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Document L:2002:217:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 217, 13 de Agosto de 2002


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 217
45.o ano
13 de Agosto de 2002
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 1466/2002 da Comissão, de 12 de Agosto de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
*Regulamento (CE) n.o 1467/2002 da Comissão, de 12 de Agosto de 2002, que autoriza transferências entre os limites quantitativos aplicáveis aos produtos têxteis e de vestuário originários da República Popular da China 3
*Regulamento (CE) n.o 1468/2002 da Comissão, de 12 de Agosto de 2002, que fixa a taxa de conversão aplicável a certas ajudas directas com um facto gerador em 1 de Julho de 2002 6
Rectificações
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1223/2002 da Comissão, de 8 de Julho de 2002, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada (JO L 179 de 9.7.2002) 8
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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