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Document L:2002:349:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 349, 24 de Dezembro de 2002


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 349
45.o ano
24 de Dezembro de 2002
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceActos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia
*Decisão do Conselho, de 28 de Novembro de 2002, que estabelece um mecanismo de avaliação dos regimes jurídicos e da sua aplicação ao nível nacional na luta contra o terrorismo 1
I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 2323/2002 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à celebração do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Julho de 2002 e 30 de Junho de 2006, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República do Senegal 4
Regulamento (CE) n.o 2324/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 6
Regulamento (CE) n.o 2325/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz 8
Regulamento (CE) n.o 2326/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas 11
*Regulamento (CE) n.o 2327/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, relativo à suspensão da pesca do escamudo pelos navios arvorando pavilhão da Dinamarca 12
*Regulamento (CE) n.o 2328/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, relativo à abertura de vendas públicas de álcool de origem vínica com vista à utilização de bioetanol na Comunidade Europeia 13
Regulamento (CE) n.o 2329/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 1582/2002 relativo a uma medida especial de intervenção para os cereais produzidos na Finlândia e na Suécia 17
Regulamento (CE) n.o 2330/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 900/2002 relativo à abertura de um concurso para a restituição à exportação de centeio para todos os países terceiros à excepção da Hungria, da Estónia, da Lituânia e da Letónia 18
Regulamento (CE) n.o 2331/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 899/2002 relativo à abertura de um concurso para a restituição à exportação de trigo mole para todos os países terceiros à excepção da Hungria, da Polónia, da Estónia, da Lituânia e da Letónia 19
*Regulamento (CE) n.o 2332/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que rectifica o Regulamento (CE) n.o 2535/2001 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita ao regime de importação do leite e dos produtos lácteos e à abertura de contingentes pautais 20
*Regulamento (CE) n.o 2333/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que rectifica a versão neerlandesa do Regulamento (CE) n.o 1162/95 que estabelece normas de execução especiais do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arroz 24
*Regulamento (CE) n.o 2334/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 2540/2001 que estabelece uma derrogação do Regulamento (CE) n.o 1148/2001 no que respeita aos controlos de conformidade no estádio da importação aplicáveis no sector das frutas e produtos hortícolas frescos 25
*Regulamento (CE) n.o 2335/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que completa o Regulamento (CE) n.o 747/2001 do Conselho em relação aos contingentes pautais comunitários de tomates originários de Marrocos 26
*Regulamento (CE) n.o 2336/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 1367/2002 que abre, em Portugal, a destilação de crise prevista no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho 28
*Regulamento (CE) n.o 2337/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 1555/96 que estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos de importação adicionais no sector das frutas e produtos hortícolas 29
Regulamento (CE) n.o 2338/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza 31
Regulamento (CE) n.o 2339/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado 33
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conferência dos representantes dos Governos dos Estados-Membros
2002/997/UE
*Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, que altera a decisão dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de que altera a Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho de 21 de Fevereiro de 2002, que institui um fundo destinado ao financiamento da Convenção sobre o futuro da União Europeia e que fixa as regras financeiras relativas à sua gestão 34
2002/998/UE
*Aprovação do orçamento do Fundo destinado ao financiamento da Convenção sobre o futuro da União Europeia para o exercício de 2003 36
Conselho
2002/999/EC
*Decisão do Conselho, de 11 de Dezembro de 2002, respeitante à celebração do Acordo sob forma de Troca de Cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Julho de 2002 e 30 de Junho de 2006, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República do Senegal respeitante à pesca ao largo da costa senegalesa 43
Acordo sob forma de Troca de Cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Julho de 2002 e 30 de Junho de 2006, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República do Senegal respeitante à pesca ao largo da costa senegalesa 45
2002/1000/EC
*Decisão do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa à assinatura, em nome da Comunidade, e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino do Camboja sobre o Comércio de Produtos Têxteis, rubricado em Phnom Pen em 18 de Outubro de 2002 66
Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino do Camboja sobre o comércio de produtos têxteis 67
2002/1001/EC
*Decisão do Conselho, de 19 de Dezembro de 2002, relativa ao comércio de determinados produtos siderúrgicos entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia 100
Comissão
2002/1002/EC
*Decisão da Comissão, de 17 de Dezembro de 2002, relativa à publicação da referência da norma EN 848-3 "Segurança de máquinas para o trabalho da madeira — Máquinas de fresar sobre uma face com ferramenta rotativa — Parte 3: Furadoras e fresadoras de comando digital" no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, no âmbito da aplicação da Directiva 98/37/CE [notificada com o número C(2002) 5065] (1) 103
2002/1003/EC
*Decisão da Comissão, de 18 de Dezembro de 2002, que define os requisitos mínimos de um estudo aos genótipos da proteína do prião de raças de ovinos [notificada com o número C(2002) 5102] (1) 105
2002/1004/EC
*Decisão da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que altera pela décima vez a Decisão 2001/327/CE que diz respeito à restrição da circulação de animais das espécies sensíveis devido à febre aftosa [notificada com o número C(2002) 5271] (1) 108
2002/1005/EC
*Decisão da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que altera pela segunda vez a Decisão 2002/308/CE que estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI) [notificada com o número C(2002) 5204] (1) 109
Rectificações
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego (JO L 337 de 13.12.2002) 126
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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