	2 363 535 000	2 307 490 000
Áustria	1 046 035 000	2 390 495 000	50	1 195 247 500	1 046 035 000
Polónia	1 248 087 000	2 254 154 000	50	1 127 077 000	1 127 077 000	Polónia
Portugal	907 620 000	1 370 760 000	50	685 380 000	685 380 000	Portugal
Eslovénia	150 320 000	273 908 000	50	136 954 000	136 954 000	Eslovénia
Eslováquia	154 290 000	365 439 000	50	182 719 500	154 290 000
Finlândia	672 680 000	1 551 535 000	50	775 767 500	672 680 000
Suécia	1 234 471 000	2 983 416 000	50	1 491 708 000	1 234 471 000
Reino Unido	9 055 542 000	17 664 045 000	50	8 832 022 500	8 832 022 500	Reino Unido
Total	50 835 696 000	105 686 966 000		52 843 483 000	48 931 509 500

Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios «IVA» (n.o 4 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom):

Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada

A.	A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2005.

B.	Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]:

1.	Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado:

Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha:

Contribuição «IVA» teórica da Alemanha [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 1/4 × correcção a favor do Reino Unido

Exemplo quantificado: Alemanha

Contribuição «IVA» teórica da Alemanha = 9 540 668 000 / (48 931 509 500 – 8 832 022 500) × 1/4 × 5 185 683 679 = 308 450 868

2.	Cálculo da taxa congelada

Taxa congelada = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D + NL + A + S)] / [base «IVA» nivelada da UE – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)]

Taxa congelada = [5 185 683 679 – (308 450 868 + 74 601 411 + 33 818 429 + 39 910 586)] / [48 931 509 500 – (8 832 022 500 + 9 540 668 000 + 2 307 490 000 + 1 046 035 000 + 1 234 471 000)]

Taxa congelada = 0,182085195550907 %

Taxa uniforme:

0,5 % – 0,182085195550907 % = 0,317914804449093 %

QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estados-Membros	1 % da base «IVA» nivelada	Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %)	Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %)	Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3)	(4) = (1) × (3)
Bélgica	1 254 705 000	0,50	0,317914804	398 889 295
República Checa	458 198 500	0,50	0,317914804	145 668 087
Dinamarca	792 702 000	0,50	0,317914804	252 011 701
Alemanha	9 540 668 000	0,50	0,317914804	3 033 119 602
Estónia	44 849 500	0,50	0,317914804	14 258 320
Grécia	884 802 500	0,50	0,317914804	281 291 814
Espanha	4 216 530 000	0,50	0,317914804	1 340 497 310
França	8 088 935 000	0,50	0,317914804	2 571 592 189
Irlanda	660 323 500	0,50	0,317914804	209 926 616
Itália	6 065 590 000	0,50	0,317914804	1 928 340 859
Chipre	64 145 500	0,50	0,317914804	20 392 804
Letónia	52 031 000	0,50	0,317914804	16 541 425
Lituânia	95 672 500	0,50	0,317914804	30 415 704
Luxemburgo	120 765 000	0,50	0,317914804	38 392 981
Hungria	373 191 000	0,50	0,317914804	118 642 944
Malta	22 001 000	0,50	0,317914804	6 994 444
Países Baixos	2 307 490 000	0,50	0,317914804	733 585 232
Áustria	1 046 035 000	0,50	0,317914804	332 550 012
Polónia	1 127 077 000	0,50	0,317914804	358 314 464
Portugal	685 380 000	0,50	0,317914804	217 892 449
Eslovénia	136 954 000	0,50	0,317914804	43 539 704
Eslováquia	154 290 000	0,50	0,317914804	49 051 075
Finlândia	672 680 000	0,50	0,317914804	213 854 931
Suécia	1 234 471 000	0,50	0,317914804	392 456 607
Reino Unido	8 832 022 500	0,50	0,317914804	2 807 830 706
Total	48 931 509 500			15 556 051 275

QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros	1 % do rendimento nacional bruto	Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»	Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3) = (1) × (2)
Bélgica	2 999 949 000		2 065 097 453
República Checa	916 397 000		630 827 094
Dinamarca	2 022 089 000		1 391 960 611
Alemanha	22 180 375 000		15 268 471 537
Estónia	89 699 000		61 746 775
Grécia	1 769 605 000		1 218 156 302
Espanha	8 433 060 000		5 805 128 930
França	16 934 865 000		11 657 580 372
Irlanda	1 320 647 000		909 103 707
Itália	13 876 282 000		9 552 120 592
Chipre	128 291 000		88 312 640
Letónia	117 078 000	0,6883775 (9)	80 593 863
Lituânia	191 345 000		131 717 597
Luxemburgo	241 530 000		166 263 822
Hungria	840 930 000		578 877 308
Malta	44 002 000		30 289 988
Países Baixos	4 727 070 000		3 254 008 724
Áustria	2 390 495 000		1 645 563 020
Polónia	2 254 154 000		1 551 708 941
Portugal	1 370 760 000		943 600 369
Eslovénia	273 908 000		188 552 110
Eslováquia	365 439 000		251 559 993
Finlândia	1 551 535 000		1 068 041 816
Suécia	2 983 416 000		2 053 716 508
Reino Unido	17 664 045 000		12 159 531 493
Total	105 686 966 000		72 752 531 565

QUADRO 4

Recursos baseados no RNB — Financiamento das reservas [n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] (capítulo 1 4)

Estados-Membros	Reserva para empréstimos e garantia de empréstimos	Reserva para ajudas de emergência	Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas	Recursos próprios «RNB» à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3)	(4) = (1) + (2) + (3)
Bélgica	6 329 907	6 329 907	2 052 437 639	2 065 097 453
República Checa	1 933 602	1 933 602	626 959 890	630 827 094
Dinamarca	4 266 617	4 266 617	1 383 427 377	1 391 960 611
Alemanha	46 800 697	46 800 697	15 174 870 143	15 268 471 537
Estónia	189 265	189 265	61 368 245	61 746 775
Grécia	3 733 875	3 733 875	1 210 688 552	1 218 156 302
Espanha	17 793 797	17 793 797	5 769 541 336	5 805 128 930
França	35 732 646	35 732 646	11 586 115 080	11 657 580 372
Irlanda	2 786 571	2 786 571	903 530 565	909 103 707
Itália	29 279 021	29 279 021	9 493 562 550	9 552 120 592
Chipre	270 695	270 695	87 771 250	88 312 640
Letónia	247 035	247 035	80 099 793	80 593 863
Lituânia	403 739	403 739	130 910 119	131 717 597
Luxemburgo	509 629	509 629	165 244 564	166 263 822
Hungria	1 774 366	1 774 366	575 328 576	578 877 308
Malta	92 844	92 844	30 104 300	30 289 988
Países Baixos	9 974 140	9 974 140	3 234 060 444	3 254 008 724
Áustria	5 043 956	5 043 956	1 635 475 108	1 645 563 020
Polónia	4 756 276	4 756 276	1 542 196 389	1 551 708 941
Portugal	2 892 310	2 892 310	937 815 749	943 600 369
Eslovénia	577 947	577 947	187 396 216	188 552 110
Eslováquia	771 078	771 078	250 017 837	251 559 993
Finlândia	3 273 746	3 273 746	1 061 494 324	1 068 041 816
Suécia	6 295 022	6 295 022	2 041 126 464	2 053 716 508
Reino Unido	37 271 219	37 271 219	12 084 989 055	12 159 531 493
Total	223 000 000	223 000 000	72 306 531 565	72 752 531 565
Percentagem de «1 % RNB»	0,0021	0,0021	0,6842	0,6884

QUADRO 5.1

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2004 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição	Coeficiente (10) (%)	Montante
1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases teóricas do IVA não niveladas	17,8653
2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão	7,9423
3. (1) – (2)	9,9229
4. Despesas repartidas totais		92 293 901 043
5. Despesas de pré-adesão (DPA) (11)		1 716 810 015
6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5)		90 577 091 028
7. Montante original da correcção do Reino Unido (3) × (6) × 0,66		5 932 026 743
8. Vantagem para o Reino Unido (12)		725 367 786
9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8)		5 206 658 957
10. Ganhos excepcionais de recursos próprios tradicionais (RPT) (13)		20 975 278
11. Correcção a favor do Reino Unido = (10) – (11)		5 185 683 679

QUADRO 5.2

Correcção dos desequilíbrios orçamentais do Reino Unido relativamente a 2001 ao abrigo do artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (Capítulo 3 5)

Descrição	Coeficiente (14) (%)	Montante
1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases teóricas do IVA não niveladas	19,1829
2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão	8,5584
3. (1) – (2)	10,6245
4. Despesas repartidas totais		73 627 809 571
5. Despesas de pré-adesão (DPA) (15)		0
6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5)		73 627 809 571
7. Montante original da correcção do Reino Unido (3) × (6) × 0,66		5 162 886 020
8. Vantagem para o Reino Unido (16)		212 371 624
9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8)		4 950 514 396
10. Ganhos excepcionais de recursos próprios tradicionais (RPT) (17)		54 179 356
11. Correcção a favor do Reino Unido = (10) – (11)		4 896 335 040

QUADRO 6

Cálculo do financiamento da correcção britânica no valor de –5 185 683 679 euros (capítulo 1 5)

Estados-Membros	Partes nas bases «RNB»	Partes sem o Reino Unido	Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido	3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2)	Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3)	Chave de financiamento	Chave de financiamento aplicada à correcção
	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6) = (2) + (4) + (5)	(7)
Bélgica	2,84	3,41	5,38		1,48	4,89	253 499 702
República Checa	0,87	1,04	1,64		0,45	1,49	77 436 772
Dinamarca	1,91	2,30	3,63		1,00	3,30	170 869 224
Alemanha	20,99	25,20	0,00	–18,90	0,00	6,30	326 677 437
Estónia	0,08	0,10	0,16		0,04	0,15	7 579 685
Grécia	1,67	2,01	3,17		0,87	2,88	149 533 989
Espanha	7,98	9,58	15,13		4,16	13,74	712 604 846
França	16,02	19,24	30,38		8,36	27,60	1 431 018 736
Irlanda	1,25	1,50	2,37		0,65	2,15	111 596 437
Itália	13,13	15,76	24,89		6,85	22,61	1 172 564 383
Chipre	0,12	0,15	0,23		0,06	0,21	10 840 761
Letónia	0,11	0,13	0,21		0,06	0,19	9 893 248
Lituânia	0,18	0,22	0,34		0,09	0,31	16 168 908
Luxemburgo	0,23	0,27	0,43		0,12	0,39	20 409 608
Hungria	0,80	0,96	1,51		0,41	1,37	71 059 709
Malta	0,04	0,05	0,08		0,02	0,07	3 718 228
Países Baixos	4,47	5,37	0,00	–4,03	0,00	1,34	69 621 326
Áustria	2,26	2,72	0,00	–2,04	0,00	0,68	35 207 736
Polónia	2,13	2,56	4,04		1,11	3,67	190 479 027
Portugal	1,30	1,56	2,46		0,68	2,23	115 831 053
Eslovénia	0,26	0,31	0,49		0,14	0,45	23 145 592
Eslováquia	0,35	0,42	0,66		0,18	0,60	30 880 084
Finlândia	1,47	1,76	2,78		0,77	2,53	131 106 782
Suécia	2,82	3,39	0,00	–2,54	0,00	0,85	43 940 406
Reino Unido	16,71	0,00	0,00		0,00	0,00	0
Total	100,00	100,00	100,00	–27,51	27,51	100,00	5 185 683 679

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

Recapitulação do financiamento do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

Estados-Membros	Direitos agrícolas líquidos (75 %)	Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %)	Direitos aduaneiros líquidos (75 %)	Total dos recursos próprios tradicionais (75 %)	Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme	Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas	Recursos próprios «RNB», reservas	Correcção a favor do Reino Unido	Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção britânica 2001	Total dos recursos próprios (18)	Contribuição para o financiamento total (%)
	(1)	(2)	(3)	(4) = (1) + (2) + (3)	(5)	(6)	(7)	(8)	(9)	(10) = (4) + (5) + (6) + (7) + (8) + (9)	(11)
Bélgica	11 600 000	44 700 000	1 342 900 000	1 399 200 000	398 889 295	2 052 437 639	12 659 814	253 499 702	–25 912 108	4 090 774 342	4,01
República Checa	2 800 000	8 600 000	134 000 000	145 400 000	145 668 087	626 959 890	3 867 204	77 436 772	0	999 331 953	0,98
Dinamarca	16 900 000	25 700 000	230 400 000	273 000 000	252 011 701	1 383 427 377	8 533 234	170 869 224	–22 231 358	2 065 610 178	2,03
Alemanha	124 000 000	215 000 000	2 302 600 000	2 641 600 000	3 033 119 602	15 174 870 143	93 601 394	326 677 437	43 247 740	21 313 116 316	20,90
Estónia	500 000	0	15 200 000	15 700 000	14 258 320	61 368 245	378 530	7 579 685	0	99 284 780	0,10
Grécia	7 900 000	10 400 000	188 100 000	206 400 000	281 291 814	1 210 688 552	7 467 750	149 533 989	–7 296 005	1 848 086 100	1,81
Espanha	40 800 000	21 500 000	1 008 000 000	1 070 300 000	1 340 497 310	5 769 541 336	35 587 594	712 604 846	–27 475 803	8 901 055 283	8,73
França	63 200 000	205 300 000	960 600 000	1 229 100 000	2 571 592 189	11 586 115 080	71 465 292	1 431 018 736	–1 102 158	16 888 189 139	16,56
Irlanda	400 000	6 400 000	133 700 000	140 500 000	209 926 616	903 530 565	5 573 142	111 596 437	–4 635 083	1 366 491 677	1,34
Itália	63 200 000	72 400 000	1 271 500 000	1 407 100 000	1 928 340 859	9 493 562 550	58 558 042	1 172 564 383	–64 555 999	13 995 569 835	13,73
Chipre	2 000 000	0	35 800 000	37 800 000	20 392 804	87 771 250	541 390	10 840 761	0	157 346 205	0,15
Letónia	400 000	800 000	17 600 000	18 800 000	16 541 425	80 099 793	494 070	9 893 248	0	125 828 536	0,12
Lituânia	1 300 000	1 300 000	29 800 000	32 400 000	30 415 704	130 910 119	807 478	16 168 908	0	210 702 209	0,21
Luxemburgo	100 000	0	13 100 000	13 200 000	38 392 981	165 244 564	1 019 258	20 409 608	– 530 540	237 735 871	0,23
Hungria	3 400 000	7 000 000	116 900 000	127 300 000	118 642 944	575 328 576	3 548 732	71 059 709	0	895 879 961	0,88
Malta	1 300 000	0	8 600 000	9 900 000	6 994 444	30 104 300	185 688	3 718 228	0	50 902 660	0,05
Países Baixos	182 400 000	50 100 000	1 136 800 000	1 369 300 000	733 585 232	3 234 060 444	19 948 280	69 621 326	–14 562 204	5 411 953 078	5,31
Áustria	4 300 000	20 400 000	165 600 000	190 300 000	332 550 012	1 635 475 108	10 087 912	35 207 736	5 119 497	2 208 740 265	2,17
Polónia	22 400 000	40 900 000	202 700 000	266 000 000	358 314 464	1 542 196 389	9 512 552	190 479 027	0	2 366 502 432	2,32
Portugal	21 400 000	2 800 000	89 500 000	113 700 000	217 892 449	937 815 749	5 784 620	115 831 053	–5 879 918	1 385 143 953	1,36
Eslovénia	100 000	600 000	28 600 000	29 300 000	43 539 704	187 396 216	1 155 894	23 145 592	0	284 537 406	0,28
Eslováquia	700 000	6 900 000	42 900 000	50 500 000	49 051 075	250 017 837	1 542 156	30 880 084	0	381 991 152	0,37
Finlândia	3 200 000	4 700 000	95 900 000	103 800 000	213 854 931	1 061 494 324	6 547 492	131 106 782	–4 450 593	1 512 352 936	1,48
Suécia	9 400 000	11 600 000	308 900 000	329 900 000	392 456 607	2 041 126 464	12 590 044	43 940 406	–3 028 769	2 816 984 752	2,76
Reino Unido	235 700 000	36 700 000	2 151 100 000	2 423 500 000	2 807 830 706	12 084 989 055	74 542 438	–5 185 683 679	133 293 301	12 338 471 821	12,10
Total	819 400 000	793 800 000	12 030 800 000	13 644 000 000	15 556 051 275	72 306 531 565	446 000 000	0	0	101 952 582 840	100,00

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2005	Orçamento rectificativo n.o 7	Novo montante
1 0	DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]	819 400 000		819 400 000
1 1	QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]	793 800 000		793 800 000
1 2	DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO N.o 1, ALÍNEA B), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM	12 030 800 000		12 030 800 000
1 3	RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA C), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM	15 556 051 275		15 556 051 275
1 4	RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM	72 752 737 565	– 206 000	72 752 531 565
1 5	CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS	0		0
	Título 1 — Total	101 952 788 840	– 206 000	101 952 582 840

CAPÍTULO 1 4 —
RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2005	Orçamento rectificativo n.o 7	Novo montante
1 4
RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM
1 4 0
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom
1 4 0 0	Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva de ajuda de emergência	72 306 737 565	– 206 000	72 306 531 565
1 4 0 2	Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos	223 000 000	—	223 000 000
1 4 0 3	Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência	223 000 000	—	223 000 000
	Artigo 1 4 0 — Subtotal	72 752 737 565	– 206 000	72 752 531 565
	Capítulo 1 4 — Total	72 752 737 565	– 206 000	72 752 531 565

1 4 0
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva de ajuda de emergência

Orçamento 2005	Orçamento rectificativo n.o 7	Novo montante
72 306 737 565	– 206 000	72 306 531 565

Observações

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente o n.o 1, alínea d), do artigo 2.o

A taxa, excluindo a reserva para garantia de empréstimos e a reserva de ajuda de emergência, a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o presente exercício eleva-se a 0,6842 %.

Estados-Membros	Orçamento 2005	Orçamento rectificativo n.o 7	Novos montantes
Bélgica	2 052 443 486	–5 847	2 052 437 639
República Checa	626 961 677	–1 787	626 959 890
Dinamarca	1 383 431 319	–3 942	1 383 427 377
Alemanha	15 174 913 377	–43 234	15 174 870 143
Estónia	61 368 420	– 175	61 368 245
Grécia	1 210 692 001	–3 449	1 210 688 552
Espanha	5 769 557 773	–16 437	5 769 541 336
França	11 586 148 089	–33 009	11 586 115 080
Irlanda	903 533 139	–2 574	903 530 565
Itália	9 493 589 597	–27 047	9 493 562 550
Chipre	87 771 500	– 250	87 771 250
Letónia	80 100 022	– 229	80 099 793
Lituânia	130 910 492	– 373	130 910 119
Luxemburgo	165 245 035	– 471	165 244 564
Hungria	575 330 215	–1 639	575 328 576
Malta	30 104 385	–85	30 104 300
Países Baixos	3 234 069 658	–9 214	3 234 060 444
Áustria	1 635 479 767	–4 659	1 635 475 108
Polónia	1 542 200 782	–4 393	1 542 196 389
Portugal	937 818 421	–2 672	937 815 749
Eslovénia	187 396 750	– 534	187 396 216
Eslováquia	250 018 549	– 712	250 017 837
Finlândia	1 061 497 348	–3 024	1 061 494 324
Suécia	2 041 132 279	–5 815	2 041 126 464
Reino Unido	12 085 023 484	–34 429	12 084 989 055
Total do número 1 4 0 0	72 306 737 565	– 206 000	72 306 531 565

TÍTULO 4

RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS RELACIONADAS COM AS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2005	Orçamento rectificativo n.o 7	Novo montante
4 0	IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS	485 656 655	169 000	485 825 655
4 1	CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES	303 221 244	37 000	303 258 244
4 2	OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS REGIMES DE PENSÕES	9 376 460		9 376 460
	Título 4 — Total	798 254 359	206 000	798 460 359

CAPÍTULO 4 0 —
IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2005	Orçamento rectificativo n.o 7	Novo montante
4 0
IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS
4 0 0	Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão	461 932 052	160 000	462 092 052
	Artigo 4 0 0 — Subtotal	461 932 052	160 000	462 092 052
4 0 3	Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo	p.m.		p.m.
	Artigo 4 0 3 — Subtotal	p.m.		p.m.
4 0 4	Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo	23 724 603	9 000	23 733 603
	Artigo 4 0 4 — Subtotal	23 724 603	9 000	23 733 603
	Capítulo 4 0 — Total	485 656 655	169 000	485 825 655

4 0 0
Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão

Orçamento 2005	Orçamento rectificativo n.o 7	Novo montante
461 932 052	160 000	462 092 052

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1292/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 23).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que fixa o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 24), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o 680/87 (JO L 72 de 14.3.1987, p. 15).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.o 840/95 (JO L 85 de 19.4.1995, p. 10).

A partir do mês de Julho de 2000, o Conselho de Administração do Banco Europeu de Investimento decidiu aplicar a indexação específica do banco exclusivamente aos salários e manter a indexação, decidida pelo Conselho da União Europeia, aplicável a todas as outras instituições, aos escalões de rendimentos para efeitos de aplicação do imposto comunitário.

Parlamento		39 554 444
Conselho		25 492 435
Comissão		331 902 271
— administração	(274 448 000)
— investigação e desenvolvimento tecnológico	(39 368 860)
— Agência Comunitária de Controlo das Pescas	(p.m.)
— Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação	(p.m.)
— Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas	(p.m.)
— Agência Europeia de Reconstrução	(859 361)
— Agência Europeia da Segurança da Aviação	(p.m.)
— Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho	(211 722)
— Agência Europeia da Segurança Marítima	(p.m.)
— Agência Europeia do Ambiente	(793 235)
— Agência Europeia dos Medicamentos	(2 011 729)
— Agência de Execução para a Energia Inteligente	(p.m.)
— Agência Ferroviária Europeia	(p.m.)
— Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos	(p.m.)
— Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia	(727 243)
— Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças	(p.m.)
— Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional	(500 292)
— Academia Europeia de Polícia	(p.m.)
— Eurojust	(79 002)
— Fundação Europeia para a Formação	(694 660)
— Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho	(589 819)
— Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência	(423 840)
— Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia	(213 228)
— Instituto Comunitário das Variedades Vegetais	(234 148)
— Agência de Execução para a Educação e a Cultura	(729 000)
— Agência de Execução do Programa de Saúde Pública	(74 000)
— Autoridade Supervisora do Galileo	(p.m.)
— Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais	(765 000)
— Instituto de Harmonização no Mercado Interno	(2 469 132)
— Serviço Europeu de Selecção de Pessoal	(263 000)
— Serviço das Publicações	(2 080 000)
— Organismo Europeu de Luta Antifraude	(2 471 000)
— Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas	(983 000)
— Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo	(913 000)
Tribunal de Justiça		17 922 000
Tribunal de Contas		7 606 000
Comité Económico e Social Europeu		4 082 724
Comité das Regiões		2 193 373
Provedor de Justiça Europeu		464 181
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados		384 624
Banco Europeu de Investimento		22 100 000
Banco Central Europeu		10 000 000
Fundo Europeu de Investimento		390 000
	Total	462 092 052

4 0 4
Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

Orçamento 2005	Orçamento rectificativo n.o 7	Novo montante
23 724 603	9 000	23 733 603

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Parlamento		7 917 222
Conselho		1 979 555
Comissão		11 397 598
— administração	(7 536 000)
— investigação e desenvolvimento tecnológico	(3 026 095)
— Agência Comunitária de Controlo das Pescas	(p.m.)
— Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação	(p.m.)
— Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas	(p.m.)
— Agência Europeia de Reconstrução	(36 707)
— Agência Europeia da Segurança da Aviação	(p.m.)
— Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho	(9 592)
— Agência Europeia da Segurança Marítima	(p.m.)
— Agência Europeia do Ambiente	(26 121)
— Agência Europeia dos Medicamentos	(55 382)
— Agência de Execução para a Energia Inteligente	(p.m.)
— Agência Ferroviária Europeia	(p.m.)
— Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos	(p.m.)
— Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia	(30 668)
— Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças	(p.m.)
— Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional	(23 103)
— Academia Europeia de Polícia	(p.m.)
— Eurojust	(2 413)
— Fundação Europeia para a Formação	(15 793)
— Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho	(19 926)
— Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência	(20 780)
— Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia	(8 105)
— Instituto Comunitário das Variedades Vegetais	(6 557)
— Agência de Execução para a Educação e a Cultura	(34 000)
— Agência de Execução do Programa de Saúde Pública	(3 000)
— Autoridade Supervisora do Galileo	(p.m.)
— Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais	(13 000)
— Instituto de Harmonização no Mercado Interno	(92 356)
— Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias	(1 000)
— Serviço das Publicações	(273 000)
— Organismo Europeu de Luta Antifraude	(124 000)
— Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas	(2 000)
— Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo	(38 000)
Tribunal de Justiça		1 218 000
Tribunal de Contas		700 000
Comité Económico e Social Europeu		363 392
Comité das Regiões		112 571
Provedor de Justiça Europeu		25 255
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados		20 010
	Total	23 733 603

CAPÍTULO 4 1 —
CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2005	Orçamento rectificativo n.o 7	Novo montante
4 1
CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES
4 1 0	Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões	238 024 244	37 000	238 061 244
	Artigo 4 1 0 — Subtotal	238 024 244	37 000	238 061 244
4 1 1	Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal	65 097 000		65 097 000
	Artigo 4 1 1 — Subtotal	65 097 000		65 097 000
4 1 2	Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões	100 000		100 000
	Artigo 4 1 2 — Subtotal	100 000		100 000
	Capítulo 4 1 — Total	303 221 244	37 000	303 258 244

Observações

Novo capítulo

4 1 0
Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

Orçamento 2005	Orçamento rectificativo n.o 7	Novo montante
238 024 244	37 000	238 061 244

Observações

Antigo artigo 4 0 1

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que fixa o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o 680/87 (JO L 72 de 14.3.1987, p. 15).

Parlamento		36 545 900
Conselho		17 375 917
Comissão		163 614 086
— administração	(120 470 000)
— investigação e desenvolvimento tecnológico	(27 295 195)
— Agência Comunitária de Controlo das Pescas	(p.m.)
— Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA)	(p.m.)
— Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas	(p.m.)
— Agência Europeia de Reconstrução	(596 148)
— Agência Europeia da Segurança da Aviação	(p.m.)
— Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho	(162 003)
— Agência Europeia da Segurança Marítima	(p.m.)
— Agência Europeia do Ambiente	(443 207)
— Agência Europeia dos Medicamentos	(1 135 928)
— Agência de Execução para a Energia Inteligente	(p.m.)
— Agência Ferroviária Europeia	(p.m.)
— Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos	(p.m.)
— Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia	(679 488)
— Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças	(p.m.)
— Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional	(423 884)
— Academia Europeia de Polícia	(p.m.)
— Eurojust	(53 095)
— Fundação Europeia para a Formação	(493 412)
— Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho	(404 174)
— Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência	(346 751)
— Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia	(152 432)
— Instituto Comunitário das Variedades Vegetais	(156 237)
— Agência de Execução para a Educação e a Cultura	(567 000)
— Agência de Execução do Programa de Saúde Pública	(58 000)
— Autoridade Supervisora do Galileo	(p.m.)
— Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais	(807 000)
— Instituto de Harmonização no Mercado Interno	(2 374 132)
— Serviço Europeu de Selecção de Pessoal	(251 000)
— Serviço das Publicações	(2 792 000)
— Organismo Europeu de Luta Antifraude	(2 032 000)
— Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas	(1 043 000)
— Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo	(878 000)
Tribunal de Justiça		10 155 000
Tribunal de Contas		4 900 000
Comité Económico e Social Europeu		3 190 793
Comité das Regiões		1 963 277
Provedor de Justiça Europeu		266 170
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados		50 101
	Total	238 061 244

C. PESSOAL

Pessoal autorizado

Instituições	2005		2004
	Lugares permanentes	Lugares temporários	Lugares permanentes	Lugares temporários
Parlamento Europeu	4 696	901	4 512	808
Conselho	3 234	46	3 140	46
Comissão:
— funcionamento	17 591	366	16 982	406
— investigação e desenvolvimento tecnológico	3 705	50	3 622	50
— Serviço das Publicações	635	—	536	—
— Organismo Europeu de Luta Antifraude	201	146	183	146
— Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias	111	1	92	1
— Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais	280	—	308	—
— Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas	550	—	589	—
— Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo	205	—	224	2
Tribunal de Justiça	1 332	411	1 248	393
Tribunal de Contas	642	135	601	135
Comité Económico e Social Europeu	607	29	594	24
Comité das Regiões	396	32	382	26
Provedor de Justiça Europeu	13	38	16	22
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados	19	—	15	—
Total	34 217	2 155	33 044	2 059

A repartição destes agentes por categoria e por grau deve ser mantida nos limites fixados pelos quadros de pessoal das páginas seguintes.

Tribunal de Justiça

Categorias e graus	Tribunal de Justiça
	2005		2004
	Lugares permanentes	Lugares temporários	Lugares permanentes	Lugares temporários
A*16	—	—	—	—
A*15	9	1	7	1
A*14	26 (19)	41 (19)	27 (19)	39 (19)
A*13	6	—	—	—
A*12	136 (20)	61	120 (20)	59
A*11	104	69	87	66
A*10	103	23	142	22
A*9	4	1	—	—
A*8	59	1	63	1
A*7	200	24	200	24
A*6	25	—	15	—
A*5	38	—	37	—
Total	710	221	698	212
B*11	1	—	—	—
B*10	22	1	23	1
B*9	7	—	—	—
B*8	28	5	27	5
B*7	28	26	29	26
B*6	21	24	24	24
B*5	38	42	42	40
B*4	—	—	—	—
B*3	88	7	53	—
Total	233	105	198	96
C*7	3	—	—	—
C*6	70	—	60	—
C*5	51	—	55	—
C*4	38	63	38	63
C*3	30	1	34	1
C*2	27	1	32	1
C*1	120	—	83	—
Total	339	65	302	65
D*5	2	—	—	—
D*4	25	1	25	1
D*3	17	4	15	4
D*2	6	15	10	15
Total	50	20	50	20
Subtotal	1 332 (21)	411	1 248 (21)	393
Total geral	1 743 (22)		1 641 (22)

SECÇÃO IV

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RECEITAS

TÍTULO 4

RECEITAS PRÓPRIAS

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2005	Orçamento rectificativo n.o 7	Novo montante
4 0	ENCARGOS, IMPOSIÇOES E TAXAS COMUNITÁRIAS	18 971 000	169 000	19 140 000
4 1	CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES	10 368 000	37 000	10 405 000
	Título 4 — Total	29 339 000	206 000	29 545 000

CAPÍTULO 4 0 —
ENCARGOS, IMPOSIÇOES E TAXAS COMUNITÁRIAS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2005	Orçamento rectificativo n.o 7	Novo montante
4 0
ENCARGOS, IMPOSIÇOES E TAXAS COMUNITÁRIAS
4 0 0	Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão	17 762 000	160 000	17 922 000
	Artigo 4 0 0 — Subtotal	17 762 000	160 000	17 922 000
4 0 3	Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo	p.m.		p.m.
	Artigo 4 0 3 — Subtotal	p.m.		p.m.
4 0 4	Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo	1 209 000	9 000	1 218 000
	Artigo 4 0 4 — Subtotal	1 209 000	9 000	1 218 000
	Capítulo 4 0 — Total	18 971 000	169 000	19 140 000

4 0 0
Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão

Orçamento 2005	Orçamento rectificativo n.o 7	Novo montante
17 762 000	160 000	17 922 000

Observações

Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).

4 0 4
Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

Orçamento 2005	Orçamento rectificativo n.o 7	Novo montante
1 209 000	9 000	1 218 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.oA.

CAPÍTULO 4 1 —
CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2005	Orçamento rectificativo n.o 7	Novo montante
4 1
CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES
4 1 0	Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões	10 118 000	37 000	10 155 000
	Artigo 4 1 0 — Subtotal	10 118 000	37 000	10 155 000
4 1 1	Transferência ou resgate de direitos a pensão pelo pessoal	250 000		250 000
	Artigo 4 1 1 — Subtotal	250 000		250 000
	Capítulo 4 1 — Total	10 368 000	37 000	10 405 000

4 1 0
Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

Orçamento 2005	Orçamento rectificativo n.o 7	Novo montante
10 118 000	37 000	10 155 000

Observações

Novo artigo

Antigo artigo 4 0 1

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o

DESPESAS

Título	Designação	Dotações 2005	Orçamento rectificativo n.o 7	Novo montante
1	DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO	191 659 972	0	191 659 972
2	IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO	37 252 900		37 252 900
3	DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO	40 000		40 000
10	OUTRAS DESPESAS	p.m.		p.m.
	Despesas D — Total	228 952 872	0	228 952 872

TÍTULO 1

DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

Título Capítulo	Designação	Dotações 2005	Orçamento rectificativo n.o 7	Novo montante
1 0	MEMBROS DA INSTITUIÇÃO	23 968 000	172 000	24 140 000
1 1	PESSOAL NO ACTIVO	155 321 022	– 172 000	155 149 022
1 2	SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES	p.m.		p.m.
1 3	DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO	380 000		380 000
1 4	INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL	160 000		160 000
1 6	SERVIÇO SOCIAL	29 200		29 200
1 7	DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO	106 550		106 550
1 8	COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL	11 695 200		11 695 200
	Título 1 — Total	191 659 972	0	191 659 972

CAPÍTULO 1 0 —
MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

Título Capítulo Artigo Número	Designação	PF	Dotações 2005	Orçamento rectificativo n.o 7	Novo montante
1 0
MEMBROS DA INSTITUIÇÃO
1 0 0
Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos
1 0 0 0	Vencimentos de base	5.4	12 846 000	396 000	13 242 000
1 0 0 1	Subsídios de residência	5.4	1 922 000	60 000	1 982 000
1 0 0 2	Prestações familiares	5.4	900 000	20 000	920 000
1 0 0 3	Subsídios de representação	5.4	557 000	30 000	587 000
	Artigo 1 0 0 — Subtotal		16 225 000	506 000	16 731 000
1 0 1	Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais	5.4	720 000	20 000	740 000
	Artigo 1 0 1 — Subtotal		720 000	20 000	740 000
1 0 2	Subsídios transitórios	5.4	1 840 000		1 840 000
	Artigo 1 0 2 — Subtotal		1 840 000		1 840 000
1 0 3
Pensões
1 0 3 0	Pensões de aposentação	5.4	2 335 000	– 400 000	1 935 000
1 0 3 1	Pensões de invalidez	5.4	p.m.		p.m.
1 0 3 2	Pensões de sobrevivência	5.4	1 545 000		1 545 000
	Artigo 1 0 3 — Subtotal		3 880 000	– 400 000	3 480 000
1 0 4	Despesas de missões, de deslocações e outras despesas acessórias	5.4	240 000		240 000
	Artigo 1 0 4 — Subtotal		240 000		240 000
1 0 5
Subsídios relativos à entrada em funções e à cessação de funções
1 0 5 0	Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)	5.4	11 000	4 000	15 000
1 0 5 1	Subsídios de instalação e de reinstalação	5.4	160 000	270 000	430 000
1 0 5 2	Despesas de mudança de residência	5.4	96 000	80 000	176 000
	Artigo 1 0 5 — Subtotal		267 000	354 000	621 000
1 0 6
Cursos para os membros da instituição
1 0 6 0	Cursos de línguas	5.4	286 000		286 000
1 0 6 1	Cursos de informática	5.4	42 000		42 000
	Artigo 1 0 6 — Subtotal		328 000		328 000
1 0 9
Adaptações do regime pecuniário
1 0 9 0	Coeficientes correctores	5.4	160 000		160 000
1 0 9 1	Dotação provisional destinada às eventuais adaptações do regime pecuniário	5.4	308 000	– 308 000	0
	Artigo 1 0 9 — Subtotal		468 000	– 308 000	160 000
	Capítulo 1 0 — Total		23 968 000	172 000	24 140 000

1 0 0
Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos

1 0 0 0
Vencimentos de base

Dotações 2005	Orçamento rectificativo n.o 7	Novo montante
12 846 000	396 000	13 242 000

Observações

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1292/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 23).

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 4045/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que fixa o regime pecuniário do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (JO L 356 de 24.12.1988, p. 1).

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com os vencimentos de base dos membros da instituição.

1 0 0 1
Subsídios de residência

Dotações 2005	Orçamento rectificativo n.o 7	Novo montante
1 922 000	60 000	1 982 000

Observações

Regime pecuniário dos membros da instituição, nomeadamente o artigo 4.o

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com o subsídio de residência dos membros da instituição.

1 0 0 2
Prestações familiares

Dotações 2005	Orçamento rectificativo n.o 7	Novo montante
900 000	20 000	920 000

Observações

Regime pecuniário dos membros da instituição, nomeadamente o artigo 3.o

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com as prestações familiares, que se subdividem em:

—	abono de lar,

—	abono por filhos a cargo,

—	abono escolar,

dos membros da instituição.

1 0 0 3
Subsídios de representação

Dotações 2005	Orçamento rectificativo n.o 7	Novo montante
557 000	30 000	587 000

Observações

Regime pecuniário dos membros da instituição, nomeadamente o artigo 4.o

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de representação e de funções dos membros da instituição.

1 0 1
Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais

Dotações 2005	Orçamento rectificativo n.o 7	Novo montante
720 000	20 000	740 000

Observações

Regime pecuniário dos membros da instituição, nomeadamente os artigos 11.o e 14.o

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	a contribuição patronal (0,87 %) para o seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente,

—	a contribuição patronal (3,4 %) para o seguro contra os riscos de doença,

—	o abono de nascimento,

—	os subsídios previstos em caso de morte de um membro da instituição.

1 0 3
Pensões

1 0 3 0
Pensões de aposentação

Dotações 2005	Orçamento rectificativo n.o 7	Novo montante
2 335 000	– 400 000	1 935 000

Observações

Regime pecuniário dos membros da instituição, nomeadamente os artigos 8.o, 9.o e 18.o

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com as pensões de aposentação dos antigos membros da instituição, bem como com os coeficientes correctores dos seus países de residência.

1 0 5
Subsídios relativos à entrada em funções e à cessação de funções

1 0 5 0
Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)

Dotações 2005	Orçamento rectificativo n.o 7	Novo montante
11 000	4 000	15 000

Observações

Regime pecuniário dos membros da instituição, nomeadamente o artigo 5.o

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem dos membros da instituição (incluindo os membros das suas famílias) por ocasião da sua entrada em funções ou da cessação de funções na instituição.

1 0 5 1
Subsídios de instalação e de reinstalação

Dotações 2005	Orçamento rectificativo n.o 7	Novo montante
160 000	270 000	430 000

Observações

Regime pecuniário dos membros da instituição, nomeadamente o artigo 5.o

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos membros da instituição por ocasião da sua entrada em funções ou da cessação de funções.

1 0 5 2
Despesas de mudança de residência

Dotações 2005	Orçamento rectificativo n.o 7	Novo montante
96 000	80 000	176 000

Observações

Regime pecuniário dos membros da instituição, nomeadamente o artigo 5.o

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de mudança de residência dos membros da instituição por ocasião da sua entrada em funções ou da cessação de funções na instituição.

1 0 9
Adaptações do regime pecuniário

1 0 9 1
Dotação provisional destinada às eventuais adaptações do regime pecuniário

Dotações 2005	Orçamento rectificativo n.o 7	Novo montante
308 000	– 308 000	0

Observações

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

Esta dotação destina-se a cobrir as consequências das eventuais adaptações das remunerações e das pensões a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.

CAPÍTULO 1 1 —
PESSOAL NO ACTIVO

Título Capítulo Artigo Número	Designação	PF	Dotações 2005	Orçamento rectificativo n.o 7	Novo montante
1 1
PESSOAL NO ACTIVO
1 1 0
Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal
1 1 0 0	Vencimentos de base	5.4	111 633 022	404 000	112 037 022
1 1 0 1	Prestações familiares	5.4	8 940 000	33 000	8 973 000
1 1 0 2	Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA)	5.4	17 770 000	65 000	17 835 000
1 1 0 3	Subsídios fixos	5.4	487 000		487 000
	Artigo 1 1 0 — Subtotal		138 830 022	502 000	139 332 022
1 1 1
Outros agentes
1 1 1 0	Agentes auxiliares	5.4	1 588 000		1 588 000
1 1 1 1	Intérpretes auxiliares	5.4	p.m.		p.m.
1 1 1 2	Agentes locais	5.4	p.m.		p.m.
1 1 1 3	Consultores especiais	5.4	152 000		152 000
1 1 1 4	Tradutores auxiliares	5.4	p.m.		p.m.
1 1 1 5	Agentes contratados	5.4	391 000		391 000
1 1 1 8	Peritos nacionais destacados	5.4	514 000		514 000
	Artigo 1 1 1 — Subtotal		2 645 000		2 645 000
1 1 3
Cobertura dos riscos de doença e de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão
1 1 3 0	Cobertura dos riscos de doença	5.4	3 890 000	15 000	3 905 000
1 1 3 1	Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional	5.4	1 027 000	4 000	1 031 000
1 1 3 2	Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários	5.4	210 000	3 000	213 000
1 1 3 3	Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os agentes temporários	5.4	84 000		84 000
	Artigo 1 1 3 — Subtotal		5 211 000	22 000	5 233 000
1 1 4
Abonos e subsídios diversos
1 1 4 0	Subsídios de nascimento e por morte	5.4	60 000		60 000
1 1 4 1	Despesas de viagens anuais do local de afectação para o local de origem	5.4	1 620 000		1 620 000
1 1 4 2	Subsídios de habitação e de transporte	5.4	p.m.		p.m.
1 1 4 3	Subsídios fixos de funções	5.4	p.m.		p.m.
1 1 4 4	Subsídios fixos de deslocação	5.4	p.m.		p.m.
1 1 4 5	Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos	5.4	p.m.		p.m.
1 1 4 7	Subsídios por serviço contínuo ou por turnos, ou por obrigação de permanência no local e/ou no domicílio	5.4	p.m.		p.m.
1 1 4 9	Outros subsídios e reembolsos	5.4	15 000		15 000
	Artigo 1 1 4 — Subtotal		1 695 000		1 695 000
1 1 5	Horas extraordinárias	5.4	677 000		677 000
	Artigo 1 1 5 — Subtotal		677 000		677 000
1 1 8
Subsídios e despesas relativas à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências
1 1 8 1	Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)	5.4	42 000	5 000	47 000
1 1 8 2	Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência	5.4	1 170 000	83 000	1 253 000
1 1 8 3	Despesas de mudança de residência	5.4	217 000	31 000	248 000
1 1 8 4	Ajudas de custo temporárias	5.4	956 000	75 000	1 031 000
	Artigo 1 1 8 — Subtotal		2 385 000	194 000	2 579 000
1 1 9
Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes
1 1 9 0	Coeficientes correctores	5.4	1 905 000		1 905 000
1 1 9 1	Dotação provisional	5.4	1 973 000	– 890 000	1 083 000
	Artigo 1 1 9 — Subtotal		3 878 000	– 890 000	2 988 000
	Capítulo 1 1 — Total		155 321 022	– 172 000	155 149 022

Observações

Foi aplicada às dotações deste capítulo uma redução fixa de 3 %.

1 1 0
Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal

1 1 0 0
Vencimentos de base

Dotações 2005	Orçamento rectificativo n.o 7	Novo montante
111 633 022	404 000	112 037 022

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o e 66.o

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com os vencimentos de base dos funcionários permanentes e temporários.

1 1 0 1
Prestações familiares

Dotações 2005	Orçamento rectificativo n.o 7	Novo montante
8 940 000	33 000	8 973 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o, 67.o e 68.o, bem como a secção I do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento das prestações familiares, que incluem:

—	abono de lar,

—	abono por filhos a cargo,

—	abono escolar,

dos funcionários permanentes e temporários.

1 1 0 2
Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA)

Dotações 2005	Orçamento rectificativo n.o 7	Novo montante
17 770 000	65 000	17 835 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o e 69.o, bem como o artigo 4.o do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro dos funcionários permanentes e temporários.

1 1 3
Cobertura dos riscos de doença e de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão

1 1 3 0
Cobertura dos riscos de doença

Dotações 2005	Orçamento rectificativo n.o 7	Novo montante
3 890 000	15 000	3 905 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 72.o

Regulamentação relativa à cobertura dos riscos de doença dos funcionários comunitários, nomeadamente o artigo 23.o

Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição patronal (3,4 % do vencimento de base); a contribuição dos agentes é de 1,7 % do vencimento de base.

1 1 3 1
Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional

Dotações 2005	Orçamento rectificativo n.o 7	Novo montante
1 027 000	4 000	1 031 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 73.o e o artigo 15.o do anexo VIII.

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	a contribuição patronal para o seguro contra os riscos de doenças profissionais e de acidente (0,87 % do vencimento de base),

—	os encargos suplementares resultantes da aplicação das disposições estatutárias na matéria.

1 1 3 2
Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários

Dotações 2005	Orçamento rectificativo n.o 7	Novo montante
210 000	3 000	213 000

Observações

Condições de trabalho dos outros agentes das Comunidades, nomeadamente o artigo 28.oA.

Esta dotação destina-se a cobrir os riscos de desemprego dos agentes temporários.

1 1 8
Subsídios e despesas relativas à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências

1 1 8 1
Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)

Dotações 2005	Orçamento rectificativo n.o 7	Novo montante
42 000	5 000	47 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 20.o e 71.o e o artigo 7.o do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem devidas aos agentes (incluindo os membros das suas famílias) por ocasião da sua entrada em funções ou da cessação das mesmas.

1 1 8 2
Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência

Dotações 2005	Orçamento rectificativo n.o 7	Novo montante
1 170 000	83 000	1 253 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 5.o e 6.o do anexo VII.

Esta dotação destina-se principalmente a cobrir o pagamento dos subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos agentes obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções, bem como por ocasião da cessação definitiva de funções e da consequente reinstalação noutra localidade.

1 1 8 3
Despesas de mudança de residência

Dotações 2005	Orçamento rectificativo n.o 7	Novo montante
217 000	31 000	248 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 20.o e 71.o, e o artigo 9.o do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de mudança de residência devidas aos agentes obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções, bem como por ocasião da cessação definitiva de funções e da consequente reinstalação noutra localidade.

1 1 8 4
Ajudas de custo temporárias

Dotações 2005	Orçamento rectificativo n.o 7	Novo montante
956 000	75 000	1 031 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 20.o e 71.o e o artigo 10.o do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento das ajudas de custo diárias devidas aos agentes que provem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções.

1 1 9
Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes

1 1 9 1
Dotação provisional

Dotações 2005	Orçamento rectificativo n.o 7	Novo montante
1 973 000	– 890 000	1 083 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 65.o

Esta dotação destina-se a cobrir as consequências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.

(1) Inclui os orçamentos rectificativos n.os 1 a 7/2005.

(2) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 2004 (JO L 53 de 23.2.2004, p. 1) mais os orçamentos rectificativos n.os 1 a 10/2004.

(3) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em despesas».

(4) Inclui os orçamentos rectificativos n.os 1 a 7/2005.

(5) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 2004 (JO L 53 de 23.2.2004, p. 1) mais os orçamentos rectificativos n.os 1 a 10/2004.

(7) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em despesas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9) Cálculo da taxa: (72 752 531 565) / (105 686 966 000) = 0,688377520128641 %.

(10) Percentagens arredondadas.

(12) A «vantagem do RU» corresponde às consequências para o Reino Unido da mudança para o IVA nivelado e da introdução de recursos próprios baseados no PNB/RNB.

(14) Percentagens arredondadas.

(15) O montante das despesas de pré-adesão (DPA) é nulo no que respeita à correcção britânica 2001.

(16) A «vantagem do Reino Unido» corresponde às consequências para o Reino Unido da mudança para o IVA nivelado e da introdução de recursos próprios baseados no PNB/RNB.

(18) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (101 952 582 840) / (10 568 696 600 000) = 0,96 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,24 %.

(19) Dos quais 1 A*15 ad personam.

(20) Dos quais 1 A*14 ad personam.

(21) Não inclui a reserva virtual, sem atribuição de dotações, para os funcionários destacados junto dos membros do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância (6 A*12, 6 A*11, 12 A*10, 8 B*6, 2 B*5, 3 C*6, 15 C*5, 15 C*4, 6 D*4 e 6 D*3).

(22) A ocupação a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contratação de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria.

13.1.2006

Jornal Oficial da União Europeia

L 9/73

APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo n.o 8 da União Europeia para o exercício de 2005

(2006/5/CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o penúltimo parágrafo do n.o 4 do artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente, o artigo 177.o,

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005, definitivamente aprovado em 16 de Dezembro de 2004 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (3),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 8da União Europeia para o exercício de 2005, apresentado pela Comissão em 5 de Outubro de 2005,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 8da União Europeia para o exercício de 2005, estabelecido pelo Conselho em 1 de Dezembro de 2005,

Tendo em conta o artigo 69.o e o anexo IV do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 13 de Dezembro de 2005,

Estando assim concluído o processo previsto no artigo 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no artigo 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

DECLARA:

Artigo único

O orçamento rectificativo n.o 8 da União Europeia para o exercício de 2005 está definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 13 de Dezembro de 2005.

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2) JO L 60 de 8.3.2005, p. 1.

(3) JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/708/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 14.10.2005, p. 24).

APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 8 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Financiamento do orçamento geral

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental

— Título 1: Recursos próprios

— Título 3: Excedentes, saldos e ajustamentos

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas comunitários

— Título 7: Juros de mora e multas

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

— Mapa de despesas

— Título 04: Emprego e assuntos sociais

— Título 05: Agricultura e desenvolvimento rural

— Título 11: Pesca

— Título 13: Política regional

— Título 17: Saúde e protecção dos consumidores

A. FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

DESPESAS

Descrição	Orçamento 2005 (1)	Orçamento 2004 (2)	Variação (em %)
1. Agricultura	48 464 850 000	43 993 285 000	+10,16
2. Acções estruturais	32 396 027 704	34 522 302 882	–6,16
3. Políticas internas	8 016 662 269	7 510 377 641	+6,74
4. Acções externas	5 476 162 603	4 950 907 978	+10,61
5. Administração	6 292 367 368	6 121 983 823	+2,78
6. Reservas	446 000 000	442 000 000	+0,90
7. Estratégia de pré-adesão	3 286 990 000	2 856 200 000	+15,08
8. Compensações	1 304 988 996	1 409 545 056	–7,42
Total das despesas (3)	105 684 048 940	101 806 602 380	+3,81

RECEITAS

Descrição	Orçamento 2005 (4)	Orçamento 2004 (5)	Variação (em %)
Receitas diversas (títulos 4 a 9)	1 585 916 305	1 116 573 265	+42,03
Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)	2 736 707 563	5 469 843 706	–49,97
Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1)	p.m.	p.m.
Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2)	525 961 402	223 160 000	+ 135,69
Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2)	2 451 315 772	p.m.
Total das receitas dos títulos 3 a 9	7 299 901 042	6 809 576 971	+7,20
Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 10, 11 e 12)	13 944 000 000	12 406 875 000	+12,39
Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)	15 556 051 275	13 579 913 763	+14,55
Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios «RNB», quadros 3 e 4, capítulo 1 4)	68 884 096 623	69 010 236 646	–0,18
Dotações a cobrir pelos recursos próprios referidos no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (6)	98 384 147 898	94 997 025 409	+3,57
Total das receitas (7)	105 684 048 940	101 806 602 380	+3,81

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Estados-Membros	1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada	1 % do rendimento nacional bruto	Taxa de nivelamento (em %)	1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento	1 % da base «IVA» nivelada (8)	Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada
	(1)	(2)	(4)	(5)	(6)	(7)
Bélgica	1 254 705 000	2 999 949 000	50	1 499 974 500	1 254 705 000
República Checa	560 815 000	916 397 000	50	458 198 500	458 198 500	República Checa
Dinamarca	792 702 000	2 022 089 000	50	1 011 044 500	792 702 000
Alemanha	9 540 668 000	22 180 375 000	50	11 090 187 500	9 540 668 000
Estónia	51 716 000	89 699 000	50	44 849 500	44 849 500	Estónia
Grécia	1 011 895 000	1 769 605 000	50	884 802 500	884 802 500	Grécia
Espanha	5 112 185 000	8 433 060 000	50	4 216 530 000	4 216 530 000	Espanha
França	8 088 935 000	16 934 865 000	50	8 467 432 500	8 088 935 000
Irlanda	732 980 000	1 320 647 000	50	660 323 500	660 323 500	Irlanda
Itália	6 065 590 000	13 876 282 000	50	6 938 141 000	6 065 590 000
Chipre	102 605 000	128 291 000	50	64 145 500	64 145 500	Chipre
Letónia	52 031 000	117 078 000	50	58 539 000	52 031 000
Lituânia	122 072 000	191 345 000	50	95 672 500	95 672 500	Lituânia
Luxemburgo	162 296 000	241 530 000	50	120 765 000	120 765 000	Luxemburgo
Hungria	373 191 000	840 930 000	50	420 465 000	373 191 000
Malta	34 775 000	44 002 000	50	22 001 000	22 001 000	Malta
Países Baixos	2 307 490 000	4 727 070 000	50	2 363 535 000	2 307 490 000
Áustria	1 046 035 000	2 390 495 000	50	1 195 247 500	1 046 035 000
Polónia	1 248 087 000	2 254 154 000	50	1 127 077 000	1 127 077 000	Polónia
Portugal	907 620 000	1 370 760 000	50	685 380 000	685 380 000	Portugal
Eslovénia	150 320 000	273 908 000	50	136 954 000	136 954 000	Eslovénia
Eslováquia	154 290 000	365 439 000	50	182 719 500	154 290 000
Finlândia	672 680 000	1 551 535 000	50	775 767 500	672 680 000
Suécia	1 234 471 000	2 983 416 000	50	1 491 708 000	1 234 471 000
Reino Unido	9 055 542 000	17 664 045 000	50	8 832 022 500	8 832 022 500	Reino Unido
Total	50 835 696 000	105 686 966 000		52 843 483 000	48 931 509 500

Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios «IVA» (n.o 4 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom):

Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada

A.	A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2005.

B.	Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]:

1.	Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado:

Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha:

Contribuição «IVA» teórica da Alemanha [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] x 1/4 x correcção a favor do Reino Unido

Exemplo quantificado: Alemanha

Contribuição «IVA» teórica da Alemanha = 9 540 668 000 / (48 931 509 500 – 8 832 022 500) × 1/4 × 5 185 683 679 = 308 450 868

2.	Cálculo da taxa congelada

Taxa congelada = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D + NL + A + S)] / [base «IVA» nivelada da UE – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)]

Taxa congelada = [5 185 683 679 – (308 450 868 + 74 601 411 + 33 818 429 + 39 910 586)] / [48 931 509 500 – (8 832 022 500 + 9 540 668 000 + 2 307 490 000 + 1 046 035 000 + 1 234 471 000)]

Taxa congelada = 0,182085195550907 %

Taxa uniforme:

0,5 % – 0,182085195550907 % = 0,317914804449093 %

QUADRO 2

Estados-Membros	1 % da base «IVA» nivelada	Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %)	Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %)	Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3)	(4) = (1) × (3)
Bélgica	1 254 705 000	0,50	0,317914804	398 889 295
República Checa	458 198 500	0,50	0,317914804	145 668 087
Dinamarca	792 702 000	0,50	0,317914804	252 011 701
Alemanha	9 540 668 000	0,50	0,317914804	3 033 119 602
Estónia	44 849 500	0,50	0,317914804	14 258 320
Grécia	884 802 500	0,50	0,317914804	281 291 814
Espanha	4 216 530 000	0,50	0,317914804	1 340 497 310
França	8 088 935 000	0,50	0,317914804	2 571 592 189
Irlanda	660 323 500	0,50	0,317914804	209 926 616
Itália	6 065 590 000	0,50	0,317914804	1 928 340 859
Chipre	64 145 500	0,50	0,317914804	20 392 804
Letónia	52 031 000	0,50	0,317914804	16 541 425
Lituânia	95 672 500	0,50	0,317914804	30 415 704
Luxemburgo	120 765 000	0,50	0,317914804	38 392 981
Hungria	373 191 000	0,50	0,317914804	118 642 944
Malta	22 001 000	0,50	0,317914804	6 994 444
Países Baixos	2 307 490 000	0,50	0,317914804	733 585 232
Áustria	1 046 035 000	0,50	0,317914804	332 550 012
Polónia	1 127 077 000	0,50	0,317914804	358 314 464
Portugal	685 380 000	0,50	0,317914804	217 892 449
Eslovénia	136 954 000	0,50	0,317914804	43 539 704
Eslováquia	154 290 000	0,50	0,317914804	49 051 075
Finlândia	672 680 000	0,50	0,317914804	213 854 931
Suécia	1 234 471 000	0,50	0,317914804	392 456 607
Reino Unido	8 832 022 500	0,50	0,317914804	2 807 830 706
Total	48 931 509 500			15 556 051 275

QUADRO 3

Estados-Membros	1 % do rendimento nacional bruto	Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»	Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3) = (1) × (2)
Bélgica	2 999 949 000		1 955 291 032
República Checa	916 397 000		597 284 432
Dinamarca	2 022 089 000		1 317 946 567
Alemanha	22 180 375 000		14 456 608 535
Estónia	89 699 000		58 463 544
Grécia	1 769 605 000		1 153 383 870
Espanha	8 433 060 000		5 496 455 635
França	16 934 865 000		11 037 717 527
Irlanda	1 320 647 000		860 764 378
Itália	13 876 282 000		9 044 210 334
Chipre	128 291 000		83 616 835
Letónia	117 078 000	0,6517748 (9)	76 308 485
Lituânia	191 345 000		124 713 841
Luxemburgo	241 530 000		157 423 157
Hungria	840 930 000		548 096 947
Malta	44 002 000		28 679 393
Países Baixos	4 727 070 000		3 080 984 902
Áustria	2 390 495 000		1 558 064 299
Polónia	2 254 154 000		1 469 200 676
Portugal	1 370 760 000		893 426 766
Eslovénia	273 908 000		178 526 320
Eslováquia	365 439 000		238 183 916
Finlândia	1 551 535 000		1 011 251 348
Suécia	2 983 416 000		1 944 515 240
Reino Unido	17 664 045 000		11 512 978 644
Total	105 686 966 000		68 884 096 623

QUADRO 4

Recursos baseados no RNB — Financiamento das reservas [n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] (capítulo 1 4)

Estados-Membros	Reserva empréstimos e garantia de empréstimos	Reserva para ajudas de emergência	Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas	Recursos próprios «RNB» à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3)	(4) = (1) + (2) + (3)
Bélgica	6 329 907	6 329 907	1 942 631 218	1 955 291 032
República Checa	1 933 602	1 933 602	593 417 228	597 284 432
Dinamarca	4 266 617	4 266 617	1 309 413 333	1 317 946 567
Alemanha	46 800 697	46 800 697	14 363 007 141	14 456 608 535
Estónia	189 265	189 265	58 085 014	58 463 544
Grécia	3 733 875	3 733 875	1 145 916 120	1 153 383 870
Espanha	17 793 797	17 793 797	5 460 868 041	5 496 455 635
França	35 732 646	35 732 646	10 966 252 235	11 037 717 527
Irlanda	2 786 571	2 786 571	855 191 236	860 764 378
Itália	29 279 021	29 279 021	8 985 652 292	9 044 210 334
Chipre	270 695	270 695	83 075 445	83 616 835
Letónia	247 035	247 035	75 814 415	76 308 485
Lituânia	403 739	403 739	123 906 363	124 713 841
Luxemburgo	509 629	509 629	156 403 899	157 423 157
Hungria	1 774 366	1 774 366	544 548 215	548 096 947
Malta	92 844	92 844	28 493 705	28 679 393
Países Baixos	9 974 140	9 974 140	3 061 036 622	3 080 984 902
Áustria	5 043 956	5 043 956	1 547 976 387	1 558 064 299
Polónia	4 756 276	4 756 276	1 459 688 124	1 469 200 676
Portugal	2 892 310	2 892 310	887 642 146	893 426 766
Eslovénia	577 947	577 947	177 370 426	178 526 320
Eslováquia	771 078	771 078	236 641 760	238 183 916
Finlândia	3 273 746	3 273 746	1 004 703 856	1 011 251 348
Suécia	6 295 022	6 295 022	1 931 925 196	1 944 515 240
Reino Unido	37 271 219	37 271 219	11 438 436 206	11 512 978 644
Total	223 000 000	223 000 000	68 438 096 623	68 884 096 623
Percentagem de «1 % RNB»	0,0021	0,0021	0,6476	0,6518

QUADRO 5.1

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2004 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição	Coeficiente (10) (%)	Montante
1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases teóricas do IVA não niveladas	17,8653
2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão	7,9423
3. (1) – (2)	9,9229
4. Despesas repartidas totais		92 293 901 043
5. Despesas de pré-adesão (DPA) (11)		1 716 810 015
6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5)		90 577 091 028
7. Montante original da correcção do Reino Unido (3) × (6) × 0,66		5 932 026 743
8. Vantagem para o Reino Unido (12)		725 367 786
9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8)		5 206 658 957
10. Ganhos excepcionais de recursos próprios tradicionais (RPT) (13)		20 975 278
11. Correcção a favor do Reino Unido = (10) – (11)		5 185 683 679

QUADRO 5.2

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2001 ao abrigo do artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (Capítulo 3 5)

Descrição	Coeficiente (14) (%)	Montante
1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases teóricas do IVA não niveladas	19,1829
2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão	8,5584
3. (1) – (2)	10,6245
4. Despesas repartidas totais		73 627 809 571
5. Despesas de pré-adesão (DPA) (15)		0
6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5)		73 627 809 571
7. Montante original da correcção do Reino Unido (3) × (6) × 0,66		5 162 886 020
8. Vantagem para o Reino Unido (16)		212 371 624
9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8)		4 950 514 396
10. Ganhos excepcionais de recursos próprios tradicionais (RPT) (17)		54 179 356
11. Correcção a favor do Reino Unido = (10) – (11)		4 896 335 040

QUADRO 6

Cálculo do financiamento da correcção britânica no valor de –5 185 683 679 euros (capítulo 1 5)

Estados-Membros	Partes nas bases «RNB»	Partes sem o Reino Unido	Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido	3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2)	Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3)	Chave de financiamento	Chave de financiamento aplicada à correcção
	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6) = (2) + (4) + (5)	(7)
Bélgica	2,84	3,41	5,38		1,48	4,89	253 499 702
República Checa	0,87	1,04	1,64		0,45	1,49	77 436 772
Dinamarca	1,91	2,30	3,63		1,00	3,30	170 869 224
Alemanha	20,99	25,20	0,00	–18,90	0,00	6,30	326 677 437
Estónia	0,08	0,10	0,16		0,04	0,15	7 579 685
Grécia	1,67	2,01	3,17		0,87	2,88	149 533 989
Espanha	7,98	9,58	15,13		4,16	13,74	712 604 846
França	16,02	19,24	30,38		8,36	27,60	1 431 018 736
Irlanda	1,25	1,50	2,37		0,65	2,15	111 596 437
Itália	13,13	15,76	24,89		6,85	22,61	1 172 564 383
Chipre	0,12	0,15	0,23		0,06	0,21	10 840 761
Letónia	0,11	0,13	0,21		0,06	0,19	9 893 248
Lituânia	0,18	0,22	0,34		0,09	0,31	16 168 908
Luxemburgo	0,23	0,27	0,43		0,12	0,39	20 409 608
Hungria	0,80	0,96	1,51		0,41	1,37	71 059 709
Malta	0,04	0,05	0,08		0,02	0,07	3 718 228
Países Baixos	4,47	5,37	0,00	–4,03	0,00	1,34	69 621 326
Áustria	2,26	2,72	0,00	–2,04	0,00	0,68	35 207 736
Polónia	2,13	2,56	4,04		1,11	3,67	190 479 027
Portugal	1,30	1,56	2,46		0,68	2,23	115 831 053
Eslovénia	0,26	0,31	0,49		0,14	0,45	23 145 592
Eslováquia	0,35	0,42	0,66		0,18	0,60	30 880 084
Finlândia	1,47	1,76	2,78		0,77	2,53	131 106 782
Suécia	2,82	3,39	0,00	–2,54	0,00	0,85	43 940 406
Reino Unido	16,71	0,00	0,00		0,00	0,00	0
Total	100,00	100,00	100,00	–27,51	27,51	100,00	5 185 683 679

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

Recapitulação do financiamento do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

Estados-Membros	Direitos agrícolas líquidos (75 %)	Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %)	Direitos aduaneiros líquidos (75 %)	Total dos recursos próprios tradicionais (75 %)	Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme	Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas	Recursos próprios «RNB», reservas	Correcção a favor do Reino Unido	Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção britânica 2001	Total dos recursos próprios (18)	Contribuição para o financiamento total (%)
	(1)	(2)	(3)	(4) = (1) + (2) + (3)	(5)	(6)	(7)	(8)	(9)	(10) = (4) + (5) + (6) + (7) + (8) + (9)	(11)
Bélgica	15 847 010	44 700 000	1 342 900 000	1 403 447 010	398 889 295	1 942 631 218	12 659 814	253 499 702	–25 912 108	3 985 214 931	4,05
República Checa	3 825 140	8 600 000	134 000 000	146 425 140	145 668 087	593 417 228	3 867 204	77 436 772	0	966 814 431	0,98
Dinamarca	23 087 454	25 700 000	230 400 000	279 187 454	252 011 701	1 309 413 333	8 533 234	170 869 224	–22 231 358	1 997 783 588	2,03
Alemanha	169 399 073	215 000 000	2 302 600 000	2 686 999 073	3 033 119 602	14 363 007 141	93 601 394	326 677 437	43 247 740	20 546 652 387	20,88
Estónia	683 061	0	15 200 000	15 883 061	14 258 320	58 085 014	378 530	7 579 685	0	96 184 610	0,1
Grécia	10 792 360	10 400 000	188 100 000	209 292 360	281 291 814	1 145 916 120	7 467 750	149 533 989	–7 296 005	1 786 206 028	1,82
Espanha	55 737 759	21 500 000	1 008 000 000	1 085 237 759	1 340 497 310	5 460 868 041	35 587 594	712 604 846	–27 475 803	8 607 319 747	8,75
França	86 338 882	205 300 000	960 600 000	1 252 238 882	2 571 592 189	10 966 252 235	71 465 292	1 431 018 736	–1 102 158	16 291 465 176	16,56
Irlanda	546 449	6 400 000	133 700 000	140 646 449	209 926 616	855 191 236	5 573 142	111 596 437	–4 635 083	1 318 298 797	1,34
Itália	86 338 882	72 400 000	1 271 500 000	1 430 238 882	1 928 340 859	8 985 652 292	58 558 042	1 172 564 383	–64 555 999	13 510 798 459	13,73
Chipre	2 732 243	0	35 800 000	38 532 243	20 392 804	83 075 445	541 390	10 840 761	0	153 382 643	0,16
Letónia	546 449	800 000	17 600 000	18 946 449	16 541 425	75 814 415	494 070	9 893 248	0	121 689 607	0,12
Lituânia	1 775 958	1 300 000	29 800 000	32 875 958	30 415 704	123 906 363	807 478	16 168 908	0	204 174 411	0,21
Luxemburgo	136 612	0	13 100 000	13 236 612	38 392 981	156 403 899	1 019 258	20 409 608	– 530 540	228 931 818	0,23
Hungria	4 644 813	7 000 000	116 900 000	128 544 813	118 642 944	544 548 215	3 548 732	71 059 709	0	866 344 413	0,88
Malta	1 775 958	0	8 600 000	10 375 958	6 994 444	28 493 705	185 688	3 718 228	0	49 768 023	0,05
Países Baixos	249 180 571	50 100 000	1 136 800 000	1 436 080 571	733 585 232	3 061 036 622	19 948 280	69 621 326	–14 562 204	5 305 709 827	5,39
Áustria	5 874 323	20 400 000	165 600 000	191 874 323	332 550 012	1 547 976 387	10 087 912	35 207 736	5 119 497	2 122 815 867	2,16
Polónia	30 601 123	40 900 000	202 700 000	274 201 123	358 314 464	1 459 688 124	9 512 552	190 479 027	0	2 292 195 290	2,33
Portugal	29 235 001	2 800 000	89 500 000	121 535 001	217 892 449	887 642 146	5 784 620	115 831 053	–5 879 918	1 342 805 351	1,36
Eslovénia	136 612	600 000	28 600 000	29 336 612	43 539 704	177 370 426	1 155 894	23 145 592	0	274 548 228	0,28
Eslováquia	956 285	6 900 000	42 900 000	50 756 285	49 051 075	236 641 760	1 542 156	30 880 084	0	368 871 360	0,37
Finlândia	4 371 589	4 700 000	95 900 000	104 971 589	213 854 931	1 004 703 856	6 547 492	131 106 782	–4 450 593	1 456 734 057	1,48
Suécia	12 841 543	11 600 000	308 900 000	333 341 543	392 456 607	1 931 925 196	12 590 044	43 940 406	–3 028 769	2 711 225 027	2,76
Reino Unido	321 994 850	36 700 000	2 151 100 000	2 509 794 850	2 807 830 706	11 438 436 206	74 542 438	–5 185 683 679	133 293 301	11 778 213 822	11,97
Total	1 119 400 000	793 800 000	12 030 800 000	13 944 000 000	15 556 051 275	68 438 096 623	446 000 000	0	0	98 384 147 898	100,00

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2005	Orçamento rectificativo n.o 8	Novo montante
1 0	DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]	819 400 000	300 000 000	1 119 400 000
1 1	QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]	793 800 000		793 800 000
1 2	DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO N.o 1, ALÍNEA B), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM	12 030 800 000		12 030 800 000
1 3	RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA C), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM	15 556 051 275		15 556 051 275
1 4	RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM	72 752 531 565	–3 868 434 942	68 884 096 623
1 5	CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS	0		0
	Título 1 — Total	101 952 582 840	–3 568 434 942	98 384 147 898

CAPÍTULO 1 0 —
DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2005	Orçamento rectificativo n.o 8	Novo montante
1 0
DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]
1 0 0
Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [n.o 1, alínea a), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]
1 0 0 0	Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [n.o 1, alínea a), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]	819 400 000	300 000 000	1 119 400 000
	Artigo 1 0 0 — Subtotal	819 400 000	300 000 000	1 119 400 000
	Capítulo 1 0 — Total	819 400 000	300 000 000	1 119 400 000

1 0 0
Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [n.o 1, alínea a), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]

1 0 0 0
Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [n.o 1, alínea a), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]

Orçamento 2005	Orçamento rectificativo n.o 8	Novo montante
819 400 000	300 000 000	1 119 400 000

Observações

Os direitos agrícolas são direitos cobrados sobre as importações de produtos agrícolas regulamentados, provenientes de países terceiros, com o fim de compensar a diferença entre os preços mundiais e os níveis de preços acordados para a Comunidade.

A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).

Estados-Membros	Orçamento 2005	Orçamento rectificativo n.o 8	Novos montantes
Bélgica	11 600 000	4 247 010	15 847 010
República Checa	2 800 000	1 025 140	3 825 140
Dinamarca	16 900 000	6 187 454	23 087 454
Alemanha	124 000 000	45 399 073	169 399 073
Estónia	500 000	183 061	683 061
Grécia	7 900 000	2 892 360	10 792 360
Espanha	40 800 000	14 937 759	55 737 759
França	63 200 000	23 138 882	86 338 882
Irlanda	400 000	146 449	546 449
Itália	63 200 000	23 138 882	86 338 882
Chipre	2 000 000	732 243	2 732 243
Letónia	400 000	146 449	546 449
Lituânia	1 300 000	475 958	1 775 958
Luxemburgo	100 000	36 612	136 612
Hungria	3 400 000	1 244 813	4 644 813
Malta	1 300 000	475 958	1 775 958
Países Baixos	182 400 000	66 780 571	249 180 571
Áustria	4 300 000	1 574 323	5 874 323
Polónia	22 400 000	8 201 123	30 601 123
Portugal	21 400 000	7 835 001	29 235 001
Eslovénia	100 000	36 612	136 612
Eslováquia	700 000	256 285	956 285
Finlândia	3 200 000	1 171 589	4 371 589
Suécia	9 400 000	3 441 543	12 841 543
Reino Unido	235 700 000	86 294 850	321 994 850
Total do número 1 0 0 0	819 400 000	300 000 000	1 119 400 000

CAPÍTULO 1 4 —
RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2005	Orçamento rectificativo n.o 8	Novo montante
1 4
RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM
1 4 0
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom
1 4 0 0	Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1 da alínea d), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva de ajuda de emergência	72 306 531 565	–3 868 434 942	68 438 096 623
1 4 0 2	Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos	223 000 000		223 000 000
1 4 0 3	Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência	223 000 000		223 000 000
	Artigo 1 4 0 — Subtotal	72 752 531 565	–3 868 434 942	68 884 096 623
	Capítulo 1 4 — Total	72 752 531 565	–3 868 434 942	68 884 096 623

1 4 0
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1 da alínea d), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva de ajuda de emergência

Orçamento 2005	Orçamento rectificativo n.o 8	Novo montante
72 306 531 565	–3 868 434 942	68 438 096 623

Observações

A taxa, excluindo a reserva para garantia de empréstimos e a reserva para ajuda de emergência, a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados Membros para este exercício financeiro eleva-se a 0,6476 %.

Estados-Membros	Orçamento 2005	Orçamento rectificativo n.o 8	Novos montantes
Bélgica	2 052 437 639	– 109 806 421	1 942 631 218
República Checa	626 959 890	–33 542 662	593 417 228
Dinamarca	1 383 427 377	–74 014 044	1 309 413 333
Alemanha	15 174 870 143	– 811 863 002	14 363 007 141
Estónia	61 368 245	–3 283 231	58 085 014
Grécia	1 210 688 552	–64 772 432	1 145 916 120
Espanha	5 769 541 336	– 308 673 295	5 460 868 041
França	11 586 115 080	– 619 862 845	10 966 252 235
Irlanda	903 530 565	–48 339 329	855 191 236
Itália	9 493 562 550	– 507 910 258	8 985 652 292
Chipre	87 771 250	–4 695 805	83 075 445
Letónia	80 099 793	–4 285 378	75 814 415
Lituânia	130 910 119	–7 003 756	123 906 363
Luxemburgo	165 244 564	–8 840 665	156 403 899
Hungria	575 328 576	–30 780 361	544 548 215
Malta	30 104 300	–1 610 595	28 493 705
Países Baixos	3 234 060 444	– 173 023 822	3 061 036 622
Áustria	1 635 475 108	–87 498 721	1 547 976 387
Polónia	1 542 196 389	–82 508 265	1 459 688 124
Portugal	937 815 749	–50 173 603	887 642 146
Eslovénia	187 396 216	–10 025 790	177 370 426
Eslováquia	250 017 837	–13 376 077	236 641 760
Finlândia	1 061 494 324	–56 790 468	1 004 703 856
Suécia	2 041 126 464	– 109 201 268	1 931 925 196
Reino Unido	12 084 989 055	– 646 552 849	11 438 436 206
Total do número 1 4 0 0	72 306 531 565	–3 868 434 942	68 438 096 623

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2005	Orçamento rectificativo n.o 8	Novo montante
3 0	EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR	3 262 668 965		3 262 668 965
3 1	SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 5, 6 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000	p.m.	400 012 558	400 012 558
3 2	SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N.os 7 A 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000	p.m.	2 051 303 214	2 051 303 214
3 3	RESTITUIÇÕES AOS ESTADOS-MEMBROS	p.m.		p.m.
3 4	AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS NA POLÍTICA DE JUSTIÇA E DE ASSUNTOS INTERNOS COMUNITÁRIOS	p.m.		p.m.
3 5	RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO	p.m.		p.m.
	Título 3 — Total	3 262 668 965	2 451 315 772	5 713 984 737

CAPÍTULO 3 1 —
SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 5, 6 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2005	Orçamento rectificativo n.o 8	Novo montante
3 1
SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS n.os 4, 5, 6 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000
3 1 0
Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000
3 1 0 3	Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000	p.m.	400 012 558	400 012 558
	Artigo 3 1 0 — Subtotal	p.m.	400 012 558	400 012 558
	Capítulo 3 1 — Total	p.m.	400 012 558	400 012 558

3 1 0
Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 1 0 3
Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

Orçamento 2005	Orçamento rectificativo n.o 8	Novo montante
p.m.	400 012 558	400 012 558

Observações

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1), nomeadamente os n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o

Estados-Membros	Orçamento 2005	Orçamento rectificativo n.o 8	Novo montante
Bélgica	p.m.	23 921 370	23 921 370
República Checa	p.m.	2 388 058	2 388 058
Dinamarca	p.m.	1 422 690	1 422 690
Alemanha	p.m.	– 144 808 762	– 144 808 762
Estónia	p.m.	648 906	648 906
Grécia	p.m.	4 782 270	4 782 270
Espanha	p.m.	276 149 526	276 149 526
França	p.m.	83 894 151	83 894 151
Irlanda	p.m.	19 793 222	19 793 222
Itália	p.m.	75 452 340	75 452 340
Chipre	p.m.	–30 155	–30 155
Letónia	p.m.	469 857	469 857
Lituânia	p.m.	– 591 918	– 591 918
Luxemburgo	p.m.	– 668 442	– 668 442
Hungria	p.m.	–9 399 469	–9 399 469
Malta	p.m.	– 233 867	– 233 867
Países Baixos	p.m.	24 369 115	24 369 115
Áustria	p.m.	–6 270 054	–6 270 054
Polónia	p.m.	2 002 510	2 002 510
Portugal	p.m.	65 792 863	65 792 863
Eslovénia	p.m.	358 390	358 390
Eslováquia	p.m.	–3 509 596	–3 509 596
Finlândia	p.m.	274 339	274 339
Suécia	p.m.	–44 540 078	–44 540 078
Reino Unido	p.m.	28 345 292	28 345 292
Total do número 3 1 0 3	p.m.	400 012 558	400 012 558

CAPÍTULO 3 2 —
SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N.os 7 A 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2005	Orçamento rectificativo n.o 8	Novo montante
3 2
SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS n.os 7 A 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000
3 2 0
Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 7 a 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000
3 2 0 3	Resultado da aplicação dos n.os 7, 8 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995	p.m.	2 051 303 214	2 051 303 214
	Artigo 3 2 0 — Subtotal	p.m.	2 051 303 214	2 051 303 214
	Capítulo 3 2 — Total	p.m.	2 051 303 214	2 051 303 214

3 2 0
Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 7 a 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 2 0 3
Resultado da aplicação dos n.os 7, 8 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995

Orçamento 2005	Orçamento rectificativo n.o 8	Novo montante
p.m.	2 051 303 214	2 051 303 214

Observações

Estados-Membros	Orçamento 2005	Orçamento rectificativo n.o 8	Novo montante
Bélgica	p.m.	53 532 433	53 532 433
República Checa	p.m.	11 116 828	11 116 828
Dinamarca	p.m.	–20 499 980	–20 499 980
Alemanha	p.m.	– 238 851 901	– 238 851 901
Estónia	p.m.	3 020 772	3 020 772
Grécia	p.m.	25 320 481	25 320 481
Espanha	p.m.	603 226 828	603 226 828
França	p.m.	442 609 402	442 609 402
Irlanda	p.m.	66 587 800	66 587 800
Itália	p.m.	88 842 148	88 842 148
Chipre	p.m.	– 140 377	– 140 377
Letónia	p.m.	5 841 756	5 841 756
Lituânia	p.m.	2 710 666	2 710 666
Luxemburgo	p.m.	–3 111 715	–3 111 715
Hungria	p.m.	–1 852 157	–1 852 157
Malta	p.m.	–1 088 693	–1 088 693
Países Baixos	p.m.	582 399 268	582 399 268
Áustria	p.m.	37 746 577	37 746 577
Polónia	p.m.	16 268 096	16 268 096
Portugal	p.m.	135 846 811	135 846 811
Eslovénia	p.m.	1 668 371	1 668 371
Eslováquia	p.m.	2 595 407	2 595 407
Finlândia	p.m.	4 635 321	4 635 321
Suécia	p.m.	31 934 284	31 934 284
Reino Unido	p.m.	200 944 788	200 944 788
Total do número 3 2 0 3	p.m.	2 051 303 214	2 051 303 214

TÍTULO 6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2005	Orçamento rectificativo n.o 8	Novo montante
6 0	CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS	p.m.		p.m.
6 1	REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS	p.m.	360 000 000	360 000 000
6 2	RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO	p.m.		p.m.
6 3	CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS	p.m.		p.m.
6 5	CORRECÇÕES FINANCEIRAS	p.m.		p.m.
6 6	OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES	p.m.		p.m.
	Título 6 — Total	p.m.	360 000 000	360 000 000

CAPÍTULO 6 1 —
REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2005	Orçamento rectificativo n.o 8	Novo montante
6 1
REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS
6 1 1
Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vários Estados-Membros
6 1 1 2	Contribuições para as despesas administrativas a título da decisão dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 27 de Fevereiro de 2002, relativa às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA — Receitas afectadas	—		—
6 1 1 3	Receitas provenientes das aplicações dos activos referidos no artigo 4.o da Decisão 2003/76/CE do Conselho, de 1 de Fevereiro de 2003, que fixa as disposições necessárias para a execução do protocolo, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, relativo às consequências financeiras da cessação do Tratado CECA e ao fundo de investigação para o carvão e o aço — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
6 1 1 4	Receitas provenientes das cobranças relativas ao programa de investigação do fundo de investigação para o carvão e o aço	p.m.		p.m.
	Artigo 6 1 1 — Subtotal	p.m.		p.m.
6 1 2	Reembolso de despesas suportadas especificamente na execução de trabalhos a pedido e contra remuneração — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
	Artigo 6 1 2 — Subtotal	p.m.		p.m.
6 1 3	Verbas recuperadas em aplicação do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999	p.m.		p.m.
	Artigo 6 1 3 — Subtotal	p.m.		p.m.
6 1 4
Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções, em caso de êxito de exploração comercial
6 1 4 0	Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções no domínio das novas tecnologias energéticas, em caso de êxito de exploração comercial — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
6 1 4 1	Reembolso do apoio comunitário concedido a acções no domínio da informática em caso de sucesso da exploração comercial	p.m.		p.m.
6 1 4 2	Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos de demonstração no domínio agro-industrial, em caso de êxito de exploração comercial — Receitas afectadas	—		—
6 1 4 3	Reembolso das subvenções concedidas no quadro de uma actividade europeia de capital de risco em benefício das pequenas e médias empresas — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
	Artigo 6 1 4 — Subtotal	p.m.		p.m.
6 1 5
Reembolso de contribuições comunitárias não utilizadas
6 1 5 0	Reembolso de contribuições não utilizadas do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola	p.m.	334 000 000	334 000 000
6 1 5 1	Reembolso de subvenções de equilíbrio orçamental não utilizadas — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
6 1 5 2	Reembolso de bonificações de juros não utilizadas — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
6 1 5 3	Reembolso de verbas não utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela instituição — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
6 1 5 7	Reembolso de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão	p.m.	26 000 000	26 000 000
6 1 5 8	Reembolso de participações comunitárias diversas não utilizadas — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
6 1 5 9	Restituição de adiantamentos pelos beneficiários de ajudas comunitárias não reutilizadas	—		—
	Artigo 6 1 5 — Subtotal	p.m.	360 000 000	360 000 000
6 1 6	Reembolso das despesas incorridas por conta da Agência Internacional da Energia Atómica — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
	Artigo 6 1 6 — Subtotal	p.m.		p.m.
6 1 7
Reembolso das verbas pagas no âmbito da ajuda comunitária aos países terceiros
6 1 7 0	Reembolso no âmbito da cooperação com a África do Sul — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
	Artigo 6 1 7 — Subtotal	p.m.		p.m.
6 1 8
Reembolso de verbas pagas no âmbito da ajuda alimentar
6 1 8 0	Reembolso por adjudicatários ou beneficiários de verbas recebidas em excesso, a título da ajuda alimentar — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
6 1 8 1	Reembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneficiários da ajuda alimentar — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
	Artigo 6 1 8 — Subtotal	p.m.		p.m.
6 1 9
Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros
6 1 9 1	Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros no âmbito da Decisão 94/179/Euratom do Conselho — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
	Artigo 6 1 9 — Subtotal	p.m.		p.m.
	Capítulo 6 1 — Total	p.m.	360 000 000	360 000 000

6 1 5
Reembolso de contribuições comunitárias não utilizadas

6 1 5 0
Reembolso de contribuições não utilizadas do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola

Orçamento 2005	Orçamento rectificativo n.o 8	Novo montante
p.m.	334 000 000	334 000 000

Observações

Reembolso de contribuições do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola.

Estas receitas, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas a partir de 2003 como afectadas e podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu lugar às receitas correspondentes.

6 1 5 7
Reembolso de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão

Orçamento 2005	Orçamento rectificativo n.o 8	Novo montante
p.m.	26 000 000	26 000 000

Observações

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo a disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 39.o

Regulamento (CE) n.o 1265/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1164/94 que institui o Fundo de Coesão (JO L 161 de 26.6.1999, p. 62), nomeadamente o n.o 4 do artigo 1.o

Regulamento (CE) n.o 448/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que fixa as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho no que diz respeito ao procedimento de aplicação das correcções financeiras aplicáveis à participação concedida a título dos fundos estruturais (JO L 64 de 6.3.2001, p. 13).

Este número destina-se a receber os reembolsos de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais (Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação, Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo Social Europeu) e do Fundo de Coesão.

Os montantes imputados ao presente número dão lugar, nos termos dos artigos 18.o e 157.o do Regulamento Financeiro, à inscrição de dotações suplementares a nível das rubricas correspondentes dos títulos 04, 05, 11 e 13 do mapa de despesas da secção III «Comissão», se forem necessárias para não reduzir a participação dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão na intervenção em questão.

TÍTULO 7

JUROS DE MORA E MULTAS

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2005	Orçamento rectificativo n.o 8	Novo montante
7 0	JUROS DE MORA	18 000 000	44 000 000	62 000 000
7 1	COIMAS	192 880 830	63 119 170	256 000 000
7 2	JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS	p.m.		p.m.
	Título 7 — Total	210 880 830	107 119 170	318 000 000

CAPÍTULO 7 0 —
JUROS DE MORA

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2005	Orçamento rectificativo n.o 8	Novo montante
7 0
JUROS DE MORA
7 0 0
Juros de mora
7 0 0 0	Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros	3 000 000	20 000 000	23 000 000
7 0 0 1	Outros juros de mora	10 000 000	–7 000 000	3 000 000
	Artigo 7 0 0 — Subtotal	13 000 000	13 000 000	26 000 000
7 0 1	Juros de mora e outros juros sobre as multas	5 000 000	31 000 000	36 000 000
	Artigo 7 0 1 — Subtotal	5 000 000	31 000 000	36 000 000
	Capítulo 7 0 — Total	18 000 000	44 000 000	62 000 000

7 0 0
Juros de mora

7 0 0 0
Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros

Orçamento 2005	Orçamento rectificativo n.o 8	Novo montante
3 000 000	20 000 000	23 000 000

Observações

Conselho		p.m.
Comissão		23 000 000
	Total	23 000 000

7 0 0 1
Outros juros de mora

Orçamento 2005	Orçamento rectificativo n.o 8	Novo montante
10 000 000	–7 000 000	3 000 000

Observações

—	n.o 59 (JO 58 de 10.7.1962, p. 1655/62),

—	n.o 118/63/CEE (JO 162 de 7.11.1963, p. 2696/63),

—	(CEE) n.o 2822/71 (JO L 285 de 29.12.1971, p. 49).

Regulamento (CEE) n.o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 374 de 31.12.1988, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11), nomeadamente o artigo 24.o

Regulamento (CEE) n.o 1865/90 da Comissão, de 2 de Julho de 1990, relativo aos juros de mora a pagar em caso de reembolso tardio das contribuições dos fundos estruturais (JO L 170 de 3.7.1990, p. 35).

7 0 1
Juros de mora e outros juros sobre as multas

Orçamento 2005	Orçamento rectificativo n.o 8	Novo montante
5 000 000	31 000 000	36 000 000

Observações

Novo artigo

Este artigo destina-se a receber os juros de mora e os juros sobre as multas.

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que institui as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1), nomeadamente o artigo 86.o

CAPÍTULO 7 1 —
COIMAS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2005	Orçamento rectificativo n.o 8	Novo montante
7 1
COIMAS
7 1 0	Coimas e sanções	192 880 830	43 119 170	236 000 000
	Artigo 7 1 0 — Subtotal	192 880 830	43 119 170	236 000 000
7 1 1	Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da Comunidade Europeia	p.m.		p.m.
	Artigo 7 1 1 — Subtotal	p.m.		p.m.
7 1 2	Sanções e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado	p.m.	20 000 000	20 000 000
	Artigo 7 1 2 — Subtotal	p.m.	20 000 000	20 000 000
	Capítulo 7 1 — Total	192 880 830	63 119 170	256 000 000

7 1 0
Coimas e sanções

Orçamento 2005	Orçamento rectificativo n.o 8	Novo montante
192 880 830	43 119 170	236 000 000

Observações

—	n.o 59 (JO 58 de 10.7.1962, p. 1655/62),

—	n.o 118/63/CEE (JO 162 de 7.11.1963, p. 2696/63),

—	(CEE) n.o 2822/71 (JO L 285 de 29.12.1971, p. 49),

nomeadamente os artigos 15.o e 16.o; o Regulamento n.o 17 foi alterado em último lugar pelo Regulamento (CE) n.o 1216/1999 (JO L 148 de 15.6.1999, p. 5).

7 1 2
Sanções e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado

Orçamento 2005	Orçamento rectificativo n.o 8	Novo montante
p.m.	20 000 000	20 000 000

Observações

Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 228.o (antigo artigo 171.o), introduzido pelo Tratado de Maastricht sobre a União Europeia (artigo G, ponto 51).

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

Título	Designação	Dotações 2005		Orçamento rectificativo n.o 8		Novo montante
Título	Designação	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
01	ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS	452 732 509	462 854 009			452 732 509	462 854 009
02	EMPRESA	393 303 419	399 288 419			393 303 419	399 288 419
03	CONCORRÊNCIA	88 839 252	88 839 252			88 839 252	88 839 252
04	EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS	11 577 354 556	9 058 458 825	–2 000 000	525 789 520	11 575 354 556	9 584 248 345
05	AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL	53 722 123 633	52 484 803 811	– 616 200 000	–17 387 923	53 105 923 633	52 467 415 888
06	ENERGIA E TRANSPORTES	1 413 397 334	1 346 158 134			1 413 397 334	1 346 158 134
07	AMBIENTE	322 320 776	319 290 776			322 320 776	319 290 776
08	INVESTIGAÇÃO	3 299 731 056	2 525 607 306			3 299 731 056	2 525 607 306
09	SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO	1 335 651 319	1 181 111 319			1 335 651 319	1 181 111 319
10	INVESTIGAÇÃO DIRECTA	366 422 464	348 310 914			366 422 464	348 310 914
11	PESCA	1 029 744 589	927 155 514		– 842 500	1 029 744 589	926 313 014
12	MERCADO INTERNO	73 349 263	72 749 263			73 349 263	72 749 263
13	POLÍTICA REGIONAL	27 202 255 655	21 009 746 365		–1 122 559 097	27 202 255 655	19 887 187 268
14	FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA	119 785 688	114 301 688			119 785 688	114 301 688
15	EDUCAÇÃO E CULTURA	941 251 284	869 019 404			941 251 284	869 019 404
16	IMPRENSA E COMUNICAÇÃO	185 012 786	176 001 686			185 012 786	176 001 686
17	SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES	513 511 715	516 164 510	–35 000 000	–35 000 000	478 511 715	481 164 510
18	ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA	578 452 580	566 255 804			578 452 580	566 255 804
19	RELAÇÕES EXTERNAS	3 076 836 673	3 281 150 276			3 076 836 673	3 281 150 276
20	COMÉRCIO	76 234 391	77 254 391			76 234 391	77 254 391
21	DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP	1 235 215 936	1 315 772 436			1 235 215 936	1 315 772 436
22	ALARGAMENTO	1 853 819 158	2 681 549 158			1 853 819 158	2 681 549 158
23	AJUDA HUMANITÁRIA	513 098 157	515 460 657			513 098 157	515 460 657
24	LUTA CONTRA A FRAUDE	61 395 038	58 235 038			61 395 038	58 235 038
25	COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO	209 126 692	207 311 692			209 126 692	207 311 692
26	ADMINISTRAÇÃO	647 663 022	647 663 022			647 663 022	647 663 022
27	ORÇAMENTO	1 385 620 356	1 385 620 356			1 385 620 356	1 385 620 356
28	AUDITORIA	10 602 470	10 602 470			10 602 470	10 602 470
29	ESTATÍSTICAS	131 296 575	126 078 575			131 296 575	126 078 575
30	PENSÕES	899 771 000	899 771 000			899 771 000	899 771 000
31	RESERVAS	557 192 789	325 722 789			557 192 789	325 722 789
	Despesas D — Total	114 273 112 135	103 998 308 859	– 653 200 000	– 650 000 000	113 619 912 135	103 348 308 859

TÍTULO 04

EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

Objectivos gerais

A política de emprego e assuntos sociais cobre as actividades que contribuem para o desenvolvimento de um modelo social europeu moderno, inovador e viável, com mais empregos e de melhor qualidade, numa sociedade abrangente e baseada na igualdade de oportunidades.

Título Capítulo	Designação	Dotações 2005		Orçamento rectificativo n.o 8		Novo montante
Título Capítulo	Designação	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
04 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS	107 853 180	107 853 180	–2 000 000	–2 000 000	105 853 180	105 853 180
04 02	EMPREGO E FUNDO SOCIAL EUROPEU	11 334 743 376	8 815 117 645		527 789 520	11 334 743 376	9 342 907 165
04 03	ORGANIZAÇÕES LABORAIS E CONDIÇÕES DE TRABALHO	74 920 000	72 900 000			74 920 000	72 900 000
04 04	PROMOÇÃO DE UMA SOCIEDADE INTEGRADORA	47 738 000	50 488 000			47 738 000	50 488 000
04 05	IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE HOMENS E MULHERES	12 100 000	12 100 000			12 100 000	12 100 000
04 49	DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO	—	p.m.			—	p.m.
04 50	MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O SECTOR DO EMPREGO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Título 04 — Total	11 577 354 556	9 058 458 825	–2 000 000	525 789 520	11 575 354 556	9 584 248 345

CAPÍTULO 04 01 —
DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS»

Título Capítulo Artigo Número	Designação	PF	Dotações 2005	Orçamento rectificativo n.o 8	Novo montante
04 01
DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
04 01 01	Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Emprego e assuntos sociais	5	55 905 172 (19)		55 905 172 (19)
	Artigo 04 01 01 — Subtotal		55 905 172		55 905 172
04 01 02
Pessoal externo e outras despesas de gestão no domínio de intervenção Emprego e assuntos sociais
04 01 02 01	Pessoal externo	5	9 035 033		9 035 033
04 01 02 11	Outras despesas de gestão	5	7 778 033 (20)		7 778 033 (20)
	Artigo 04 01 02 — Subtotal		16 813 066		16 813 066
04 01 03	Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Emprego e assuntos sociais	5	15 319 942		15 319 942
	Artigo 04 01 03 — Subtotal		15 319 942		15 319 942
04 01 04
Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Emprego e assuntos sociais
04 01 04 01	Fundo Social Europeu (FSE) e assistência técnica não operacional — Despesas de gestão administrativa	2.1	13 225 000	–2 000 000	11 225 000
04 01 04 02	Relações laborais e diálogo social — Despesas de gestão administrativa	3	750 000		750 000
04 01 04 04	Eures (European Employment Services) — Despesas de gestão administrativa	3	500 000		500 000
04 01 04 05	Estratégia comunitária de igualdade entre homens e mulheres — Despesas de gestão administrativa	3	400 000		400 000
04 01 04 06	Análise e estudos sobre a situação social, a demografia e a família — Despesas de gestão administrativa	3	400 000		400 000
04 01 04 07	Acções para combater e prevenir a exclusão — Despesas de gestão administrativa	3	600 000		600 000
04 01 04 08	Livre circulação de trabalhadores, coordenação dos sistemas de segurança social e medidas relativas aos migrantes, incluindo os migrantes de países terceiros — Despesas de gestão administrativa	3	640 000		640 000
04 01 04 09	Protecção da saúde, higiene e segurança nos locais de trabalho, incluindo uma subvenção ao gabinete técnico sindical europeu — Despesas de gestão administrativa	3	100 000		100 000
04 01 04 10	Mercado de trabalho — Despesas de gestão administrativa	3	2 000 000		2 000 000
04 01 04 12	Acções para combater e prevenir a discriminação — Despesas de gestão administrativa	3	1 200 000		1 200 000
04 01 04 13	Ano Europeu das Pessoas com Deficiências — Despesas de gestão administrativa	3	—		—
	Artigo 04 01 04 — Subtotal		19 815 000	–2 000 000	17 815 000
	Capítulo 04 01 — Total		107 853 180	–2 000 000	105 853 180

04 01 04
Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção «Emprego e assuntos sociais»

04 01 04 01
Fundo Social Europeu (FSE) e assistência técnica não operacional — Despesas de gestão administrativa

Dotações 2005	Orçamento rectificativo n.o 8	Novo montante
13 225 000	–2 000 000	11 225 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assistência técnica previstas no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, financiadas pelo FSE. A assistência técnica cobre as medidas de preparação, de acompanhamento, de avaliação, de controlo e de gestão necessárias à implementação do FSE pela Comissão. Esta dotação pode ser especialmente utilizada para financiar:

—	despesas de apoio (indemnizações de representação, formação, reuniões, missões, traduções),

—	despesas relativas a informação e publicações,

—	despesas relativas às tecnologias da informação e às telecomunicações,

—	contratos relativos a prestadores de serviços,

—	despesas relativas a agentes temporários (peritos nacionais, peritos individuais, auxiliares, temporários, agentes locais) até ao limite máximo de 4 700 000 euros.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1105/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 3).

Regulamento (CE) n.o 1262/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 161 de 26.6.1999, p. 48).

CAPÍTULO 04 02 —
EMPREGO E FUNDO SOCIAL EUROPEU

Título Capítulo Artigo Número	Designação	PF	Dotações 2005		Orçamento rectificativo n.o 8		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	PF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
04 02
EMPREGO E FUNDO SOCIAL EUROPEU
04 02 01	Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 1	2.1	6 330 986 284	4 274 382 477		400 228 264	6 330 986 284	4 674 610 741
	Artigo 04 02 01 — Subtotal		6 330 986 284	4 274 382 477		400 228 264	6 330 986 284	4 674 610 741
04 02 02	Programa especial para a paz e a reconciliação na Irlanda do Norte e as regiões fronteiriças da Irlanda	2.1	19 500 000	38 798 654			19 500 000	38 798 654
	Artigo 04 02 02 — Subtotal		19 500 000	38 798 654			19 500 000	38 798 654
04 02 03	Conclusão dos programas anteriores	2.1	p.m.	77 894 000			p.m.	77 894 000
	Artigo 04 02 03 — Subtotal		p.m.	77 894 000			p.m.	77 894 000
04 02 04	Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 2	2.1	398 600 121	446 315 020		–20 000 000	398 600 121	426 315 020
	Artigo 04 02 04 — Subtotal		398 600 121	446 315 020		–20 000 000	398 600 121	426 315 020
04 02 05	Conclusão dos programas anteriores	2.1	p.m.	40 497 000			p.m.	40 497 000
	Artigo 04 02 05 — Subtotal		p.m.	40 497 000			p.m.	40 497 000
04 02 06	Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 3	2.1	3 911 064 342	3 452 614 538		127 385 462	3 911 064 342	3 580 000 000
	Artigo 04 02 06 — Subtotal		3 911 064 342	3 452 614 538		127 385 462	3 911 064 342	3 580 000 000
04 02 07	Conclusão dos programas anteriores	2.1	p.m.	52 515 000			p.m.	52 515 000
	Artigo 04 02 07 — Subtotal		p.m.	52 515 000			p.m.	52 515 000
04 02 08	Equal	2.1	615 029 882	330 110 956		20 000 000	615 029 882	350 110 956
	Artigo 04 02 08 — Subtotal		615 029 882	330 110 956		20 000 000	615 029 882	350 110 956
04 02 09	Conclusão dos programas anteriores	2.1	p.m.	36 690 000			p.m.	36 690 000
	Artigo 04 02 09 — Subtotal		p.m.	36 690 000			p.m.	36 690 000
04 02 10	Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica operacional e medidas inovadoras	2.1	28 562 747	36 000 000			28 562 747	36 000 000
	Artigo 04 02 10 — Subtotal		28 562 747	36 000 000			28 562 747	36 000 000
04 02 11	Conclusão dos programas anteriores	2.1	p.m.	900 000		175 794	p.m.	1 075 794
	Artigo 04 02 11 — Subtotal		p.m.	900 000		175 794	p.m.	1 075 794
04 02 12	Eures (European Employment Services)	3	17 000 000	14 400 000			17 000 000	14 400 000
	Artigo 04 02 12 — Subtotal		17 000 000	14 400 000			17 000 000	14 400 000
04 02 13	Projectos de acções inovadoras nos mercados de trabalho dos Estados-Membros	3	—	p.m.			—	p.m.
	Artigo 04 02 13 — Subtotal		—	p.m.			—	p.m.
04 02 15	Mercado de trabalho	3	14 000 000	14 000 000			14 000 000	14 000 000
	Artigo 04 02 15 — Subtotal		14 000 000	14 000 000			14 000 000	14 000 000
04 02 16	Medidas preparatórias da acção local para o emprego	3	—	p.m.			—	p.m.
	Artigo 04 02 16 — Subtotal		—	p.m.			—	p.m.
	Capítulo 04 02 — Total		11 334 743 376	8 815 117 645		527 789 520	11 334 743 376	9 342 907 165

Observações

O artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho prevê correcções financeiras cujas receitas eventuais são inscritas no número 6 5 0 0 do mapa de receitas. Estas receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1) nos casos específicos em que se revelem necessárias para cobrir os riscos de anulação ou de reduções de correcções decididas anteriormente.

O Regulamento (CE) n.o 1260/1999 determina as condições em que se procede ao reembolso do pagamento por conta que não tem por efeito reduzir a participação dos fundos estruturais na intervenção em causa. As receitas eventuais induzidas por esses reembolsos do pagamento por conta, inscritos no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com os artigos 18.o e 157.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002.

Prossegue o programa especial de apoio à paz e à reconciliação, em consonância com as decisões acima referidas do Conselho Europeu de Berlim, no sentido de destinar 500 milhões de euros ao novo período de vigência do programa. A adicionalidade deverá ser plenamente respeitada. A Comissão apresentará um relatório anual ao Parlamento Europeu sobre a medida em causa.

O financiamento das acções contra a fraude é assegurado a partir do artigo 24 02 01.

Bases jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 158.o, 159.o e 161.o

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999.

04 02 01
Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 1

Dotações 2005		Orçamento rectificativo n.o 8		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
6 330 986 284	4 274 382 477		400 228 264	6 330 986 284	4 674 610 741

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções do FSE a título do objectivo n.o 1 para as autorizações do período de programação 2000-2006.

Em conformidade com o artigo 3.o do Tratado CE, a Comunidade, na definição e aplicação das demais políticas comunitárias, terá por objectivo eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres.

As dotações destinadas aos fundos estruturais só poderão ser utilizadas se as acções financiadas ao abrigo destes fundos estiverem em sintonia com as disposições dos Tratados e com os actos legislativos adoptados por força dos Tratados, em particular com as disposições em matéria de protecção ambiental e de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1262/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 161 de 26.6.1999, p. 48).

04 02 04
Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 2

Dotações 2005		Orçamento rectificativo n.o 8		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
398 600 121	446 315 020		–20 000 000	398 600 121	426 315 020

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções do FSE a título do objectivo n.o 2 para as autorizações do período de programação 2000-2006.

As dotações destinadas aos fundos estruturais só poderão ser utilizadas se as acções financiadas ao abrigo destes fundos estiverem em sintonia com as disposições do Tratado e com os actos legislativos adoptados por força dos Tratados, em particular com as disposições em matéria de protecção ambiental e de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1262/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 161 de 26.6.1999, p. 48).

04 02 06
Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 3

Dotações 2005		Orçamento rectificativo n.o 8		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
3 911 064 342	3 452 614 538		127 385 462	3 911 064 342	3 580 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções do FSE a título do objectivo n.o 3 para as autorizações do novo período de programação 2000-2006.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1262/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 161 de 26.6.1999, p. 48).

04 02 08
Equal

Dotações 2005		Orçamento rectificativo n.o 8		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
615 029 882	330 110 956		20 000 000	615 029 882	350 110 956

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções da iniciativa comunitária Equal relativa à cooperação transnacional para a promoção de novas práticas de luta contra as discriminações e as desigualdades de todo o tipo ligadas ao mercado do trabalho.

Um montante indicativo representando no máximo 2 % da dotação orçamental da iniciativa será reservado ao financiamento da assistência técnica. Se estas medidas de assistência técnica fossem efectuadas por iniciativa da Comissão, poderiam ser financiadas até 100 % do seu custo total.

Uma parte significativa desta dotação será consagrada ao combate às discriminações de que as mulheres são alvo em matéria de acesso ao mercado de trabalho.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1262/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 161 de 26.6.1999, p. 48).

Actos de referência

Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 14 de Abril de 2000, que estabelece as directrizes para a iniciativa comunitária Equal relativa à cooperação transnacional para a promoção de novas práticas de luta contra as discriminações e desigualdades de qualquer natureza relacionadas com o mercado do trabalho (JO C 127 de 5.5.2000, p. 2).

04 02 11
Conclusão dos programas anteriores

Dotações 2005		Orçamento rectificativo n.o 8		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
p.m.	900 000		175 794	p.m.	1 075 794

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas no decurso dos períodos de programação anteriores pelo FSE, a título das acções inovadoras ou a título das medidas de preparação, de acompanhamento ou de avaliação, bem como todas as outras formas de intervenção similares de assistência técnica previstas pelos regulamentos.

Financia igualmente as antigas acções plurianuais, nomeadamente as aprovadas e postas em execução ao abrigo dos outros regulamentos citados, e que não podem ser identificadas como objectivos prioritários dos fundos.

Esta dotação será também utilizada, se for caso disso, para cobrir fundos devidos a título do FSE para intervenções em relação a que as dotações de autorização correspondentes não estão disponíveis nem são previstas na programação 2000-2006.

Bases jurídicas

Decisão 83/516/CEE do Conselho, de 17 de Outubro de 1983, relativa às funções do Fundo Social Europeu (JO L 289 de 22.10.1983, p. 38), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 85/68/CEE (JO L 370 de 31.12.1985, p. 40).

Regulamento (CEE) n.o 2950/83 do Conselho, de 17 de Outubro de 1983, que aplica a Decisão 83/516/CEE relativa às funções do Fundo Social Europeu (JO L 289 de 22.10.1983, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelos Regulamentos (CEE) n.o 3823/85 (JO L 370 de 31.12.1985, p. 23) e (CEE) n.o 3824/85 (JO L 370 de 31.12.1985, p. 25).

Regulamento (CEE) n.o 2088/85 do Conselho, de 23 de Julho de 1985, relativo aos programas integrados mediterrânicos (JO L 197 de 27.7.1985, p. 1).

Regulamento (CEE) n.o 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua eficácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes (JO L 185 de 15.7.1988, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11).

Regulamento (CEE) n.o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 374 de 31.12.1988, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11).

Regulamento (CEE) n.o 4255/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita ao Fundo Social Europeu (JO L 374 de 31.12.1988, p. 21), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 2084/93 (JO L 193 de 31.7.1993, p. 39).

Regulamento (CE) n.o 1262/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 161 de 26.6.1999, p. 48).

TÍTULO 05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

Objectivos gerais

Os objectivos da política agrícola comum (PAC) decorrem directamente do Tratado e consistem especialmente em estabilizar os mercados, garantir um nível de vida justo na comunidade agrícola e garantir a segurança dos fornecimentos.

Desde a sua introdução, a PAC foi já por diversas vezes objecto de reformas, a última das quais na sequência do acordo ocorrido em Junho de 2003 no Luxemburgo. Esta reforma visava principalmente, como no âmbito da Agenda 2000, aumentar a orientação da economia agrícola para o mercado por forma a tornar o sector agrícola mais competitivo. Reflectindo os objectivos múltiplos da actividade agrícola, a PAC deve também ser plenamente compatível com o desenvolvimento sustentável, em especial promovendo métodos de produção respeitadores do ambiente e a utilização eficaz dos recursos. O desenvolvimento rural, o segundo pilar da PAC, visa intensificar a competitividade de zonas rurais e preservar o ambiente e o património rural, no intuito de assegurar o futuro de zonas rurais e promover a manutenção e a criação de emprego.

O ano 2005 será marcado pela prossecução das prioridades de 2004, nomeadamente no que respeita à realização das reformas decididas em 2003 e 2004, à aplicação do acervo nos novos países aderentes e às negociações no quadro da Organização Mundial do Comércio (OMC). Estas prioridades vêm juntar-se às actividades regulares de gestão da PAC.

Título Capítulo	Designação	Dotações 2005		Orçamento rectificativo n.o 8		Novo montante
Título Capítulo	Designação	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
05 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA	149 945 773	149 945 773	–1 200 000	–1 200 000	148 745 773	148 745 773
05 02	PRODUTOS VEGETAIS	29 134 620 000	29 134 620 000			29 134 620 000	29 134 620 000
05 03	PRODUTOS ANIMAIS	13 683 780 000	13 683 780 000	– 446 000 000	– 446 000 000	13 237 780 000	13 237 780 000
05 04	DESENVOLVIMENTO RURAL	10 771 477 860	9 194 072 038		598 812 077	10 771 477 860	9 792 884 115
05 05	INSTRUMENTO ESPECIAL DE ADESÃO PARA A AGRICULTURA E O DESENVOLVIMENTO RURAL — SAPARD	248 800 000	577 500 000			248 800 000	577 500 000
05 06	RELAÇÕES EXTERNAS	5 270 000	5 270 000			5 270 000	5 270 000
05 07	AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS	– 374 085 000	– 362 785 000	– 169 000 000	– 169 000 000	– 543 085 000	– 531 785 000
05 08	ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA	102 315 000	102 401 000			102 315 000	102 401 000
05 49	DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO	—	p.m.			—	p.m.
	Título 05 — Total	53 722 123 633	52 484 803 811	– 616 200 000	–17 387 923	53 105 923 633	52 467 415 888

CAPÍTULO 05 01 —
DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA»

Título Capítulo Artigo Número	Designação	PF	Dotações 2005	Orçamento rectificativo n.o 8	Novo montante
05 01
DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA
05 01 01	Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Agricultura	5	91 684 482 (21)		91 684 482 (21)
	Artigo 05 01 01 — Subtotal		91 684 482		91 684 482
05 01 02
Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Agricultura
05 01 02 01	Pessoal externo	5	9 610 245		9 610 245
05 01 02 11	Outras despesas de gestão	5	12 938 220 (22)		12 938 220 (22)
	Artigo 05 01 02 — Subtotal		22 548 465		22 548 465
05 01 03	Imóveis e despesas diversas do domínio de intervenção Agricultura	5	25 117 826		25 117 826
	Artigo 05 01 03 — Subtotal		25 117 826		25 117 826
05 01 04
Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Agricultura
05 01 04 01	Acções de controlo e prevenção — Pagamentos directos pela Comunidade Europeia — Despesas de gestão administrativa	1.1	4 275 000		4 275 000
05 01 04 02	Rede de informação contabilística agrícola (RICA) — Despesas de gestão administrativa	3	p.m.		p.m.
05 01 04 03	Instrumento de pré-adesão Sapard — Despesas de gestão administrativa	7.1	1 500 000		1 500 000
05 01 04 04	Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Orientação — Assistência técnica não operacional	2.1	3 600 000	–1 200 000	2 400 000
05 01 04 05	Recursos genéticos vegetais e animais — Despesas de gestão administrativa	3	220 000		220 000
05 01 04 06	Projecto-piloto relativo à promoção da qualidade — Despesas de gestão administrativa	1.1	500 000		500 000
	Artigo 05 01 04 — Subtotal		10 095 000	–1 200 000	8 895 000
05 01 06	Despesas relativas às análises e inspecções agrícolas e ao órgão de conciliação no âmbito do apuramento das contas do FEOGA-Garantia	5	500 000		500 000
	Artigo 05 01 06 — Subtotal		500 000		500 000
	Capítulo 05 01 — Total		149 945 773	–1 200 000	148 745 773

05 01 04
Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção «Agricultura»

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 583/2004 (JO L 91 de 30.3.2004, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 160 de 26.6.1999, p. 103).

Regulamento (CE) n.o 1268/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao apoio comunitário a medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural nos países candidatos da Europa Central e Oriental durante o período de pré-adesão (JO L 161 de 26.6.1999, p. 87), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 696/2003 (JO L 99 de 17.4.2003, p. 24).

05 01 04 04
Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Orientação — Assistência técnica não operacional

Dotações 2005	Orçamento rectificativo n.o 8	Novo montante
3 600 000	–1 200 000	2 400 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir medidas de assistência técnica como as previstas no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, financiadas pelo FEOGA. A assistência técnica abrange medidas de preparação, de acompanhamento, de avaliação, de controlo e de gestão necessárias para a execução do FEOGA, secção Orientação, pela Comissão. Neste contexto, a dotação pode, nomeadamente, ser utilizada para cobrir:

—	despesas de apoio (despesas de representação, formação, reuniões, missões, traduções),

—	despesas de informação e de publicação,

—	despesas com tecnologia da informação e de telecomunicações,

—	contratos de prestação de serviços,

—	despesas de pessoal temporário (agentes contratuais, peritos nacionais, outros peritos, auxiliares, temporários) até um máximo de 1 200 000 euros.

CAPÍTULO 05 03 —
PRODUTOS ANIMAIS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	PF	Dotações 2005	Orçamento rectificativo n.o 8	Novo montante
05 03
PRODUTOS ANIMAIS
05 03 01
Leite e produtos lácteos
05 03 01 01	Restituições para o leite e produtos lácteos	1.1	1 247 460 000	–51 000 000	1 196 460 000
05 03 01 02	Intervenção sob a forma de armazenamento de leite em pó desnatado	1.1	50 000 000		50 000 000
05 03 01 03	Ajuda para o escoamento de leite desnatado	1.1	556 000 000		556 000 000
05 03 01 04	Intervenção sob a forma de armazenamento de manteigas e natas	1.1	79 000 000		79 000 000
05 03 01 05	Outras medidas relativas às matérias gordas butíricas	1.1	346 000 000	–60 000 000	286 000 000
05 03 01 06	Intervenção sob a forma de armazenamento de queijo	1.1	36 000 000		36 000 000
05 03 01 07	Imposição suplementar paga pelos produtores de leite	1.1	– 166 000 000	– 280 000 000	– 446 000 000
05 03 01 08	Leite para as escolas	1.1	85 000 000		85 000 000
05 03 01 09	Restituições relativas aos produtos fora do anexo 1 (leite e manteiga)	1.1	186 000 000	–30 000 000	156 000 000
05 03 01 10	Prémio aos produtos lácteos	1.1	959 000 000		959 000 000
05 03 01 11	Pagamentos adicionais aos produtores de leite	1.1	431 000 000		431 000 000
05 03 01 99	Outras medidas para o leite e os produtos lácteos	1.1	–5 000 000		–5 000 000
	Artigo 05 03 01 — Subtotal		3 804 460 000	– 421 000 000	3 383 460 000
05 03 02
Carne de bovino
05 03 02 01	Restituições para a carne de bovino	1.1	233 000 000		233 000 000
05 03 02 02	Intervenções sob a forma de armazenamento de carne de bovino	1.1	p.m.		p.m.
05 03 02 03	Prémios por vaca em aleitamento	1.1	1 993 925 000		1 993 925 000
05 03 02 04	Prémios complementares à vaca em aleitamento	1.1	98 000 000		98 000 000
05 03 02 05	Prémios especiais	1.1	1 972 925 000		1 972 925 000
05 03 02 06	Prémios à dessazonalização	1.1	p.m.		p.m.
05 03 02 07	Prémios ao abate	1.1	1 764 000 000		1 764 000 000
05 03 02 08	Prémios à extensificação	1.1	1 001 000 000		1 001 000 000
05 03 02 09	Medidas excepcionais de apoio	1.1	252 000 000		252 000 000
05 03 02 10	Programa de abate obrigatório	1.1	10 000 000		10 000 000
05 03 02 11	Pagamentos suplementares	1.1	484 000 000		484 000 000
05 03 02 12	Outras intervenções	1.1	10 000 000		10 000 000
05 03 02 13	Restituições para os bovinos vivos	1.1	77 000 000		77 000 000
05 03 02 99	Outras medidas para a carne de bovino	1.1	–8 000 000		–8 000 000
	Artigo 05 03 02 — Subtotal		7 887 850 000		7 887 850 000
05 03 03
Carnes de ovino e de caprino
05 03 03 01	Intervenções sob a forma de armazenamento de carnes de ovino e de caprino	1.1	p.m.		p.m.
05 03 03 02	Prémios por ovelha e por cabra	1.1	1 325 470 000		1 325 470 000
05 03 03 03	Prémio forfetário por ovelha e por cabra nas zonas desfavorecidas e de montanha	1.1	398 000 000		398 000 000
05 03 03 04	Pagamentos complementares no sector das carnes de ovino e de caprino	1.1	72 000 000		72 000 000
05 03 03 99	Outras medidas para as carnes de ovino e de caprino	1.1	–1 000 000		–1 000 000
	Artigo 05 03 03 — Subtotal		1 794 470 000		1 794 470 000
05 03 04
Carne de suíno, ovos e aves de capoeira, apicultura e outros produtos animais
05 03 04 01	Restituições para a carne de suíno	1.1	66 000 000	–25 000 000	41 000 000
05 03 04 02	Intervenções para a carne de suíno	1.1	5 000 000		5 000 000
05 03 04 03	Medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno	1.1	p.m.		p.m.
05 03 04 04	Restituições para os ovos	1.1	8 000 000		8 000 000
05 03 04 05	Restituições para a carne de aves de capoeira	1.1	91 000 000		91 000 000
05 03 04 06	Restituições relativas aos produtos fora do anexo 1 (ovos)	1.1	5 000 000		5 000 000
05 03 04 07	Ajuda especial à apicultura	1.1	23 000 000		23 000 000
05 03 04 08	Medidas excepcionais de apoio para os ovos	1.1	p.m.		p.m.
05 03 04 99	Outras medidas para os produtos animais	1.1	–1 000 000		–1 000 000
	Artigo 05 03 04 — Subtotal		197 000 000	–25 000 000	172 000 000
05 03 99	Restituições	1.1	p.m.		p.m.
	Artigo 05 03 99 — Subtotal		p.m.		p.m.
	Capítulo 05 03 — Total		13 683 780 000	– 446 000 000	13 237 780 000

05 03 01
Leite e produtos lácteos

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 48), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1787/2003 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 121).

05 03 01 01
Restituições para o leite e produtos lácteos

Dotações 2005	Orçamento rectificativo n.o 8	Novo montante
1 247 460 000	–51 000 000	1 196 460 000

Observações

Esta dotação destina-se a financiar as restituições à exportação em aplicação do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999.

05 03 01 05
Outras medidas relativas às matérias gordas butíricas

Dotações 2005	Orçamento rectificativo n.o 8	Novo montante
346 000 000	–60 000 000	286 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as ajudas para usos específicos, em aplicação do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999.

05 03 01 07
Imposição suplementar paga pelos produtores de leite

Dotações 2005	Orçamento rectificativo n.o 8	Novo montante
– 166 000 000	– 280 000 000	– 446 000 000

Observações

Esta imposição, a cargo dos produtores ou compradores de leite de vaca, é fixada no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1788/2003.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1788/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que institui uma imposição no sector do leite e dos produtos lácteos (JO L 270 de 21.10.2003, p. 123).

05 03 01 09
Restituições relativas aos produtos fora do anexo 1 (leite e manteiga)

Dotações 2005	Orçamento rectificativo n.o 8	Novo montante
186 000 000	–30 000 000	156 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as restituições:

—	às mercadorias resultantes da transformação de leite desnatado, em aplicação do disposto no Regulamento (CE) n.o 3448/93,

—	às mercadorias resultantes da transformação de manteiga, em aplicação do disposto no Regulamento (CE) n.o 3448/93.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas (JO L 318 de 20.12.1993, p. 18), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2580/2000 (JO L 298 de 25.11.2000, p. 5).

05 03 04
Carne de suíno, ovos e aves de capoeira, apicultura e outros produtos animais

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (JO L 282 de 1.11.1975, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1365/2000 (JO L 156 de 29.6.2000, p. 5).

05 03 04 01
Restituições para a carne de suíno

Dotações 2005	Orçamento rectificativo n.o 8	Novo montante
66 000 000	–25 000 000	41 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as restituições à exportação, nos termos do disposto no artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 2759/75.

CAPÍTULO 05 04 —
DESENVOLVIMENTO RURAL

Título Capítulo Artigo Número	Designação	PF	Dotações 2005		Orçamento rectificativo n.o 8		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	PF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
05 04
DESENVOLVIMENTO RURAL
05 04 01
Desenvolvimento rural no âmbito do FEOGA, secção Garantia
05 04 01 01	Investimentos nas explorações agrícolas	1.2	247 000 000	247 000 000			247 000 000	247 000 000
05 04 01 02	Instalação dos jovens agricultores	1.2	134 000 000	134 000 000			134 000 000	134 000 000
05 04 01 03	Formação	1.2	36 000 000	36 000 000			36 000 000	36 000 000
05 04 01 04	Reforma antecipada — Regime anterior	1.2	113 000 000	113 000 000			113 000 000	113 000 000
05 04 01 05	Reforma antecipada — Novo regime	1.2	120 000 000	120 000 000			120 000 000	120 000 000
05 04 01 06	Zonas desfavorecidas	1.2	843 000 000	843 000 000			843 000 000	843 000 000
05 04 01 07	Medidas agro-ambientais — Anterior regime	1.2	87 000 000	87 000 000			87 000 000	87 000 000
05 04 01 08	Medidas agro-ambientais — Novo regime	1.2	1 981 000 000	1 981 000 000			1 981 000 000	1 981 000 000
05 04 01 09	Melhoria da transformação e da comercialização dos produtos agrícolas	1.2	195 000 000	195 000 000			195 000 000	195 000 000
05 04 01 10	Silvicultura — Anterior regime	1.2	104 000 000	104 000 000			104 000 000	104 000 000
05 04 01 11	Silvicultura — Novo regime	1.2	372 000 000	372 000 000			372 000 000	372 000 000
05 04 01 12	Promoção da adaptação e desenvolvimento das zonas rurais	1.2	631 000 000	631 000 000			631 000 000	631 000 000
05 04 01 13	Outras medidas de desenvolvimento rural no âmbito do FEOGA-Garantia	1.2	47 000 000	47 000 000			47 000 000	47 000 000
05 04 01 99	Outros	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 05 04 01 — Subtotal		4 910 000 000	4 910 000 000			4 910 000 000	4 910 000 000
05 04 02
Desenvolvimento rural no âmbito do FEOGA, secção Orientação
05 04 02 01	Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação — Regiões do objectivo n.o 1	2.1	3 524 726 690	2 571 398 641		388 750 731	3 524 726 690	2 960 149 372
05 04 02 02	Programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda	2.1	p.m.	9 671 332		– 332	p.m.	9 671 000
05 04 02 03	Conclusão dos programas anteriores nas regiões dos objectivos n.os 1 e 6	2.1	p.m.	60 000 000		86 314 253	p.m.	146 314 253
05 04 02 04	Conclusão dos programas anteriores nas regiões do objectivo n.o 5b	2.1	p.m.	10 830 000			p.m.	10 830 000
05 04 02 05	Conclusão dos programas anteriores nas regiões fora do objectivo n.o 1	2.1	p.m.	30 000 000		30 230 600	p.m.	60 230 600
05 04 02 06	Leader	2.1	401 691 170	196 452 665		73 216 825	401 691 170	269 669 490
05 04 02 07	Conclusão dos programas anteriores (iniciativas comunitárias)	2.1	p.m.	18 000 000		20 300 000	p.m.	38 300 000
05 04 02 08	Conclusão dos programas anteriores (medidas inovadoras)	2.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
05 04 02 09	Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção Orientação — Assistência técnica operacional	2.1	300 000	100 000			300 000	100 000
	Artigo 05 04 02 — Subtotal		3 926 717 860	2 896 452 638		598 812 077	3 926 717 860	3 495 264 715
05 04 03
Outros
05 04 03 01	Silvicultura (fora do FEOGA)	3	500 000	16 969 400			500 000	16 969 400
05 04 03 02	Recursos genéticos vegetais e animais	3	3 260 000	1 250 000			3 260 000	1 250 000
	Artigo 05 04 03 — Subtotal		3 760 000	18 219 400			3 760 000	18 219 400
05 04 04	Instrumento transitório para o financiamento do desenvolvimento rural pelo FEOGA-Garantia para os novos Estados-Membros	1.2	1 931 000 000	1 369 400 000			1 931 000 000	1 369 400 000
	Artigo 05 04 04 — Subtotal		1 931 000 000	1 369 400 000			1 931 000 000	1 369 400 000
	Capítulo 05 04 — Total		10 771 477 860	9 194 072 038		598 812 077	10 771 477 860	9 792 884 115

05 04 02
Desenvolvimento rural no âmbito do FEOGA, secção Orientação

Observações

O artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho prevê correcções financeiras cujas eventuais receitas são inscritas na rubrica 6 5 0 0 do mapa das receitas. Essas receitas podem dar origem à abertura de dotações suplementares em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nos casos especiais em que se revelem necessárias para cobrir riscos de anulação ou de redução de correcções decididas anteriormente.

O Regulamento (CE) n.o 1260/1999 determina as condições em que se procede ao reembolso do pagamento por conta de forma a não reduzir a participação dos fundos estruturais na intervenção em causa. As eventuais receitas induzidas por esses reembolsos de pagamentos por conta, inscritas na rubrica 6 1 5 7 do mapa das receitas, dão origem à abertura de dotações suplementares em conformidade com os artigos 18.o e 157.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002.

Prossegue o programa especial de apoio à paz e à reconciliação, em consonância com as decisões acima referidas adoptadas no Conselho Europeu de Berlim, no sentido de destinar 500 milhões de euros ao novo período de vigência do programa. A adicionalidade deverá ser plenamente respeitada. A Comissão apresentará um relatório anual ao Parlamento Europeu sobre a medida em causa.

O financiamento das acções antifraude é assegurado através do artigo 24 02 01.

Bases jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 158.o, 159.o e 161.o

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999.

05 04 02 01
Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação — Regiões do objectivo n.o 1

Dotações 2005		Orçamento rectificativo n.o 8		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
3 524 726 690	2 571 398 641		388 750 731	3 524 726 690	2 960 149 372

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação, a título do objectivo n.o 1, relativamente às autorizações do período de programação 2000-2006.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 160 de 26.6.1999, p. 103).

05 04 02 02
Programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda

Dotações 2005		Orçamento rectificativo n.o 8		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
p.m.	9 671 332		– 332	p.m.	9 671 000

Observações

Bases jurídicas

Decisão 1999/501/CE da Comissão, de 1 de Julho de 1999, que estabelece uma repartição indicativa, por Estado-Membro, das dotações de autorização a título do objectivo n.o 1 dos fundos estruturais para o período 2000-2006 (JO L 194 de 27.7.1999, p. 49), nomeadamente o quinto considerando.

Actos de referência

Conclusões da reunião do Conselho Europeu realizada em 24 e 25 de Março de 1999, em Berlim, e nomeadamente a alínea b) do seu n.o 44.

05 04 02 03
Conclusão dos programas anteriores nas regiões dos objectivos n.os 1 e 6

Dotações 2005		Orçamento rectificativo n.o 8		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
p.m.	60 000 000		86 314 253	p.m.	146 314 253

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento das autorizações por liquidar dos períodos de programação anteriores, relativamente aos antigos objectivos n.os 1 e 6.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 374 de 31.12.1988, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11).

Regulamento (CEE) n.o 4256/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita ao FEOGA, secção Orientação (JO L 374 de 31.12.1988, p. 25), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 2085/93 (JO L 193 de 31.7.1993, p. 44).

Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 160 de 26.6.1999, p. 103).

05 04 02 05
Conclusão dos programas anteriores nas regiões fora do objectivo n.o 1

Dotações 2005		Orçamento rectificativo n.o 8		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
p.m.	30 000 000		30 230 600	p.m.	60 230 600

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento das autorizações por liquidar dos períodos de programação anteriores, relativamente ao antigo objectivo n.o 5a, a partir do FEOGA, secção Orientação.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua eficácia, e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes (JO L 185 de 15.7.1988, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11).

Regulamento (CEE) n.o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 374 de 31.12.1988, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11).

Regulamento (CEE) n.o 4256/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita ao FEOGA, secção Orientação (JO L 374 de 31.12.1988, p. 25), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 2085/93 (JO L 193 de 31.7.1993, p. 44).

Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 160 de 26.6.1999, p. 103).

05 04 02 06
Leader

Dotações 2005		Orçamento rectificativo n.o 8		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
401 691 170	196 452 665		73 216 825	401 691 170	269 669 490

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções da iniciativa comunitária Leader+ relativa ao desenvolvimento rural.

A presente dotação destina-se igualmente a financiar um novo projecto para acelerar o processo de reforço da sociedade civil e do espírito empresarial em toda a Europa rural mediante a atribuição de subvenções, empréstimos e garantias. Um fundo para um maior investimento em iniciativas sociais e privadas na Europa rural (SPIRE) irá receber contribuições da União Europeia, dos Estados-Membros e de fundações e empresas privadas. O fundo funcionará numa base transnacional, será gerido por fundações experientes sob a supervisão de um Conselho de Administração, o qual representa todos aqueles que para ele contribuam e que definirão as grandes linhas do seu trabalho. Este fundo será utilizado para apoiar a criação de organizações da sociedade civil aos níveis local e regional na Europa rural, redes nacionais e multinacionais que visam o reforço da sociedade civil nas zonas rurais, programas para o reforço de capacidades e apoio a empresários individuais, grupos de caução mútua, estruturas de tipo mutualista e outras formas institucionais de apoio ao espírito empresarial individual e colectivo, bem como a criação de fundos regionais de investimento para responder às necessidades em matéria de capital de risco das empresas rurais nas zonas rurais.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 160 de 26.6.1999, p. 103).

Actos de referência

Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 14 de Abril de 2000, que estabelece as orientações relativas à iniciativa comunitária de desenvolvimento rural (Leader+) (JO C 139 de 18.5.2000, p. 5).

05 04 02 07
Conclusão dos programas anteriores (iniciativas comunitárias)

Dotações 2005		Orçamento rectificativo n.o 8		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
p.m.	18 000 000		20 300 000	p.m.	38 300 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento das autorizações por liquidar relativas às iniciativas comunitárias anteriores ao período de programação 2000-2006.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 374 de 31.12.1988, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11).

Regulamento (CEE) n.o 4256/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita ao FEOGA, secção Orientação (JO L 374 de 31.12.1988, p. 25), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 2085/93 (JO L 193 de 31.7.1993, p. 44).

Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 160 de 26.6.1999, p. 103).

Actos de referência

Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1994, que fixa as directrizes para programas operacionais que os Estados-Membros são convidados a propor no âmbito de uma iniciativa comunitária relativa às regiões ultraperiféricas (Regis II) (JO C 180 de 1.7.1994, p. 44).

Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1994, que fixa as orientações sobre subvenções globais ou programas operacionais integrados em relação aos quais os Estados-Membros são convidados a apresentar pedidos de contribuição no âmbito de uma iniciativa comunitária respeitante ao desenvolvimento rural (Leader II) (JO C 180 de 1.7.1994, p. 48).

Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1994, que fixa as directrizes para programas operacionais que os Estados-Membros são convidados a elaborar no âmbito de uma iniciativa comunitária relativa ao desenvolvimento fronteiriço, cooperação transfronteiriça e redes de energia seleccionada (Interreg II) (JO C 180 de 1.7.1994, p. 60).

Nota à atenção dos Estados-Membros, de 16 de Maio de 1995, relativa à directriz para uma iniciativa no âmbito do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e nos condados fronteiriços da República da Irlanda (Peace I) (JO C 186 de 20.7.1995, p. 3).

Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 8 de Maio de 1996, estabelecendo as orientações para programas operacionais que os Estados-Membros são convidados a elaborar no âmbito da iniciativa comunitária Interreg relativa à cooperação transnacional sobre o tema do ordenamento do território (Interreg II C) (JO C 200 de 10.7.1996, p. 23).

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, de 26 de Novembro de 1997, relativa ao programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e nos condados fronteiriços da República da Irlanda (1995-1999) (Peace I) [COM(97) 642 final].

CAPÍTULO 05 07 —
AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	PF	Dotações 2005		Orçamento rectificativo n.o 8		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	PF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
05 07
AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS
05 07 01
Controlo das despesas agrícolas
05 07 01 01	Medidas de acompanhamento e preventivas: pagamentos pelos Estados-Membros	1.1	16 000 000	16 000 000			16 000 000	16 000 000
05 07 01 02	Acções de controlo e de prevenção: pagamentos directos pela Comunidade Europeia	1.1	9 100 000	9 100 000			9 100 000	9 100 000
05 07 01 05	Controlo da aplicação da regulamentação agrícola	3	815 000	12 115 000			815 000	12 115 000
05 07 01 06	Apuramento das contas dos exercícios anteriores e redução/suspensão dos adiantamentos para despesas em gestão partilhada no âmbito da rubrica 1a	1.1	–70 000 000	–70 000 000			–70 000 000	–70 000 000
05 07 01 07	Apuramento da conformidade dos exercícios anteriores para despesas em gestão partilhada no âmbito da rubrica 1a	1.1	– 330 000 000	– 330 000 000	– 169 000 000	– 169 000 000	– 499 000 000	– 499 000 000
05 07 01 08	Apuramento das contas dos exercícios anteriores e redução/suspensão dos adiantamentos relativos ao desenvolvimento rural no âmbito da rubrica 1b	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
05 07 01 09	Apuramento da conformidade das contas dos exercícios anteriores relativas ao desenvolvimento rural no âmbito da rubrica 1b	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 05 07 01 — Subtotal		– 374 085 000	– 362 785 000	– 169 000 000	– 169 000 000	– 543 085 000	– 531 785 000
05 07 02	Resolução de litígios	1.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 05 07 02 — Subtotal		p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Capítulo 05 07 — Total		– 374 085 000	– 362 785 000	– 169 000 000	– 169 000 000	– 543 085 000	– 531 785 000

05 07 01
Controlo das despesas agrícolas

05 07 01 07
Apuramento da conformidade dos exercícios anteriores para despesas em gestão partilhada no âmbito da rubrica 1a

Dotações 2005	Orçamento rectificativo n.o 8	Novo montante
– 330 000 000	– 169 000 000	– 499 000 000

Observações

Este número destina-se a cobrir a aplicação do artigo 154.o do Regulamento Financeiro e os resultados da decisão referida no n.o 4 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999. O princípio do apuramento das contas está previsto no n.o 5 do artigo 53.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 160 de 26.6.1999, p. 103).

Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27), nomeadamente o artigo 14.o, que estipula que em caso de desrespeito manifesto da regulamentação, a Comissão pode reduzir ou suspender temporariamente os adiantamentos mensais aos Estados-Membros, sem prejuízo das decisões tomadas no âmbito do apuramento das contas.

TÍTULO 11

PESCA

Objectivos gerais

Este domínio inclui todas as actividades cobertas pela política comum da pesca (PCP) da exclusiva competência da Comunidade. Refere-se a todas as actividades da pesca, bem como ao processamento e comercialização destes produtos.

Também se assegura de que as disposições relevantes do direito comunitário são correctamente aplicadas ao sector da pesca.

Este domínio cobre cinco actividades operacionais: medidas específicas de apoio à PCP (incluindo a protecção dos recursos haliêuticos, o controlo e o diálogo com o sector da pesca), relações e acordos com países terceiros e organizações internacionais, organização comum do mercado da pesca, investigação no domínio da pesca e medidas estruturais para o sector da pesca através do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP).

O Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) conta com 60 % das dotações. No entanto, as operações no âmbito do IFOP são principalmente executadas pelos Estados-Membros a título de gestão descentralizada.

Título Capítulo	Designação	Dotações 2005		Orçamento rectificativo n.o 8		Novo montante
Título Capítulo	Designação	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
11 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO PESCA	40 939 816	40 939 816			40 939 816	40 939 816
11 02	MERCADOS DA PESCA	33 200 000	33 200 000			33 200 000	33 200 000
11 03	PESCA A NÍVEL INTERNACIONAL E DIREITO DO MAR	171 816 000	176 631 000			171 816 000	176 631 000
11 04	GOVERNAÇÃO DA POLÍTICA COMUM DA PESCA	3 264 000	3 264 000			3 264 000	3 264 000
11 05	INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DA PESCA	16 300 000	28 550 000			16 300 000	28 550 000
11 06	INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS EM MATÉRIA DE PESCA	680 489 373	556 036 583		– 842 500	680 489 373	555 194 083
11 07	CONSERVAÇÃO, CONTROLO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA DA PESCA	83 735 400	88 335 400			83 735 400	88 335 400
11 49	DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO	—	198 715			—	198 715
11 50	MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O SECTOR DAS PESCAS	—	p.m.			—	p.m.
	Título 11 — Total	1 029 744 589	927 155 514		– 842 500	1 029 744 589	926 313 014

CAPÍTULO 11 06 —
INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS EM MATÉRIA DE PESCA

Título Capítulo Artigo Número	Designação	PF	Dotações 2005		Orçamento rectificativo n.o 8		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	PF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
11 06
INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS EM MATÉRIA DE PESCA
11 06 01	Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) — Objectivo n.o 1	2.1	498 625 711	328 283 779			498 625 711	328 283 779
	Artigo 11 06 01 — Subtotal		498 625 711	328 283 779			498 625 711	328 283 779
11 06 02	Programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda	2.1	p.m.	747 918			p.m.	747 918
	Artigo 11 06 02 — Subtotal		p.m.	747 918			p.m.	747 918
11 06 03	Conclusão dos programas anteriores	2.1	p.m.	3 000 000			p.m.	3 000 000
	Artigo 11 06 03 — Subtotal		p.m.	3 000 000			p.m.	3 000 000
11 06 04	Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) (extra Objectivo n.o 1)	2.1	180 026 162	217 957 386			180 026 162	217 957 386
	Artigo 11 06 04 — Subtotal		180 026 162	217 957 386			180 026 162	217 957 386
11 06 05	Conclusão dos programas IFOP anteriores (extra Objectivo n.o 1)	2.1	p.m.	2 170 000			p.m.	2 170 000
	Artigo 11 06 05 — Subtotal		p.m.	2 170 000			p.m.	2 170 000
11 06 06	Conclusão dos programas anteriores	2.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 11 06 06 — Subtotal		p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
11 06 07	Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) — Assistência técnica operacional e medidas inovadoras	2.1	1 837 500	3 877 500		– 842 500	1 837 500	3 035 000
	Artigo 11 06 07 — Subtotal		1 837 500	3 877 500		– 842 500	1 837 500	3 035 000
11 06 08	Conclusão dos programas anteriores	2.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 11 06 08 — Subtotal		p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
11 06 09	Medida específica destinada a promover a reconversão de navios e pescadores que, até 1999, estavam dependentes do acordo de pesca com Marrocos	2.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 11 06 09 — Subtotal		p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
11 06 10	Medida comunitária de emergência para a demolição dos navios de pesca	2.1	—	—			—	—
	Artigo 11 06 10 — Subtotal		—	—			—	—
	Capítulo 11 06 — Total		680 489 373	556 036 583		– 842 500	680 489 373	555 194 083

Observações

O artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 prevê correcções financeiras cujas receitas eventuais são inscritas no número 6 5 0 0 do mapa de receitas. Estas receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nos casos específicos em que as mesmas se revelem necessárias para cobrir os riscos de anulação ou de reduções de correcções decididas anteriormente.

O Regulamento (CE) n.o 1260/1999 determina as condições em que se procede ao reembolso do pagamento por conta que não conduz a uma redução da participação dos fundos estruturais na intervenção em causa. As receitas eventuais provenientes destes reembolsos do pagamento por conta, inscritas no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o disposto nos artigos 18.o e 157.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002.

O financiamento das acções de luta contra a fraude é assegurado a partir do artigo 24 02 01.

Bases jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 158.o, 159.o e 161.o

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999.

11 06 07
Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) — Assistência técnica operacional e medidas inovadoras

Dotações 2005		Orçamento rectificativo n.o 8		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
1 837 500	3 877 500		– 842 500	1 837 500	3 035 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as acções inovadoras e as medidas de assistência técnica financiadas pelo IFOP previstas nos artigos 22.o e 23.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999. As acções inovadoras compreendem estudos, projectos-piloto e trocas de experiência. Destinam-se, nomeadamente, a melhorar a qualidade das intervenções dos fundos estruturais. A assistência técnica abrange as medidas de preparação, de acompanhamento, de avaliação, de controlo e de gestão necessárias para a execução do IFOP no âmbito da Comissão. Neste contexto, as dotações podem ser especialmente utilizadas para financiar:

—	despesas de apoio (indemnizações de representação, formação, reuniões, missões),

—	despesas relativas a informação e publicações,

—	despesas relativas às tecnologias da informação às telecomunicações,

—	contratos relativos a prestadores de serviços,

—	subsídios.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1263/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (JO L 161 de 26.6.1999, p. 54).

Regulamento (CE) n.o 2792/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que define os critérios e condições das acções estruturais no sector das pescas (JO L 337 de 30.12.1999, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2369/2002 (JO L 358 de 31.12.2002, p. 49).

TÍTULO 13

POLÍTICA REGIONAL

Objectivos gerais

Esta política tem por objectivo consolidar a coesão económica e social reduzindo disparidades entre níveis de desenvolvimento regional na União Europeia.

Título Capítulo	Designação	Dotações 2005		Orçamento rectificativo n.o 8		Novo montante
Título Capítulo	Designação	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
13 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO POLÍTICA REGIONAL	90 055 412	90 055 412			90 055 412	90 055 412
13 03	FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS	21 365 268 846	17 126 810 123		– 222 559 097	21 365 268 846	16 904 251 026
13 04	FUNDO DE COESÃO	5 126 432 989	3 000 000 000		– 900 000 000	5 126 432 989	2 100 000 000
13 05	INTERVENÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS	521 950 000	700 000 000			521 950 000	700 000 000
13 06	GESTÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE	98 548 408	92 880 830			98 548 408	92 880 830
13 49	DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO	—	p.m.			—	p.m.
	Título 13 — Total	27 202 255 655	21 009 746 365		–1 122 559 097	27 202 255 655	19 887 187 268

CAPÍTULO 13 03 —
FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	PF	Dotações 2005		Orçamento rectificativo n.o 8		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	PF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
13 03
FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS
13 03 01	Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objectivo n.o 1	2.1	16 878 716 322	12 726 961 549		– 150 000 000	16 878 716 322	12 576 961 549
	Artigo 13 03 01 — Subtotal		16 878 716 322	12 726 961 549		– 150 000 000	16 878 716 322	12 576 961 549
13 03 02	Programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda	2.1	30 500 000	51 672 096			30 500 000	51 672 096
	Artigo 13 03 02 — Subtotal		30 500 000	51 672 096			30 500 000	51 672 096
13 03 03	Conclusão dos programas anteriores — Objectivo n.o 1	2.1	p.m.	72 000 000		–20 798 474	p.m.	51 201 526
	Artigo 13 03 03 — Subtotal		p.m.	72 000 000		–20 798 474	p.m.	51 201 526
13 03 04	Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objectivo n.o 2	2.1	3 145 689 964	3 435 789 185			3 145 689 964	3 435 789 185
	Artigo 13 03 04 — Subtotal		3 145 689 964	3 435 789 185			3 145 689 964	3 435 789 185
13 03 05	Conclusão dos programas anteriores — Objectivo n.o 2	2.1	p.m.	18 000 000		–8 000 000	p.m.	10 000 000
	Artigo 13 03 05 — Subtotal		p.m.	18 000 000		–8 000 000	p.m.	10 000 000
13 03 06	Urban	2.1	131 887 810	63 328 096			131 887 810	63 328 096
	Artigo 13 03 06 — Subtotal		131 887 810	63 328 096			131 887 810	63 328 096
13 03 07	Conclusão dos programas anteriores — Iniciativas comunitárias	2.1	p.m.	30 000 000			p.m.	30 000 000
	Artigo 13 03 07 — Subtotal		p.m.	30 000 000			p.m.	30 000 000
13 03 08	Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — assistência técnica e medidas inovadoras	2.1	53 511 147	124 000 000		–43 760 623	53 511 147	80 239 377
	Artigo 13 03 08 — Subtotal		53 511 147	124 000 000		–43 760 623	53 511 147	80 239 377
13 03 09	Conclusão dos programas anteriores — Assistência técnica e medidas inovadoras	2.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 13 03 09 — Subtotal		p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 10	Conclusão das outras acções de carácter regional	3	—	—			—	—
	Artigo 13 03 10 — Subtotal		—	—			—	—
13 03 11	Programa para a modernização da indústria dos têxteis e do vestuário em Portugal	3	—	—			—	—
	Artigo 13 03 11 — Subtotal		—	—			—	—
13 03 12	Contribuição da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda	3	15 000 000	6 000 000 (23)			15 000 000	6 000 000 (23)
	Artigo 13 03 12 — Subtotal		15 000 000	6 000 000			15 000 000	6 000 000
13 03 13	Iniciativa comunitária Interreg III	2.1	1 109 963 603	581 274 945			1 109 963 603	581 274 945
	Artigo 13 03 13 — Subtotal		1 109 963 603	581 274 945			1 109 963 603	581 274 945
13 03 14	Apoio às regiões fronteiriças com os países candidatos	2.1	p.m.	17 784 252			p.m.	17 784 252
	Artigo 13 03 14 — Subtotal		p.m.	17 784 252			p.m.	17 784 252
	Capítulo 13 03 — Total		21 365 268 846	17 126 810 123		– 222 559 097	21 365 268 846	16 904 251 026

Observações

O Regulamento (CE) n.o 1260/1999 determina as condições em que se procede ao reembolso do pagamento por conta de forma a não reduzir a participação dos fundos estruturais na intervenção em causa. As receitas eventuais induzidas por esses reembolsos de pagamentos por conta, inscritas no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão origem à inscrição de dotações suplementares em conformidade com os artigos 18.o e 157.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/1999.

O financiamento das acções antifraude é assegurado através do artigo 24 02 01.

Bases jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os seus artigos 158.o, 159.o e 161.o

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999.

13 03 01
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objectivo n.o 1

Dotações 2005		Orçamento rectificativo n.o 8		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
16 878 716 322	12 726 961 549		– 150 000 000	16 878 716 322	12 576 961 549

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) a título do objectivo n.o 1, relativamente às autorizações do período de programação 2000-2006.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1261/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 161 de 26.6.1999, p. 43).

13 03 03
Conclusão dos programas anteriores — Objectivo n.o 1

Dotações 2005		Orçamento rectificativo n.o 8		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
p.m.	72 000 000		–20 798 474	p.m.	51 201 526

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento pelo FEDER das autorizações por liquidar dos períodos de programação anteriores, relativamente aos antigos objectivos n.o 1 e n.o 6.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 374 de 31.12.1988, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11).

Regulamento (CEE) n.o 4254/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 374 de 31.12.1988, p. 15), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 2083/93 (JO L 193 de 31.7.1993, p. 34).

Regulamento (CE) n.o 1261/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 161 de 26.6.1999, p. 43).

13 03 05
Conclusão dos programas anteriores — Objectivo n.o 2

Dotações 2005		Orçamento rectificativo n.o 8		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
p.m.	18 000 000		–8 000 000	p.m.	10 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento pelos três fundos (FEDER, FSE e FEOGA, secção Orientação) das autorizações por liquidar dos períodos de programação anteriores, relativamente aos antigos objectivos n.o 2 e n.o 5b).

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 374 de 31.12.1988, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11).

Regulamento (CE) n.o 1261/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 161 de 26.6.1999, p. 43).

13 03 08
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — assistência técnica e medidas inovadoras

Dotações 2005		Orçamento rectificativo n.o 8		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
53 511 147	124 000 000		–43 760 623	53 511 147	80 239 377

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as acções inovadoras e as medidas de assistência técnica financiadas pelo FEDER, conforme previstas pelos artigos 22.o e 23.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999. As acções inovadoras compreendem estudos, projectos-piloto e trocas de experiência. Destinam-se, nomeadamente, a melhorar a qualidade das intervenções dos fundos estruturais. A assistência técnica abrange medidas de preparação, de acompanhamento, de avaliação, de controlo e de gestão necessárias para a execução do FEDER. Pode ser, nomeadamente, utilizada para financiar:

—	despesas de apoio (indemnizações de representação, formação, reuniões e missões),

—	despesas relativas a informação e publicações,

—	despesas relativas às tecnologias da informação e às telecomunicações,

—	contratos relativos a prestadores de serviços,

—

bolsas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1261/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 161 de 26.6.1999, p. 43).

CAPÍTULO 13 04 —
FUNDO DE COESÃO

Título Capítulo Artigo Número	Designação	PF	Dotações 2005		Orçamento rectificativo n.o 8		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	PF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
13 04
FUNDO DE COESÃO
13 04 01	Fundo de Coesão	2.2	5 126 432 989	3 000 000 000		– 900 000 000	5 126 432 989	2 100 000 000
	Artigo 13 04 01 — Subtotal		5 126 432 989	3 000 000 000		– 900 000 000	5 126 432 989	2 100 000 000
	Capítulo 13 04 — Total		5 126 432 989	3 000 000 000		– 900 000 000	5 126 432 989	2 100 000 000

Observações

O Regulamento (CE) n.o 1265/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1164/94 que institui o Fundo de Coesão (JO L 161 de 26.6.1999, p. 62) determina as condições em que se procede ao reembolso do pagamento por conta que não conduz a uma redução da participação do fundo na intervenção em questão. As receitas eventuais provenientes destes reembolsos do pagamento por conta, inscritas no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o disposto nos artigos 18.o e 157.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

13 04 01
Fundo de Coesão

Dotações 2005		Orçamento rectificativo n.o 8		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
5 126 432 989	3 000 000 000		– 900 000 000	5 126 432 989	2 100 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento do Fundo de Coesão, quer se trate das operações anteriores ao exercício 2000 quer das do novo período.

As acções de luta contra a fraude serão financiadas a partir do artigo 24 02 01.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 566/94 do Conselho, de 10 de Março de 1994, que prorroga o Regulamento (CEE) n.o 792/93 que institui um instrumento financeiro de coesão (JO L 72 de 16.3.1994, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1164/94 do Conselho, de 16 de Maio de 1994, que institui o Fundo de Coesão (JO L 130 de 25.5.1994, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1264/1999 (JO L 161 de 26.6.1999, p. 57).

Actos de referência

Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os seus artigos 158.o e 161.o

TÍTULO 17

SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES

Objectivos gerais

Este domínio visa assegurar um elevado nível de protecção da saúde dos consumidores, assim como a sua segurança e interesses económicos, e a saúde pública a nível da União Europeia.

Título Capítulo	Designação	Dotações 2005		Orçamento rectificativo n.o 8		Novo montante
Título Capítulo	Designação	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
17 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES	118 905 937	118 905 937			118 905 937	118 905 937
17 02	POLÍTICA DOS CONSUMIDORES	19 077 778	20 000 000			19 077 778	20 000 000
17 03	SAÚDE PÚBLICA	70 453 000	71 048 000			70 453 000	71 048 000
17 04	SEGURANÇA DOS ALIMENTOS, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR ANIMAL E MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS	305 075 000	306 000 000	–35 000 000	–35 000 000	270 075 000	271 000 000
17 49	DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RELATIVAS A PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO	—	210 573			—	210 573
	Título 17 — Total	513 511 715	516 164 510	–35 000 000	–35 000 000	478 511 715	481 164 510

CAPÍTULO 17 04 —
SEGURANÇA DOS ALIMENTOS, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR ANIMAL E MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	PF	Dotações 2005		Orçamento rectificativo n.o 8		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	PF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
17 04
SEGURANÇA DOS ALIMENTOS, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR ANIMAL E MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS
17 04 01	Programas de erradicação e de vigilância das doenças animais bem como de vigilância das condições físicas dos animais que representam um risco para a saúde pública causado por um factor externo	1.1	203 500 000	203 500 000			203 500 000	203 500 000
	Artigo 17 04 01 — Subtotal		203 500 000	203 500 000			203 500 000	203 500 000
17 04 02	Outras acções nos domínios veterinário, do bem-estar dos animais e da saúde pública	1.1	10 000 000	10 000 000			10 000 000	10 000 000
	Artigo 17 04 02 — Subtotal		10 000 000	10 000 000			10 000 000	10 000 000
17 04 03	Fundo de emergência para doenças veterinárias e para outras doenças animais que representem um risco para a saúde pública	1.1	48 000 000	48 000 000	–35 000 000	–35 000 000	13 000 000	13 000 000
	Artigo 17 04 03 — Subtotal		48 000 000	48 000 000	–35 000 000	–35 000 000	13 000 000	13 000 000
17 04 04	Intervenções fitossanitárias	1.1	3 000 000	3 000 000			3 000 000	3 000 000
	Artigo 17 04 04 — Subtotal		3 000 000	3 000 000			3 000 000	3 000 000
17 04 05	Outras medidas	1.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 17 04 05 — Subtotal		p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
17 04 06	Conclusão das acções anteriores nos domínios veterinário e fitossanitário	3	—	1 725 000			—	1 725 000
	Artigo 17 04 06 — Subtotal		—	1 725 000			—	1 725 000
17 04 07	Segurança dos alimentos para animais e para consumo humano e actividades conexas	1.1	3 875 000	3 875 000			3 875 000	3 875 000
	Artigo 17 04 07 — Subtotal		3 875 000	3 875 000			3 875 000	3 875 000
17 04 08
Despesas relativas à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
17 04 08 01	Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos — Subvenção aos títulos 1 e 2	3	22 800 000	22 800 000			22 800 000	22 800 000
17 04 08 02	Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos — Subvenção ao título 3	3	13 900 000	13 100 000			13 900 000	13 100 000
	Artigo 17 04 08 — Subtotal		36 700 000	35 900 000			36 700 000	35 900 000
17 04 09	Questões internacionais no âmbito da segurança dos alimentos, sanidade animal, bem-estar dos animais e fitossanidade	4	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 17 04 09 — Subtotal		p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Capítulo 17 04 — Total		305 075 000	306 000 000	–35 000 000	–35 000 000	270 075 000	271 000 000

17 04 02
Outras acções nos domínios veterinário, do bem-estar dos animais e da saúde pública

Dotações 2005	Orçamento rectificativo n.o 8	Novo montante
10 000 000		10 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a comparticipação comunitária nas acções destinadas a eliminar os obstáculos à livre circulação das mercadorias nestes sectores, assim como nas acções de apoio e de enquadramento veterinários.

Uma acção importante consiste em conceder apoio financeiro às operações dos laboratórios comunitários de referência designados na legislação comunitária. Estas operações contribuem para melhorar o controlo das doenças animais, prevenir e reduzir tanto quanto possível os riscos, bem como proteger a saúde pública mediante a melhoria das condições de vigilância dos perigos biológicos e químicos.

Esta dotação cobre igualmente as despesas aferentes ao controlo do respeito das disposições relativas à protecção dos animais aquando do transporte de animais destinados ao abate.

As dotações desta rubrica podem também ser usadas para a criação e manutenção de um sistema de alerta rápido para a notificação de um risco directo ou indirecto para a saúde humana, decorrente dos géneros alimentícios ou dos alimentos para animais

Destina-se ainda a financiar o desenvolvimento de vacinas marcadoras ou de testes que permitam distinguir animais doentes e animais vacinados.

Cobre também as acções técnicas e científicas necessárias ao desenvolvimento da legislação comunitária no domínio veterinário, por exemplo, a vigilância da Campylobacter em frangos de carne na Suécia.

Bases jurídicas

Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (JO L 224 de 18.8.1990, p. 19), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/99/CE (JO L 325 de 12.12.2003, p. 31).

Artigo 50.o do Regulamento (EC) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31, 1.2.2002, p. 1).

17 04 03
Fundo de emergência para doenças veterinárias e para outras doenças animais que representem um risco para a saúde pública

Dotações 2005	Orçamento rectificativo n.o 8	Novo montante
48 000 000	–35 000 000	13 000 000

Observações

O aparecimento de determinadas doenças animais na Comunidade é susceptível de ter um impacto significativo sobre o funcionamento do mercado interno, assim como sobre as relações comerciais da Comunidade com países terceiros. Neste contexto, quando os Estados-Membros aplicam os instrumentos comunitários de luta contra as epizootias, importa contribuir, através de uma participação financeira da Comunidade, para a erradicação tão rápida quanto possível de qualquer foco de doenças contagiosas graves.

Bases jurídicas

(1) Inclui os orçamentos rectificativos n.os 1 a 8/2005.

(2) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 2004 (JO L 53 de 23.2.2004, p. 1) mais os orçamentos rectificativos n.os 1 a 10/2004.

(3) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em despesas».

(4) Inclui os orçamentos rectificativos n.os 1 a 8/2005.

(5) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 2004 (JO L 53 de 23.2.2004, p. 1) mais os orçamentos rectificativos n.os 1 a 10/2004.

(7) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em despesas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9) Cálculo da taxa: (68 884 096 623) / (105 686 966 000) = 0,651774757381151 %.

(10) Percentagens arredondadas.

(12) A «vantagem do Reino Unido» corresponde às consequências para o Reino Unido da mudança para o IVA nivelado e da introdução de recursos próprios baseados no PNB/RNB.

(14) Percentagens arredondadas.

(15) O montante das despesas de pré-adesão (DPA) é nulo no que respeita à correcção britânica 2001.

(16) A «vantagem do Reino Unido» corresponde às consequências para o Reino Unido da mudança para o IVA nivelado e da introdução de recursos próprios baseados no PNB/RNB.

(18) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (98 384 147 898) / (10 568 696 600 000) = 0,93 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,24 %.

(19) Uma dotação de 103 674 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(20) Uma dotação de 2 015 324 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(21) Uma dotação de 170 026 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(22) Uma dotação de 1 025 037 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(23) Uma dotação de 9 000 000 euros está inscrita no número 31 02 41 01.

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