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Document L:2002:244:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 244, 12 de Setembro de 2002


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 1012-9219

    L 244
    45.o ano
    12 de Setembro de 2002
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    Regulamento (CE) n.o 1612/2002 da Comissão, de 11 de Setembro de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
    *Regulamento (CE) n.o 1613/2002 da Comissão, de 10 de Setembro de 2002, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis 3
    *Regulamento (CE) n.o 1614/2002 da Comissão, de 6 de Setembro de 2002, que adapta ao progresso económico e técnico o Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho e altera os Regulamentos (CE) n.o 2700/98, (CE) n.o 2701/98 e (CE) n.o 2702/98 7
    Regulamento (CE) n.o 1615/2002 da Comissão, de 11 de Setembro de 2002, que fixa os direitos de importação no sector do arroz 26
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Conselho
    2002/749/EC
    *Decisão do Conselho, de 20 de Novembro de 2001, relativa à celebração de Acordos sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e, por um lado, os Barbados, o Belize, a República do Congo, as Fiji, a República Cooperativa da Guiana, a República da Costa do Marfim, a Jamaica, a República do Quénia, a República de Madagáscar, a República do Malavi, a República da Maurícia, a República do Suriname, a Federação de São Cristóvão e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República Unida da Tanzânia, a República da Trindade e Tobago, a República do Uganda, a República da Zâmbia e a República do Zimbabué e, por outro, a República da Índia sobre os preços garantidos para o açúcar de cana no período de entrega de 2000/2001 29
    Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e os Barbados, o Belize, a República do Congo, as Fiji, a República Cooperativa da Guiana, a República da Costa do Marfim, Jamaica, a República do Quénia, a República de Madagáscar, a República do Malavi, a República da Maurícia, a República do Suriname, a Federação de São Cristóvão e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República Unida da Tanzânia, a República da Trindade e Tobago, a República do Uganda, a República da Zâmbia e a República do Zimbabué sobre os preços garantidos para o açúcar de cana no período de entrega de 2000/2001 30
    Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Índia sobre os preços garantidos para o açúcar de cana no período de entrega de 2000/2001 36
    Comissão
    2002/750/EC
    *Decisão da Comissão, de 10 de Setembro de 2002, relativa à prossecução da aplicação de técnicas de inquéritos areolares e de teledetecção às estatísticas agrícolas durante o período de 2002-2003 [notificada com o número C(2002) 3313] 38
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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