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Document L:2002:290:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 290, 28 de Outubro de 2002


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    ISSN 1012-9219

    L 290
    45.o ano
    28 de Outubro de 2002
    Edição em língua portuguesaLegislação

    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    *Regulamento (CE) n.o 1832/2002 da Comissão de 1 de Agosto de 2002 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum 1
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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