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Document L:2003:106:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 106, 29 de Abril de 2003


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    Jornal Oficial
    da União Europeia
    		ISSN 1725-2601

    L 106
    46.o ano
    29 de Abril de 2003
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    Regulamento (CE) n.o 736/2003 da Comissão, de 28 de Abril de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
    Regulamento (CE) n.o 737/2003 da Comissão, de 28 de Abril de 2003, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar 3
    Regulamento (CE) n.o 738/2003 da Comissão, de 28 de Abril de 2003, relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de ajuda alimentar 6
    *Regulamento (CE) n.o 739/2003 da Comissão, de 28 de Abril de 2003, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (1) 9
    *Regulamento (CE) n.o 740/2003 da Comissão, de 28 de Abril de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 1520/2000 que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, as normas comuns de aplicação do regime de concessão de restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante 12
    *Regulamento (CE) n.o 741/2003 da Comissão, de 28 de Abril de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 1555/96 no que se refere ao volume de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis às cerejas, com exclusão das cerejas ácidas 14
    *Regulamento (CE) n.o 742/2003 da Comissão, de 28 de Abril de 2003, que altera pela décima sétima vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho 16
    *Regulamento (CE) n.o 743/2003 da Comissão, de 28 de Abril de 2003, que altera pela quarta vez o Regulamento (CE) n.o 310/2002 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué 18
    *Regulamento (CE) n.o 744/2003 da Comissão, de 28 de Abril de 2003, que altera, pela segunda vez, o Regulamento (CE) n.o 1081/2000 do Conselho, que proíbe a venda, o fornecimento e a exportação para a Birmânia/Myanmar de equipamento susceptível de ser utilizado para actividades de repressão interna ou de terrorismo e que congela os fundos de determinadas pessoas ligadas a importantes cargos públicos nesse país 20
    *Regulamento (CE) n.o 745/2003 da Comissão, de 28 de Abril de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades 22
    Regulamento (CE) n.o 746/2003 da Comissão, de 28 de Abril de 2003, relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do segundo concurso referido no Regulamento (CE) n.o 596/2003 24
    Regulamento (CE) n.o 747/2003 da Comissão, de 28 de Abril de 2003, relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do segundo concurso referido no Regulamento (CE) n.o 598/2003 27
    Regulamento (CE) n.o 748/2003 da Comissão, de 28 de Abril de 2003, relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do segundo concurso referido no Regulamento (CE) n.o 604/2003 29
    Regulamento (CE) n.o 749/2003 da Comissão, de 28 de Abril de 2003, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Abril de 2003 para os contingentes pautais de carnes de bovino previstos pelo Regulamento (CE) n.o 1279/98 para a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a Bulgária e a Roménia 31
    Regulamento (CE) n.o 750/2003 da Comissão, de 28 de Abril de 2003, que fixa a restituição à produção para o azeite utilizado no fabrico de determinadas conservas 32
    Regulamento (CE) n.o 751/2003 da Comissão, de 28 de Abril de 2003, que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza 33
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Comissão
    2003/296/EC
    *Decisão da Comissão, de 28 de Abril de 2003, que nomeia os membros do Comité dos Medicamentos Órfãos (1) 35
    Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia
    2003/297/CFSP
    *Posição Comum 2003/297/PESC do Conselho, de 28 de Abril de 2003, relativa à Birmânia/Mianmar 36
    *Aviso aos leitores 43
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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