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Document L:2002:350:TOC
Official Journal of the European Communities, L 350, 27 December 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 350, 27 de Dezembro de 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 350, 27 de Dezembro de 2002
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| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
1012-9219 L 350 45.o ano 27 de Dezembro de 2002 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 2264/2002 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca | 1 | ||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |