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Document L:2004:115:TOC
Official Journal of the European Union, L 115, 21 April 2004
Jornal Oficial da União Europeia, L 115, 21 de Abril de 2004
Jornal Oficial da União Europeia, L 115, 21 de Abril de 2004
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| Jornal Oficial da União Europeia | ISSN
1725-2601 L 115 47.o ano 21 de Abril de 2004 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| ...... | ||||
| II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| Comissão | ||||
| 2004/337/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 2001, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE — Processo COMP/E-1/36.212 — Papel autocopiativo [notificada com o número C(2001) 4573] (1) | 1 | ||
| (1) Texto relevante para efeitos do EEE | ||||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |