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Document L:2002:195:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 195, 24 de Julho de 2002


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 1012-9219

    L 195
    45.o ano
    24 de Julho de 2002
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceActos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia
    *Posição Comum, de 22 de Julho de 2002, que altera a Posição Comum 2002/145/PESC que impõe medidas restritivas contra o Zimbabué 1
    I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    Regulamento (CE) n.o 1330/2002 da Comissão, de 23 de Julho de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 4
    Regulamento (CE) n.o 1331/2002 da Comissão, de 23 de Julho de 2002, relativo a um concurso permanente, a título da campanha de comercialização de 2002/2003, para a determinação de direitos niveladores e/ou de restituições à exportação de açúcar branco 6
    *Regulamento (CE) n.o 1332/2002 da Comissão, de 23 de Julho de 2002, que inicia o processo de atribuição dos certificados de exportação para os queijos a exportar em 2003 para os Estados Unidos da América no quadro de determinados contingentes decorrentes dos acordos do GATT 10
    *Regulamento (CE) n.o 1333/2002 da Comissão, de 23 de Julho de 2002, que derroga o Regulamento (CE) n.o 2535/2001 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita ao regime de importação do leite e dos produtos lácteos e à abertura de contingentes pautais 15
    *Regulamento (CE) n.o 1334/2002 da Comissão, de 23 de Julho de 2002, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1638/98 do Conselho no que respeita aos programas de actividades das organizações de operadores oleícolas para as campanhas de comercialização de 2002/2003 e 2003/2004 16
    Regulamento (CE) n.o 1335/2002 da Comissão, de 23 de Julho de 2002, relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os dez primeiros dias úteis do mês de Julho de 2002 em aplicação do Regulamento (CE) n.o 327/98 22
    Regulamento (CE) n.o 1336/2002 da Comissão, de 23 de Julho de 2002, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação apresentados no mês de Julho de 2002 para os bovinos machos jovens destinados à engorda 24
    *Regulamento (CE) n.o 1337/2002 da Comissão, de 24 de Julho de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 76/2002 que sujeita à vigilância comunitária prévia as importações de determinados produtos siderúrgicos abrangidos pelos Tratados CECA e CE, originários de certos países terceiros 25
    *Directiva 2002/68/CE do Conselho, de 19 de Julho de 2002, que altera a Directiva 2002/57/CE relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras 32
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Conselho
    2002/601/EC
    *Decisão do Conselho, de 27 de Junho de 2002, que altera a Decisão 1999/311/CE relativa à adopção da terceira fase do programa de cooperação transeuropeia de estudos universitários (Tempus III) (2000-2006) 34
    Comissão
    602/2002/ECSC
    *Decisão da Comissão, de 8 de Julho de 2002, relativa à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Federação da Rússia [notificada com o número C(2002) 2480] (1) 38
    603/2002/ECSC
    *Decisão da Comissão, de 8 de Julho de 2002, relativa à conclusão de um acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Governo da Federação da Rússia sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos [notificada com o número C(2002) 2482] (1) 54
    Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Governo da Federação da Rússia sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos 55
    2002/604/EC
    *Decisão da Comissão, de 9 de Julho de 2002, que encerra o processo de exame relativo aos entraves ao comércio, na acepção do Regulamento (CE) n.o 3286/94 do Conselho, constituídos por práticas comerciais mantidas pelos Estados Unidos da América (EUA) relativamente às importações de mostarda preparada 72
    2002/605/EC
    *Decisão da Comissão, de 17 de Julho de 2002, sobre o questionário respeitante à Directiva 96/82/CE do Conselho relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas [notificada com o número C(2002) 2656] 74
    2002/606/EC
    *Decisão da Comissão, de 16 de Julho de 2002, que isenta certas partes interessadas da extensão a certas partes de bicicletas, pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, do direito anti-dumping sobre as bicicletas originárias da República Popular da China, instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 e mantido pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000, e que revoga a isenção do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, concedida a certas partes interessadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 88/97 [notificada com o número C(2002) 2638] 81
    2002/607/EC
    *Decisão da Comissão, de 23 de Julho de 2002, que diz respeito a medidas de protecção relativas à gripe aviária no Chile [notificada com o número C(2002) 2832] (1) 86
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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