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Document L:2002:286:TOC
Official Journal of the European Communities, L 286, 24 October 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 286, 24 de Outubro de 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 286, 24 de Outubro de 2002
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| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
1012-9219 L 286 45.o ano 24 de Outubro de 2002 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| Regulamento (CE) n.o 1885/2002 da Comissão, de 23 de Outubro de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1886/2002 da Comissão, de 23 de Outubro de 2002, que fixa as restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas | 3 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 1887/2002 da Comissão, de 22 de Outubro de 2002, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis | 6 | ||
| Regulamento (CE) n.o 1888/2002 da Comissão, de 23 de Outubro de 2002, relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os dez primeiros dias úteis do mês de Outubro de 2002 em aplicação do Regulamento (CE) n.o 327/98 | 10 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 1889/2002 da Comissão, de 23 de Outubro de 2002, relativo à implementação do Regulamento (CE) n.o 448/98 do Conselho que completa e altera o Regulamento (CE) n.o 2223/96 no que se refere à repartição dos serviços de intermediação financeira indirectamente medidos (SIFIM) no quadro do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais (SEC 95) (1) | 11 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1890/2002 da Comissão, de 23 de Outubro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 21/2002 no respeitante à estimativa de abastecimento dos departamentos franceses ultramarinos no sector dos cereais | 13 | ||
| Regulamento (CE) n.o 1891/2002 da Comissão, de 23 de Outubro de 2002, que fixa os direitos de importação no sector do arroz | 15 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1892/2002 da Comissão, de 23 de Outubro de 2002, relativo aos pedidos de certificados de exportação para o arroz e as trincas de arroz com prefixação da restituição | 18 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 1893/2002 da Comissão, de 23 de Outubro de 2002, que altera pela sexta vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama bin Laden, à rede Al-Qaida e aos Talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho | 19 | ||
| (1) Texto relevante para efeitos do EEE | ||||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |