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Document L:2002:277:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 277, 15 de Outubro de 2002


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 1012-9219

    L 277
    45.o ano
    15 de Outubro de 2002
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    *Regulamento (CE) n.o 1824/2002 do Conselho, de 8 de Outubro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos agrícolas e industriais 1
    Regulamento (CE) n.o 1825/2002 da Comissão, de 14 de Outubro de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 3
    Regulamento (CE) n.o 1826/2002 da Comissão, de 14 de Outubro de 2002, relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do segundo concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1654/2002 5
    Regulamento (CE) n.o 1827/2002 da Comissão, de 14 de Outubro de 2002, relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1761/2002 7
    *Regulamento (CE) n.o 1828/2002 da Comissão, de 14 de Outubro de 2002, relativo à suspensão da pesca do bacalhau pelos navios arvorando pavilhão de Portugal 9
    *Regulamento (CE) n.o 1829/2002 da Comissão, de 14 de Outubro de 2002, que altera o anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão no respeitante à denominação "Feta" (1) 10
    *Regulamento (CE) n.o 1830/2002 da Comissão, de 14 de Outubro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 2342/1999 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino, no que respeita ao regime de prémios 15
    Regulamento (CE) n.o 1831/2002 da Comissão, de 14 de Outubro de 2002, que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza 17
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Conselho
    2002/795/EC
    *Decisão n.o 2/2002 do Conselho de Associação UE-Lituânia, de 24 de Julho de 2002, que altera, através da instituição de um Comité Consultivo Misto, a Decisão n.o 1/98 que aprova o regulamento interno do Conselho de Associação 19
    Comissão
    2002/796/EC
    *Decisão da Comissão, de 14 de Outubro de 2002, que altera a Decisão 2002/607/CE que diz respeito a medidas de protecção relativas à gripe aviária no Chile [notificada com o número C(2002) 3724] (1) 21
    2002/797/EC
    *Decisão da Comissão, de 14 de Outubro de 2002, que altera a Decisão 97/467/CE no que respeita às carnes de caça de criação da Gronelândia [notificada com o número C(2002) 3751] (1) 23
    2002/798/EC
    *Decisão da Comissão, de 14 de Outubro de 2002, relativa à lista de programas de vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2003 [notificada com o número C(2002) 3878] 25
    2002/799/EC
    *Decisão da Comissão, de 14 de Outubro de 2002, relativa à lista de programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais e à lista de programas de controlos para a prevenção de zoonoses elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2003 [notificada com o número C(2002) 3879] 27
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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