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Document L:2002:304:TOC
Official Journal of the European Communities, L 304, 06 November 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 304, 06 de Novembro de 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 304, 06 de Novembro de 2002
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| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
1012-9219 L 304 45.o ano 6 de Novembro de 2002 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| ...... | ||||
| II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| Comissão | ||||
| Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a segurança social dos trabalhadores migrantes | ||||
| 2002/864/EC | ||||
| * | Decisão n.o 184, de 10 de Dezembro de 2001, relativa aos modelos de formulários necessários à aplicação dos Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72 do Conselho (E 201 a E 207, E 210, E 213 e E 215) (1) | 1 | ||
| (1) Texto relevante para efeitos do EEE | ||||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |