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Document L:2002:263:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 263, 01 de Outubro de 2002


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 1012-9219

    L 263
    45.o ano
    1 de Outubro de 2002
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    Regulamento (CE) n.o 1729/2002 da Comissão, de 30 de Setembro de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
    Regulamento (CE) n.o 1730/2002 da Comissão, de 30 de Setembro de 2002, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1408/2002 do Conselho, no que respeita às concessões sob a forma de contigentes pautais comunitários para certos produtos à base de centeio e aveia provenientes da Hungria 3
    Regulamento (CE) n.o 1731/2002 da Comissão, de 30 de Setembro de 2002, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 4
    Regulamento (CE) n.o 1732/2002 da Comissão, de 30 de Setembro de 2002, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais 6
    Regulamento (CE) n.o 1733/2002 da Comissão, de 30 de Setembro de 2002, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar 9
    Regulamento (CE) n.o 1734/2002 da Comissão, de 30 de Setembro de 2002, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 11
    Regulamento (CE) n.o 1735/2002 da Comissão, de 30 de Setembro de 2002, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar 13
    Regulamento (CE) n.o 1736/2002 da Comissão, de 30 de Setembro de 2002, que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química 16
    Regulamento (CE) n.o 1737/2002 da Comissão, de 30 de Setembro de 2002, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 17
    *Regulamento (CE) n.o 1738/2002 da Comissão, de 30 de Setembro de 2002, relativo à concessão de quantidades adicionais para a importação na União Europeia de produtos têxteis da categoria 2A originários da República Federativa do Brasil 19
    *Regulamento (CE) n.o 1739/2002 da Comissão, de 30 de Setembro de 2002, relativo à primeira publicação das quantidades de alguns produtos de base que podem ser colocadas sob o regime de aperfeiçoamento activo sem exame prévio das condições económicas 20
    Regulamento (CE) n.o 1740/2002 da Comissão, de 30 de Setembro de 2002, relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do primeiro concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1654/2002 22
    Regulamento (CE) n.o 1741/2002 da Comissão, de 30 de Setembro de 2002, relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1655/2002 24
    Regulamento (CE) n.o 1742/2002 da Comissão, de 30 de Setembro de 2002, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais 26
    Regulamento (CE) n.o 1743/2002 da Comissão, de 30 de Setembro de 2002, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado 28
    Regulamento (CE) n.o 1744/2002 da Comissão, de 30 de Setembro de 2002, que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza 29
    *Regulamento (CE) n.o 1745/2002 da Comissão, de 30 de Setembro de 2002, que reduz, para a campanha de comercialização de 2002/2003, a quantidade garantida no âmbito do regime de quotas de produção e as necessidades máximas previstas de aprovisionamento das refinarias no âmbito dos regimes de importação preferencial no sector do açúcar 31
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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