Access to European Union law
<a href="https://eur-lex.europa.eu/content/help/eurlex-content/experimental-features.html" target="_blank">More about the experimental features corner</a>
Choose the experimental features you want to try
EUR-Lex
Access to European Union law

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

You are here
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Search tips
Need more search options? Use the Advanced search

Document L:2004:132:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 132, 29 de Abril de 2004


    Display all documents published in this Official Journal
    Jornal Oficial
    da União Europeia
    		ISSN 1725-2601

    L 132
    47.o ano
    29 de Abril de 2004
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    ......
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Conselho
    2004/404/EC, EURATOM
    *Decisão do Conselho, de 19 de Abril de 2004, que altera os artigos 16.o e 17.o do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça 1
    2004/405/EC, EURATOM
    *Decisão do Conselho, de 19 de Abril de 2004, que altera o n.o 1 do artigo 29.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias 2
    2004/406/EC, EURATOM
    *Decisão do Conselho, de 19 de Abril de 2004, que altera os n.os 1 e 2 do artigo 35.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias 3
    2004/407/EC, EURATOM
    *Decisão do Conselho, de 26 de Abril de 2004, que altera os artigos 51.o e 54.o do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça 5
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
    Top