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Document L:2002:247:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 247, 14 de Setembro de 2002


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 1012-9219

    L 247
    45.o ano
    14 de Setembro de 2002
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    Regulamento (CE) n.o 1631/2002 da Comissão, de 13 de Setembro de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
    Regulamento (CE) n.o 1632/2002 da Comissão, de 13 de Setembro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 900/2002 relativo à abertura de um concurso para a restituição à importação de centeio para todos os países terceiros à excepção da Estónia, da Lituânia e da Letónia 3
    *Regulamento (CE) n.o 1633/2002 da Comissão, de 13 de Setembro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 1429/2002 que estabelece as modalidades de aplicação para os contingentes pautais de carnes de bovino previstos pelos Regulamentos (CE) n.o 1151/2002, (CE) n.o 1362/2002 e (CE) n.o 1361/2002 do Conselho para a Estónia, a Letónia e a Lituânia 4
    *Regulamento (CE) n.o 1634/2002 da Comissão, de 13 de Setembro de 2002, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1279/98, (CE) n.o 1128/1999 e (CE) n.o 1247/1999 relativos a determinados contingentes pautais à importação de produtos do sector da carne de bovino na sequência das novas concessões previstas pelo Regulamento (CE) n.o 1408/2002 do Conselho para a República da Hungria 7
    *Regulamento (CE) n.o 1635/2002 da Comissão, de 13 de Setembro de 2002, relativo à suspensão da pesca do bacalhau pelos navios arvorando pavilhão da Espanha 10
    Regulamento (CE) n.o 1636/2002 da Comissão, de 13 de Setembro de 2002, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 276.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90 11
    Regulamento (CE) n.o 1637/2002 da Comissão, de 13 de Setembro de 2002, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 104.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 12
    Regulamento (CE) n.o 1638/2002 da Comissão, de 13 de Setembro de 2002, que fixa o preço máximo de compra da manteiga para o 57.o concurso efectuado no âmbito do concurso permanente regido pelo Regulamento (CE) n.o 2771/1999 14
    Regulamento (CE) n.o 1639/2002 da Comissão, de 13 de Setembro de 2002, que suspende as compras de manteiga em determinados Estados-Membros 15
    Regulamento (CE) n.o 1640/2002 da Comissão, de 13 de Setembro de 2002, que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar 16
    Regulamento (CE) n.o 1641/2002 da Comissão, de 13 de Setembro de 2002, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado 18
    Regulamento (CE) n.o 1642/2002 da Comissão, de 13 de Setembro de 2002, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais 19
    *Regulamento (CE) n.o 1643/2002 da Comissão, de 13 de Setembro de 2002, que altera, pela terceira vez, o Regulamento (CE) n.o 310/2002 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué 22
    *Regulamento (CE) n.o 1644/2002 da Comissão, de 13 de Setembro de 2002, que altera pela terceira vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho 25
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Comissão
    2002/753/EC
    *Decisão da Comissão, de 19 de Junho de 2002, relativa a medidas adoptadas pela República Federal da Alemanha a favor da Deutsche Post AG [notificada com o número C(2002) 2144] (1) 27
    Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia
    2002/754/CFSP
    *Decisão do Conselho, de 13 de Setembro de 2002, que dá execução à Posição Comum 2002/145/PESC que impõe medidas restritivas contra o Zimbabué 56
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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