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Document L:2004:100:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 100, 06 de Abril de 2004


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2601

L 100
47.o ano
6 de Abril de 2004
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 631/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71, no que respeita ao alinhamento dos direitos e simplificação dos procedimentos (Texto relevante para efeitos do EEE e para a Suíça) 1
Regulamento (CE) n.o 632/2004 da Comissão, de 5 de Abril de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 6
*Regulamento (CE) n.o 633/2004 da Comissão, de 30 de Março de 2004, que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de exportação no sector da carne de aves de capoeira 8
*Regulamento (CE) n.o 634/2004 da Comissão, de 5 de Abril de 2004, que estabelece medidas transitórias de aplicação do Regulamento (CE) n.o 2202/96 do Conselho e do Regulamento (CE) n.o 2111/2003, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia 19
*Regulamento (CE) n.o 635/2004 da Comissão, de 5 de Abril de 2004, relativo à fixação da taxa de câmbio aplicável, para o ano 2004, a determinadas ajudas directas e medidas de carácter estrutural ou ambiental 22
*Regulamento (CE) n.o 636/2004 da Comissão, de 5 de Abril de 2004, que adapta o Regulamento (CE) n.o 1291/2000 em consequência da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia 25
*Regulamento (CE) n.o 637/2004 da Comissão, de 5 de Abril de 2004, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas (Agneau de Pauillac e Agneau du Poitou-Charentes) 31
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2004/312/EC
*Decisão do Conselho, de 30 de Março de 2004, que concede à República Checa, República da Eslováquia, República da Eslovénia, República da Estónia, República da Hungria, República da Letónia e República da Lituânia, determinadas derrogações temporárias da aplicação da Directiva 2002/96/CE relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos 33
Comissão
2004/313/EC
*Decisão da Comissão, de 23 de Julho de 2003, relativa a um auxílio concedido pela Alemanha a favor da empresa Graphischer Maschinenbau GmbH (Berlim) [notificada com o número C(2003) 2517] (1) 35
2004/314/EC
*Decisão da Comissão, de 17 de Setembro de 2003, que a Itália tenciona conceder a favor da Aquafil Technopolymers SpA [notificada com o número C(2003) 3240] (1) 40
2004/315/EC
*Decisão da Comissão, de 26 de Março de 2004, que reconhece o sistema de redes de vigilância para as explorações de bovinos instalado nos Estados-Membros ou em regiões dos Estados-Membros em conformidade com a Directiva 64/432/CEE [notificada com o número C(2004) 986] (1) 43
2004/316/EC
*Decisão da Comissão, de 5 de Abril de 2004, que encerra o inquérito sobre a alegada evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 2320/97 do Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 235/2004, sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Rússia, bem como às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 384/2000 do Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1515/2002, sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Ucrânia, mediante a declaração incorrecta das importações do mesmo produto ou a sua substituição por importações de certos tubos sem costura, de aço ligado, excepto de aço inoxidável, originárias da Rússia e da Ucrânia e que encerra o registo dessas importações tornado obrigatório pelo Regulamento (CE) n.o 1264/2003 da Comissão 45
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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