ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 269

Edição em língua portuguesa

Legislação

48.° ano
14 de outubro de 2005

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1666/2005 da Comissão, de 13 de Outubro de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) n.o 1667/2005 da Comissão, de 13 de Outubro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 60/2004 que estabelece medidas transitórias no sector do açúcar devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia

3

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Regulamento (CE) n.o 1668/2005 da Comissão, de 13 de Outubro de 2005, que fixa, para o exercício contabilístico de 2006 do FEOGA, secção Garantia, as taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das intervenções que consistem na compra, armazenagem e escoamento das existências

4

Regulamento (CE) n.o 1669/2005 da Comissão, de 13 de Outubro de 2005, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar aplicáveis a partir de 14 de Outubro de 2005

6

Regulamento (CE) n.o 1670/2005 da Comissão, de 13 de Outubro de 2005, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

8

Regulamento (CE) n.o 1671/2005 da Comissão, de 13 de Outubro de 2005, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco com destino a determinados países terceiros para o 9.o concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1138/2005

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Regulamento (CE) n.o 1672/2005 da Comissão, de 13 de Outubro de 2005, que fixa a restituição máxima para a manteiga no âmbito de um concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 581/2004

11

Regulamento (CE) n.o 1673/2005 da Comissão, de 13 de Outubro de 2005, que fixa a restituição máxima à exportação para o leite em pó desnatado no âmbito de um concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 582/2004

13

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Regulamento (CE) n.o 1674/2005 da Comissão, de 13 de Outubro de 2005, que proíbe a pesca do bacalhau nas zonas CIEM I, IIb pelos navios que arvoram pavilhão da Polónia

14

Regulamento (CE) n.o 1675/2005 da Comissão, de 13 de Outubro de 2005, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

16

Regulamento (CE) n.o 1676/2005 da Comissão, de 13 de Outubro de 2005, relativo às propostas comunicadas para a exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1058/2005

18

Regulamento (CE) n.o 1677/2005 da Comissão, de 13 de Outubro de 2005, que fixa a restituição máxima à exportação de aveia no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1438/2005

19

Regulamento (CE) n.o 1678/2005 da Comissão, de 13 de Outubro de 2005, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1059/2005

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II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Parlamento Europeu e Conselho

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Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, nos termos do ponto 3 do Acordo Interinstitucional, de 7 de Novembro de 2002, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão relativo ao financiamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia, complementar ao Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental

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Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa à mobilização do instrumento de flexibilidade a favor da ajuda à recuperação e à reconstrução dos países afectados pelo maremoto nos termos do ponto 24 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999

23

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Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, sobre a revisão das Perspectivas Financeiras 2000-2006

24

Comissão

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Decisão da Comissão, de 2 de Agosto de 2004, relativa ao auxílio estatal concedido pela França à France Télécom [notificada com o número C(2004) 3061]  ( 1 )

30

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Decisão da Comissão, de 13 de Outubro de 2005, relativa a determinadas medidas de protecção relacionadas com a suspeita de gripe aviária de alta patogenicidade na Roménia [notificada com o número C(2005) 4068]  ( 1 )

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Decisão n.o 1/2005 da Comissão Mista CE-EFTA relativa à simplificação das formalidades no comércio de mercadorias, de 4 de Outubro de 2005, pela qual a Roménia é convidada a aderir à Convenção de 20 de Maio de 1987 relativa à simplificação das formalidades no comércio de mercadorias

44

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Decisão n.o 5/2005 da Comissão mista CE-EFTA «Trânsito comum», de 4 de Outubro de 2005, pela qual a Roménia é convidada a aderir à Convenção, de 20 de Maio de 1987, relativa a um regime de trânsito comum

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT